PORTARIA SAT N° 3.628 / 2025 – MS

PORTARIA SAT N° 3.628, DE 20 DE MAIO DE 2025

(DOE de 21.05.2025)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Bebida energética e água mineral;

III – Suco, refresco e néctar;

IV – Café.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de maio de 2025

Campo Grande, 20 de maio de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
05.00 – ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM COPO PLÁSTICO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897754900020	AGUA MINERAL CRISTAL SANTA BARBARA SEM GAS – 510ML	1,47	A
13.01 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896685201121	BEBIDA ENERGETICA PARANIGHT – 290ML	3,10	A
25.00 – ÁGUA MINERAL EM EMBALAGENS RETORNÁVEIS COM CAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 20 (VINTE) LITROS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897754900075	AGUA MINERAL CRISTAL SANTA BARBARA – 20000ML	14,72	A
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
23.00 – Sangrias e coquetéis
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896931615986	COQUETEL CAMPO LARGO CREAMY DOCE DE LEITE – 750ML	12,49	I
7896931616013	COQUETEL CAMPO LARGO CREAMY MORANGO COM LEITE CONDENS. – 750ML	12,49	I
7896931616020	COQUETEL CAMPO LARGO CREAMY CHOCOLATE BRANCO – 750ML	12,49	I
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
8000020107057	ESPUMANTE CINZANO PRO SPRITZ – 750ML	51,90	I
7896023021633	ESPUMANTE SALTON POÉTICA DEMI-SEC ROSÉ – 750ML	41,16	A
7896023022234	ESPUMANTE SALTON POÉTICA FLEUR DE BULLES BRUT – 750ML	34,56	I
7898931361993	VINHO BRASILEIRO VINO! TINTO MERLOT/TANNAT GUAPORÉ – 750ML	51,77	I
7898714831545	VINHO BRASILEIRO MULA PRETA CABERNET SAUVIGNON – 750ML	43,00	I
7898714831569	VINHO BRASILEIRO MULA PRETA MERLOT – 750ML	43,00	I
7898714831576	VINHO BRASILEIRO MULA PRETA ROSÉ CABERNETS./MERLOT – 750ML	43,00	I
7898714831552	VINHO BRASILEIRO MULA PRETA CHARDONNAY – 750ML	46,35	I
7898931361429	VINHO BRASILEIRO GIARETTA CABERNET SAUVIGNON RESERVA – 750ML	64,80	I
7898931361436	VINHO BRASILEIRO GIARETTA MERLOT RESERVA – 750ML	64,80	I
7898931361443	VINHO BRASILEIRO GIARETTA TANNAT RESERVA – 750ML	64,80	I
7898931361450	VINHO BRASILEIRO GIARETTA CHARDONNAY RESERVA – 750ML	64,80	I
7898931361542	VINHO BRASILEIRO GIARETTA MERLOT ROSÉ BELLA RESERVA – 750ML	64,80	I
7898714830135	VINHO BRASILEIRO GIARETTA CORTE CABERNET/MERLOT/TANNAT MARTIN – 750ML	64,80	I
7898714831491	VINHO BRASILEIRO GIARETTA ARINARNOA RESERVA – 750ML	71,30	I
7898714831620	VINHO BRASILEIRO GIARETTA CHRISTUS VINHO TINTO ALICANTE BOUCHET – 750ML	91,45	I
7898714830371	VINHO BRASILEIRO GIARETTA TINTO GRAN RESERVA CORTE HOMENAGEM – 750ML	147,25	I
7898714830388	ESPUMANTE GIARETTA NATURE CHAMPENOISE HOMENAGEM – 750ML	131,75	I
7898714830210	VINHO BRASILEIRO GIARETTA TINTO CABERNET FRANC – 750ML	54,55	I
7898931361399	VINHO BRASILEIRO GIARETTA PINOT NOIR – 750ML	54,55	I
7898714830197	VINHO BRASILEIRO GIARETTA TINTO SYRAH – 750ML	54,55	I
7898714830203	VINHO BRASILEIRO GIARETTA TINTO CARMÉNÈRE – 750ML	54,55	I
7898931361566	VINHO BRASILEIRO GIARETTA SAUVIGNON BLANC – 750ML	54,55	I
7898714830999	VINHO BRASILEIRO GIARETTA BRANCO SECO GEWURZTRAMINER – 750ML	54,55	I
7898714830845	VINHO BRASILEIRO GIARETTA ROSÉ MALBEC – 750ML	54,55	I
7898714830982	VINHO BRASILEIRO GIARETTA TINTO MARSELAN – 750ML	54,55	I
