PORTARIA SAT N° 3.623 / 2025 – MS

PORTARIA SAT N° 3.623, DE 14 DE MAIO DE 2025

(DOE de 15.05.2025)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Bebidas energéticas.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de maio de 2025

Campo Grande, 14 de maio de 2025

SILVIA CRISTINA BARBOSA LEAL
Superintendente de Administração Tributária em exercício conforme Resolução/SEFAZ “P” n. 329 de 24/04/2025

ANEXO ÚNICO

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
13.00 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898080663733	BEBIDA ENERGETICA BALY – 473ML	6,97	A
7898080664273	BEBIDA ENERGETICA BALY FRUTAS TROPICAIS – 473ML	6,97	A
7898080664396	BEBIDA ENERGETICA BALY COCO E ACAI – 473ML	6,97	A
7898080664402	BEBIDA ENERGETICA BALY MELANCIA – 473ML	6,97	A
7898080664587	BEBIDA ENERGETICA BALY MACÃ VERDE – 473ML	6,97	A
7898080664662	BEBIDA ENERGETICA BALY ZERO ACUCAR – 473ML	6,97	A
7898080664808	BEBIDA ENERGETICA BALY TROPICAL SEM ACUCAR – 473ML	6,97	A
7898080664815	BEBIDA ENERGETICA BALY MACÃ VERDE SEM ACUCAR – 473ML	6,97	A
7898080664839	BEBIDA ENERGETICA BALY MELANCIA SEM ACUCAR – 473ML	6,97	A
7898080665003	BEBIDA ENERGETICA BALY MORANGO E PESSEGO – 473ML	6,97	A
7898080665270	BEBIDA ENERGETICA BALY COLA – 473ML	6,97	A
7898080665294	BEBIDA ENERGETICA BALY COLA CAFÉ – 473ML	6,97	A
7898080665362	BEBIDA ENERGÉTICA BALY ABACAXI COM HORTELÃ – 473ML	6,97	A
7898080665416	BEBIDA ENERGETICA BALY MORANGO E PESSEGO SEM ACUCAR – 473ML	6,97	A
7898080665539	BEBIDA ENERGETICA BALY CEREJA – 473ML	6,97	A
7898080664266	BEBIDA ENERGETICA BALY CRANBERRY – 473ML	6,97	A
7898080664693	BEBIDA ENERGETICA BALY ACAI – 473ML	6,97	A
7898080664884	BEBIDA ENERGETICA BALY PITAYA – 473ML	6,97	A
7898080664914	BEBIDA ENERGETICA BALY TANGERINA – 473ML	6,97	A
7898080664976	BEBIDA ENERGETICA BALY TANGERINA SEM ACUCAR – 473ML	6,97	A
7898080665065	BEBIDA ENERGETICA BALY CITRUS – 473ML	6,97	A
7898080665447	BEBIDA ENERGETICA BALY ABACAXI C/ HORTELÃ S/ACUCAR – 473ML	6,97	A
7898080665614	BEBIDA ENERGETICA BALY CHA MATE C/ LIMÃO – 473ML	6,97	A
7898080662262	BEBIDA ENERGETICA BALY – 250ML	5,70	A
7898080663849	BEBIDA ENERGETICA BALY ZERO TRADICIONAL – 250ML	5,70	A
7898080664037	BEBIDA ENERGETICA BALY FRUT. TROPICAL – 250ML	5,70	A
7898080664358	BEBIDA ENERGETICA BALY COCO E ACAI – 250ML	5,70	A
7898080664372	BEBIDA ENERGETICA BALY MELANCIA – 250ML	5,70	A
7898080664570	BEBIDA ENERGETICA BALY MACÃ VERDE – 250ML	5,70	A
7898080664945	BEBIDA ENERGETICA BALY MELANCIA SEM ACUCAR – 250ML	5,70	A
7898080664952	BEBIDA ENERGETICA BALY TROPICAL SEM ACUCAR – 250ML	5,70	A
7898080664990	BEBIDA ENERGETICA BALY MORANGO E PESSEGO – 250ML	5,70	A
7898080665379	BEBIDA ENERGÉTICA BALY ABACAXI COM HORTELÃ – 250ML	5,70	A
7898080665805	BEBIDA ENERGETICA BALY SABOR CHAMPANHE – 250ML	5,70	A
7898080664907	BEBIDA ENERGETICA BALY TANGERINA – 250ML	5,70	A
7898080665546	BEBIDA ENERGETICA BALY CEREJA – 250ML	5,70	A
13.01 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896685200612	BEBIDA ENERGETICA PARANIGHT – 1000ML	5,99	I
7896685201121	BEBIDA ENERGETICA PARANIGHT – 290ML	2,95	I
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
04.00 – Cachaça e aguardentes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896685200957	AGUARDENTE PURA SEGREDO DO ENGENHO – 500ML	4,99	A
08.00 – Gim ( gin ) e genebra
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896037915232	GIN ROCKS POCKET – 200ML	13,99	I
16.00 – Uísque
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
5000267197630	WHISKY JOHNNIE WALKER GOLD LABEL RESERVE – 750ML	294,00	I
50196135	WHISKY BLACK E WHITE – 700ML	79,90	A
18.00 – Vodka
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
85156210077	VODKA KETEL ONE – 1000ML	109,60	A
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7791540092336	VINHO ARGENTINO ALMA MORA MALBEC – 750ML	47,26	A
7791540043369	VINHO ARGENTINO ALMA MORA CABERNET SAUV – 750ML	47,26	A
7791540047596	VINHO ARGENTINO LAS MORAS RESERVA MALBEC – 750ML	64,45	A
7791540047572	VINHO ARGENTINO CABERNET SAUVIGNON BARREL SELECT LAS MORAS 2021 – 750ML	64,45	A
7791540047589	VINHO ARGENTINO CHARDONNAY BARREL SELECT LAS MORAS 2022 – 750ML	64,45	A
7791540049347	VINHO ARGENTINO CABERNET LOS INTOCABLES LAS MORAS 2021 – 750ML	99,90	A
7791540127168	VINHO ARGENTINO MALBEC LAS MORAS 2023 – 750ML	38,66	A
7791540127106	VINHO ARGENTINO CABERNET SAUVIGNON LAS MORAS 2023 – 750ML	38,66	A
7791540090578	VINHO ARGENTINO SHIRAZ ROSE LAS MORAS 2023 – 750ML	38,66	A
7791540090417	VINHO ARGENTINO SAUVIGNON BLANC LAS MORAS 2023 – 750ML	44,99	A
999.00 – Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896685201091	BEBIDA ICE KRISKOF FRUTAS VERMELHAS – 290ML	3,14	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.623 / 2025 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas energéticas e bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.