PORTARIA SAT N° 3.604 / 2025 – MS

PORTARIA SAT N° 3.604, DE 08 DE ABRIL DE 2025

(DOE de 09.04.2025)

Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos das tabelas da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as exclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Azeite de oliva.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de abril de 2025

Campo Grande, 08 de abril de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

17 – Produtos alimentícios
67.00 – Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896760901717	AZEITE DE OLIVA FAISAO – 200ML	12,03	A
7896036094563	AZEITE DE OLIVA OLIVIA TRADICIONAL – 200ML	13,90	A
7898075642941	AZEITE DE OLIVA SANTA ISABEL – 500ML	17,11	A
5601216110016	AZEITE DE OLIVA ANDORINHA – 200ML	20,36	A
7891089041915	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM LA VIOLETERA – 125ML	20,63	A
7898075642774	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM SANTA ISABEL – 500ML	21,99	A
7896760901700	AZEITE DE OLIVA FAISAO – 500ML	22,55	A
5601941000576	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM SERRATA – 500ML	24,19	A
5601216110023	AZEITE DE OLIVA ANDORINHA PURO – 500ML	25,82	A
7790070225580	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM COCINERO – 250ML	26,41	A
7891089040048	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM LA VIOLETERA – 200ML	26,77	A
7891032014096	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OLÉ – 250ML	28,14	A
5601252102433	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GALLO – 250ML	29,22	A
5601216120053	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA – 250ML	29,71	A
7896048284587	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CASTELO SELECAO – 500ML	51,46	A
8002210120372	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM FILIPPO BERIO – 500ML	51,86	A
8004825008878	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CLASSIC CHEF ITALIANO – 500ML	52,01	A
7804633010015	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM DELEYDA CLASSIC – 500ML	53,32	A
7891032014102	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OLE – 500ML	53,84	A
5601024025786	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA REVOA – 500ML	54,41	A
7804616320513	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM PICUAL E ARBEQUINA PEQUENAS PARTILHAS – 500ML	54,66	A
7891089040277	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM LA VIOLETERA – 500ML	55,09	A
5601024025779	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA DESCOB. – 500ML	55,54	A
8410010813729	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CARBONELL – 500ML	55,91	A
7804622380167	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM O-LIVE – 500ML	56,23	A
7896063700949	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OLIRIA – 500ML	57,32	A
7804616320032	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM LAS DOSCIENTAS PICUAL – 500ML	58,61	A
8007150904549	AZEITE EXTRA VIRGEM OLITALIA – 500ML	30,18	A
7804622380198	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM O-LIVE – 250ML	30,40	A
7804630540119	AZEITE NOVA OLIVA EXTRA VIRGEM CLASSICO – 250ML	31,08	A
5601252106288	AZEITE DE OLIVA GALLO TIPO UNICO – 250ML	31,28	A
8410179200828	AZEITE OLIVAORIGINAL BORGES – 500ML	31,93	A
7790199603764	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM MORIXE – 250ML	31,94	A
8410179100050	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM BORGES – 250ML	32,14	A
5601216054969	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA – 200ML	32,22	A
5601252100972	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GALLO – 200ML	34,29	A
5601941000620	AZEITE DE OLIVA SERRATA ÚNICO – 500ML	36,88	A
5601252118502	AZEITE DE OLIVA GALLO TU DIA A DIA – 500ML	36,98	A
7898152990019	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM PAGANINI – 250ML	37,42	A
7790199604372	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM MORIXE ARG – 500ML	37,72	A
5601024033965	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA – 500ML	37,72	A
7891089040260	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM LA VIOLETERA – 250ML	37,91	A
5204766001591	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GREGO RENIERIS – 500ML	38,16	A
789300066984	AZEITE DE OLIVA GARCIA TORRES EXTRA VIRGEM – 500ML	38,40	A
7896183910600	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ZAELI TRADICIONAL – 250ML	39,51	A
8424536939337	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CÓRDOBA – 500ML	39,57	A
7891167000001	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GOMES DA COSTA – 500ML	39,65	A
5601024122270	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OLIVEIRA DA SERRA – 500ML	40,22	A
5601941002778	AZEITE EXTRA VIRGEM DU MONTE – 500ML	40,26	A
7898489771381	AZEITE EXTRA VIRGEM CLASSIC CHEF ARGENTINA – 500ML	41,46	A
8410179100357	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM BORGES TRUFADO – 500ML	41,73	A
7790199603757	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM MORIXE – 500ML	42,52	A
6194017200509	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ALLEGRO – 500ML	42,64	A
7898489771329	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CLASSIC CHEF TUNISIA – 500ML	42,66	A
7898206500362	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM NATIVE ORGANICO – 250ML	43,51	A
7895000328901	AZEITE OLIVA EXTRA VIRGEM QUALITA – 500ML	43,86	A