7898931361412	VINHO BRASILEIRO GIARETTA BIVARIETAL CABERNET/MERLOT – 750ML	40,15	I
7898931361887	VINHO BRASILEIRO GIARETTA FRISANTE DEMI-SEC ROSÉ – 750ML	36,10	I
7898931361894	VINHO BRASILEIRO GIARETTA FRISANTE DEMI-SEC BRANCO – 750ML	36,10	I
7898931361559	ESPUMANTE GIARETTA BRUT ROSÉ CHAMPENOISE – 750ML	75,50	I
7898931361580	ESPUMANTE GIARETTA EXTRA BRUT CHAMPENOISE – 750ML	75,50	I
7898931361870	ESPUMANTE GIARETTA NATURE ROSÉ CHAMPENOISE – 750ML	78,60	I
7898931361153	ESPUMANTE GIARETTA MOSCATEL – 750ML	55,35	I
7898931361481	ESPUMANTE GIARETTA MOSCATEL ROSE – 750ML	55,35	I
7898931361160	ESPUMANTE GIARETTA BRUT BRANCA CHARMAT – 750ML	61,10	I
7898931361795	ESPUMANTE GIARETTA BRUT ROSÉ CHARMAT – 750ML	61,10	I
7898931361382	ESPUMANTE GIARETTA DEMI SEC – 750ML	61,10	I
7898931361269	ESPUMANTE GIARETTA VINO! MOSCATEL – 270ML	14,40	I
7898931361856	ESPUMANTE GIARETTA VINO!BRUT ROSÉ – 271ML	14,40	I
7898931361849	VINHO BRASILEIRO GIARETTA VINO! CHARDONNAY – 272ML	14,40	I
7898931361757	VINHO BRASILEIRO GIARETTA VINO! VINHO CABERNET/MERLOT – 273ML	14,40	I
7898931361719	VINHO BRASILEIRO GIARETTA CABERNET/MERLOT ROSÉ – 3000ML	106,80	I
7898931361214	VINHO BRASILEIRO GIARETTA MERLOT – 3000ML	106,80	I
7898931361238	VINHO BRASILEIRO GIARETTA CABERNET SAUVIGNON – 3000ML	106,80	I
7898931361221	VINHO BRASILEIRO GIARETTA CHARDONNAY – 3000ML	116,90	I
7896931615931	VINHO CHILENO CABALLO ROSÉ – 750ML	29,49	I
7896931615962	VINHO BRASILEIRO CAMPO LARGO SELECÃO TINTO SUAVE – 1000ML	24,80	I
7896931615979	VINHO BRASILEIRO CAMPO LARGO SELECÃO TINTO SECO – 1000ML	24,80	I
17 – Produtos alimentícios
10.00 – Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898714830777	SUCO DE UVA GIARETTA VINO! TINTO INTEGRAL – 300ML	13,40	I
7898714830784	SUCO DE UVA GIARETTA VINO! BRANCO INTEGRAL – 300ML	13,40	I
7898714830487	SUCO DE UVA GIARETTA VINO! TINTO INTEGRAL GASEIF – 269ML	9,75	I
111.00 – Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896023021817	REFRESCO DE UVA ADOCADO GASEIFICADO BRANCO SALTON – 750ML	34,56	A
7896023022050	REFRESCO DE UVA ADOCADO GASEIFICADO ROSE SALTON – 750ML	34,56	I
7898714831798	ESPUMANTE GIARETTA ZERO ÁLCOOL MOSCATO BRANCO – 750ML	45,75	I
112.00 – Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896931616037	NÉCTAR CAMPO LARGO ROSÉ ZERO ÁLCOOL – 750ML	18,90	I
96.00 – Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897042210046	CAFÉ CATUAY TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 250GR	16,79	I
7898037980104	CAFÉ RINCÃO TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 250GR	16,79	I
7897042210381	CAFÉ MORENAO TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 250GR	16,79	I
7896054600036	CAFÉ JARDIM EXTRA FORTE TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 250GR	16,79	I
7897042210558	CAFÉ BRASIL EXTRA FORTE TORRADO E MOÍDO VÁCUO PURO – 500GR	29,50	I
7897042210480	CAFÉ PROENCA LONG LIFE TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 500GR	29,50	I
7896054600012	CAFÉ JARDIM EXTRA FORTE TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 500GR	29,50	I
7896054600029	CAFÉ JARDIM TRADICIONAL TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 500GR	29,50	I

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.628 / 2025 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, bebida energética, água mineral, suco, refresco, néctar e café.