PORTARIA SAT N° 3.610 / 2025 – MS

PORTARIA SAT N° 3.610, DE 29 DE ABRIL DE 2025

(DOE de 30.04.2025)

Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Refrigerante;

III – Azeite de oliva;

IV – Café.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05 de maio de 2025

Campo Grande, 29 de abril de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.01 – REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7892840821647	REFRIGERANTE PEPSI BLACK – 2500ML	8,49	I
17 – Produtos alimentícios
67.00 – Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898994545064	AZEITE DE OLIVA EXTRAVIRGEM BLACK PREMIUM BATALHA – 250ML	98,90	I
7898994545026	AZEITE DE OLIVA EXTRAVIRGEM FRUTADO PREMIUM BATALHA – 250ML	64,90	I
7898994545040	AZEITE DE OLIVA EXTRAVIRGEM INTENSO PREMIUM BATALHA – 250ML	59,90	I
7898994545019	AZEITE DE OLIVA EXTRAVIRGEM INTENSO PREMIUM BATALHA – 500ML	83,90	I
7898994545033	AZEITE DE OLIVA EXTRAVIRGEM FRUTADO PREMIUM BATALHA – 500ML	89,90	I
67.02 – AZEITES DE OLIVA, EM RECIPIENTES COM CAPACIDADE SUPERIOR A 5 LITROS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898994545002	AZEITE DE OLIVA EXTRAVIRGEM BATALHA GALAO – 5010ML	844,80	I
7898970809029	AZEITE DE OLIVA VIRGEM BATALHA GALAO – 5010ML	774,40	I
96.00 – Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898167390019	CAFÉ TANGARA DA SERRA TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	12,25	I
7898167390026	CAFÉ TANGARA DA SERRA TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA 500G – 500GR	24,50	I
7898167390033	CAFÉ PURÃO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	12,20	I
7898167390040	CAFÉ PURÃO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	24,35	I
7898167390385	CAFÉ PURÃO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO A VÁCUO – 500GR	24,35	I
7898167390118	CAFÉ TANSERRA TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	12,15	I
7898167390149	CAFÉ TANSERRA TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	24,25	I
7898167390378	CAFÉ TANSERRA TRADICIONAL TORRADO E MOIDO A VÁCUO – 500GR	24,25	I
7898167390170	CAFÉ BOMTAMBEM TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	11,90	I
7898167390163	CAFÉ BOMTAMBEM TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	23,75	I
7898167390460	CAFÉ ESPECIAL COFFEE YEAR ALMOFADA – 250GR	27,00	I
96.02 – Café torrado em grãos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898167390422	CAFÉ TANSERRA EXPRESSO TORRA MEDIA – 1KG	85,00	I
7898167390439	CAFÉ TANSERRA EXPRESSO TORRA ESCURA – 1KG	85,00	I
7898167390453	CAFÉ TANSERRA TRADICIONAL TORRADO EM GRAOS – 1KG	47,50	I
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898953173192	VINHO BRASILEIRO FINO CERRO DE PEDRA CHARDONNAY JOVEM – 750ML	148,60	I
7898953173222	VINHO BRASILEIRO FINO TINTO CERRO DE PEDRA RESERVA CABERNET SAUVIGNON – 750ML	148,60	I
7898953173215	VINHO BRASILEIRO FINO TINTO CERRO DE PEDRA RESERVA TANNAT – 750ML	148,60	I
7898953173352	VINHO BRASILEIRO FINO TINTO CERRO DE PEDRA MERLOT GRAN RESERVA – 750ML	255,60	I

Legenda Ações*
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.610 / 2025 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, refrigerante, azeite de oliva, café.