PORTARIA SAT N° 3.597 / 2025 – MS

PORTARIA SAT N° 3.597, DE 27 DE MARÇO DE 2025

(DOE de 28.03.2025)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Espumante sem álcool;

II – Suco;

III – Absorventes.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31 de março de 2025

Campo Grande, 27 de março de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

20 – Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
50.00 – Absorventes higiênicos externos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896227650011	ABSORVENTE COTTONBABY LADY SUAVE SEM ABAS 8 UNIDADES – 1PCT	4,12	A
7896227650127	ABSORVENTE COTTONBABY LADY SUAVE COM ABAS NOTURNO 8 UNIDADES – 1PCT	6,78	A
7896227650158	ABSORVENTE COTTONBABY LADY SUAVE COM ABAS 8 UNIDADES – 1PCT	4,52	A
7896227690697	ABSORVENTE COTTONBABY LADY SUAVE COM ABAS 32 UNIDADES – 1PCT	16,26	I
7896227690703	ABSORVENTE COTTONBABY LADY SUAVE COM ABAS NOTURNO 32 UNIDADES – 1PCT	23,75	I
7896227650035	ABSORVENTE COTTONBABY LADY SUAVE COM ABAS 16 UNIDADES – 1PCT	8,13	I
7896227690390	PROTETOR DIARIO COTTONBABY LADY SEM ABAS PROMO 40 UNIDADES – 1PCT	10,67	I
7896227690406	PROTETOR DIARIO COTTONBABY LADY SEM ABAS PROMO 80 UNIDADES – 1PCT	21,35	I
7896227650097	PROTETOR DIARIO COTTONBABY LADY SEM ABAS 15 UNIDADES – 1PCT	5,19	A
17 – Produtos alimentícios
10.00 – Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896931615900	SUCO CAMPO LARGO GOIABA E MACÃ – 1350ML	14,90	I
7896931615917	SUCO CAMPO LARGO PESSEGO E MACÃ – 900ML	9,90	I
7896931615221	SUCO CAMPO LARGO PESSEGO – 1350ML	14,90	I
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
11.01 – ESPUMANTES SEM ÁLCOOL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896931615719	ESPUMANTE SEM ÁLCOOL CAMPO LARGO FESTY – 660ML	18,90	I

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.597 / 2025 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com espumante sem álcool, suco e absorventes.