INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002, DE 08 DE ABRIL DE 2025
(DOE de 09.04.2025)
Altera a Instrução Normativa n° 04/09, que trata da Pauta Fiscal.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 490-A, inciso V, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto n° 13.780, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO
1 – Ficam alterados no item “2.2 GADO BOVINO E BUFALINO OP INTERESTADUAL”, da Instrução Normativa 04/09, de 27 de janeiro de 2009, os valores dos produtos a seguir indicados:
“ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR (R$)
Cria Recria acima 12 meses CABEÇA 1.493,63
Cria Recria até 12 meses CABEÇA 1.106,39
Para Abate CABEÇA 2.207,32″
2 – Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.
GAB/SAT, 08 de abril de 2025.
JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária