PORTARIA SAT N° 3.605 / 2025 – MS

PORTARIA SAT N° 3.605, DE 14 DE ABRIL DE 2025

(DOE de 15.04.2025)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Água mineral e bebida energética;

III – Café.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de abril de 2025

Campo Grande, 14 de abril de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
05.04 – ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898902479399	ÁGUA MINERAL LIFE SEM GÁS FONTE ESTADUAL – 500ML	0,95	I
7898902479405	ÁGUA MINERAL LIFE COM GÁS FONTE ESTADUAL – 500ML	1,19	I
13.00 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898942054648	BEBIDA ENERGÉTICA FURIOSO ENERGY DRINK UVA VERDE E PÊSSEGO – 473ML	6,00	I
13.01 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898942054655	BEBIDA ENERGÉTICA FURIOSO ENERGY DRINK UVA VERDE E PÊSSEGO – 2000ML	10,30	I
17 – Produtos alimentícios
96.00 – Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897237815032	CAFE AGRICULTOR ALMOFADA TORRADO E MOÍDO POUCH – 500GR	29,72	A
7898975219014	CAFÉ AROMA TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 500GR	22,67	I
7898975219007	CAFE AROMA TORRADO E MOÍDO A VACUO – 500GR	25,14	I
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
03.00 – Bebida ice
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896002112109	BEBIDA ICE 51 MELANCIA – 275ML	6,87	I
7896002112123	BEBIDA ICE 51 CHÁ COM PÊSSEGO – 275ML	6,87	I
10.00 – Licores e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
5010278101168	LICOR JIM BEAM BLACK CHERRY – 1000ML	113,10	I
80686006077	LICOR JIM BEAM HONEY – 1000ML	113,10	A
80686006398	LICOR JIM BEAM FIRE – 1000ML	113,10	A
5060045590336	LICOR JIM BEAM APPLE – 1000ML	113,10	A
80686043782	LICOR JIM BEAM APPLE – 1000ML	113,10	A
80686002642	LICOR JIM BEAM HONEY – 1000ML	113,10	A
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
999880710966	VINHO AMERICANO TRINCHERO MENAGE A TROIS RED BLEND TINTO – 750ML	154,43	A
999880712946	VINHO AMERICANO TRINCHERO MENAGE A TROIS MIDNIGHT TINTO – 750ML	154,43	A
999880713622	VINHO AMERICANO TRINCHERO MENAGE A TROIS SILK TINTO – 750ML	154,43	A
999880713936	VINHO AMERICANO TRINCHERO MENAGE A TROIS GOLD BRANCO – 750ML	154,43	A
999880715770	VINHO AMERICANO TRINCHERO MENAGE A TROIS LUSCIOUS TINTO – 750ML	154,43	A
999880716210	VINHO AMERICANO TRINCHERO MENAGE A TROIS BOURBON BARREL TINTO – 750ML	179,99	A
999880717828	VINHO AMERICANO MENAGE A TROIS LIMELIGHT – 750ML	154,43	I
3296310000022	VINHO FRANCÊS TINTO A BICHOT HORIZON PINOT NOIR – 750ML	166,00	I
3296311117057	VINHO FRANCÊS BRANCO A BICHOT CHABLIS 1ER CRU FOURC – 750ML	526,00	I
3296311121054	VINHO FRANCÊS BRANCO A BICHOT CEST LA VIE – 750ML	93,00	I
3296311141007	VINHO FRANCÊS BRANCO A BICHOT PETIT CHABLIS – 750ML	247,00	I
3296311152027	VINHO FRANCÊS TINTO A BICHOT CEST LA VIE – 750ML	93,00	I
3296311152058	VINHO FRANCÊS ROSÉ A BICHOT CEST LA VIE – 750ML	93,00	I
3438931001945	ESPUMANTE FRANCÊS VEUVE DEVIENNE DEMI SEC BRANCO – 750ML	67,00	A
3438931015331	ESPUMANTE FRANCÊS VEUVE DEVIENNE BRUT ROSE – 750ML	67,00	A
3500610137433	ESPUMANTE FRANCÊS CALVET CELEBRATION BRUT ROSE – 750ML	109,90	A
3500610137440	ESPUMANTE FRANCÊS CALVET CELEBRATION BRUT BRANCO – 750ML	109,90	A
3700380562484	VINHO FRANCÊS CHATEAU HAUT MYLES MEDOC CRU BOURGEOIS TINTO – 750ML	248,15	A
7896756806354	VINHO BRASILEIRO TINTO KAIPÚ CABERNET SAUVIGNON – 750ML	55,99	I
7896756806378	VINHO BRASILEIRO TINTO KAIPÚ TANNAT – 750ML	55,99	I
7896756806392	VINHO BRASILEIRO ROSÉ KAIPÚ – 750ML	55,99	I
7896756806415	VINHO BRASILEIRO BRANCO KAIPÚ CHARDONNAY – 750ML	55,99	I
7896756806439	ESPUMANTE BRASILEIRO BRANCO MOSCATEL MARAVÍ – 750ML	74,99	I
7896756806453	ESPUMANTE BRASILEIRO BRANCO BRUT MARAVÍ – 750ML	74,99	I
7896756806477	ESPUMANTE BRASILEIRO ROSÉ BRUT MARAVÍ – 750ML	74,99	I
8410702046992	VINHO ESPANHOL TINTO MUCHO MÁS – 750ML	84,14	I
8410702055635	VINHO ESPANHOL BRANCO MUCHO MÁS – 750ML	84,14	I
8410702062183	VINHO ESPANHOL ROSÉ MUCHO MÁS – 750ML	84,14	I
7804668426409	VINHO CHILENO BCO KASTA SELECCION SAUVIGNON BLANC – 187ML	38,00	I
5608105181195	VINHO PORTUGUÊS TTO QUINTA DOS TERMOS FORJA FERREIRO DOC – 750ML	119,00	I
5608105110195	VINHO PORTUGUÊS TTO QUINTA DOS TERMOS DOC – 750ML	129,00	I
7798124702520	VINHO ARGENTINO TTO PRISIONERO RESERVA MALBEC – 750ML	138,00	I
8003545802414	VINHO ITALIANO FINO TINTO SECO CANALETTO – 750ML	119,00	I
8003545805620	VINHO ITALIANO FINO TINTO MEIO SECO NEGROAMARO VIRTUOSO IGT PUGLIA – 750ML	160,00	I

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.605 / 2025 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, água mineral, bebida energética, e café.