8007270000039	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM COSTA D OURO – 500ML	44,49	A
8437009466292	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CASA DEL AGUA – 250ML	44,54	A
7891132009084	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM TERRANO – 250ML	44,66	A
5601216120114	AZEITE DE OLIVA ANDORINHA PURO – 500ML	45,09	A
5601216120152	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA – 500ML	45,10	A
8424536936398	AZEITE EXTRA VIRGEM FONTOLIVA – 500ML	45,20	A
7792070055211	AZEITE DE OLIVA NUCETE EXTRA VIRGEM CLÁSSICO – 500ML	45,43	A
7792070055280	AZEITE DE OLIVA NUCETE EXTRA VIRGEM INTENSO – 500ML	45,52	A
7808760900072	AZEITE EXTRA VIRGEM OLAVE – 500ML	46,28	A
5600776312007	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM PARUS – 500ML	46,94	A
5601252106103	AZEITE DE OLIVA GALLO TIPO ÚNICO – 500ML	47,54	A
7792070055228	AZEITE NUCETE EXTRA VIRGEM SUAVE – 500ML	47,71	A
5601252118519	AZEITE DE OLIVA GALLO TIPO ÚNICO DIA A DIA – 500ML	48,11	A
5605006000051	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM PORTUCALE – 500ML	48,11	A
5601252231164	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GALLO – 500ML	48,14	A
5601252231287	AZEITE DE OLIVA GALLO TIPO ÚNICO – 500ML	48,35	A
8410179100036	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM BORGES – 500ML	48,53	A
7804622380013	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM SANTIAGO – 500ML	48,77	A
5601252100804	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GALLO – 500ML	48,95	A
5601024021979	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OURO 1927 ANDORINHA – 500ML	49,09	A
7804630540041	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM NOVA OLIVA CLASSIC – 500ML	49,39	A
7896022204600	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM RENATA SUPERIORE – 500ML	49,89	A
602883849105	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM SANTA TAVOLA – 500ML	49,90	A
7804616320049	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM LAS DOSCIENTAS ARBEQUINA – 500ML	49,97	A
8001876020033	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM COLAVITA – 250ML	50,33	A
7891132009114	AZEITE DE OLIVA TERRANO – 500ML	50,58	A
5601024021498	AZEITE EXTRA VIRGEM ANDORINHA COLHEITA – 500ML	51,05	A
7896183907167	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ZAELI TRADICIONAL – 500ML	58,87	A
5601024022020	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA ORGANICO – 500ML	60,75	A
5601216120336	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA VINTAGE – 500ML	61,57	A
5601252110452	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GALLO GRANDE ESCOLHA – 500ML	61,86	A
7804633010091	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM DELEYDA PREMIUM – 500ML	61,86	A
8410179100821	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM BORGES MARCANTE – 500ML	62,99	A
8423243009326	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CLASSIC CHEF ESPANHOL – 500ML	63,24	A
5601024024666	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA – 750ML	65,58	A
7891132009091	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM TERRANO – 500ML	67,61	A
7898152990026	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM PAGANINI – 500ML	72,31	A
5601252110568	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GALLO COLHEITA MADURA – 500ML	73,09	A
8437009466650	AZEITE EXTRA VIRGEM CASA DEL AGUA – 500ML	74,27	A
7898206500379	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM NATIVE ORGANICO – 500ML	76,30	A
5602720311197	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIGEM EA GARRAFA SERIGRAFADA – 500ML	77,82	A
8001876020026	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM COLAVITA – 500ML	79,00	A
5602720311852	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM EA – 500ML	82,41	A
8031292000067	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CRUDO AMPHORAS – 500ML	110,49	A
5601989003126	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ESPORAO – 500ML	110,55	A
7804633010183	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM DELEYDA FINE SELECTION – 500ML	114,96	A
8001876010553	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM COLAVITA CLASSIC – 500ML	120,44	A
8001876048549	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM COLAVITA TRUFFOLIO – 250ML	129,93	A
5601252118977	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GALLO 200 ANOS – 500ML	47,75	E
7896237902797	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM RAIOLA – 500ML	67,44	E
7897765600933	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM DIZA – 500ML	54,35	E
67.01 – Azeites de oliva, em recipientes com capacidade igual ou superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
5601024032340	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA – 2000ML	116,77	A
7792070054818	AZEITE DE OLIVA NUCETE EXTRA VIRGEM CLASSICO – 2000ML	147,89	A
7898075643030	AZEITE DE OLIVA CASA BLANCA – 5000ML	155,10	A
5601216220333	AZEITE DE OLIVA ANDORINHA – 2000ML	163,63	A
5601024032326	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA – 3000ML	288,27	A
5602720314853	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM EA – 3000ML	377,44	A

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto
E – Exclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.604 / 2025 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com azeite de oliva.