PORTARIA SAT N° 3.587 / 2025 – MS

PORTARIA SAT N° 3.587, DE 20 DE MARÇO DE 2025

(DOE de 21.03.2025)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de março de 2025

Campo Grande, 20 de março de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
3256817007627	VINHO FRANCES ROSÉ VESTIGE – 750ML	84,24	A
5600279040223	VINHO PORTUGUES BRANCO LAGARTO PINTADO VV – 750ML	116,64	A
6009675641864	VINHO AFRICANO BRANCO CHENIN BLANC AFRICAN KING – 750ML	60,00	A
6009675641901	VINHO AFRICANO TINTO CAB SAUV AFRICAN KING – 750ML	60,00	A
7801222925347	VINHO CHILENO BRANCO SAUV BLANC PICHILEMU – 750ML	36,67	A
7801222925408	VINHO CHILENO TINTO CAB SAUV PICHILEMU – 750ML	36,67	A
7896452100350	VINHO BRASILEIRO ARBO TINTO TANNAT SECO – 750ML	50,89	A
7896452101555	VINHO BRASILEIRO JOTA PE TINTO 100% BORDO SUAVE – 750ML	32,20	A
7896452104006	VINHO BRASILEIRO JOTA PE TINTO SUAVE – 750ML	29,57	A
7896452104105	VINHO BRASILEIRO JOTA PE TINTO TRADICIONAL SECO – 750ML	29,57	A
7896452104167	VINHO BRASILEIRO ARBO TINTO MERLOT SECO – 750ML	50,89	A
7896452104204	VINHO BRASILEIRO ARBO TINTO CABERNET SECO – 750ML	50,89	A
7896452104358	VINHO BRASILEIRO ARBO TINTO ASSEMBLAGE – 750ML	50,89	A
7896452104457	VINHO BRASILEIRO CASA PERINI TINTO CAB SAUVIGNON SECO – 750ML	77,92	A
7896452104464	VINHO BRASILEIRO CASA PERINI TINTO MERLOT SECO – 750ML	77,92	A
7896452104471	VINHO BRASILEIRO CASA PERINI TINTO TANNAT SECO – 750ML	77,92	A
7896452104501	VINHO BRASILEIRO JOTA PE TINTO 100% BORDO SECO – 750ML	32,20	A
7896452104518	VINHO BRASILEIRO CASA PERINIBRANCO CHARDONNAY SECO – 750ML	77,92	A
7896452106000	VINHO BRASILEIRO ARBO BRANCO MOSCATO SECO – 750ML	50,89	A
7896452106048	VINHO BRASILEIRO JOTA PE BRANCO SUAVE – 750ML	29,57	A
7896452112001	ESPUMANTE CASA PERINI BRUT – 750ML	77,00	A
7896452112094	ESPUMANTE CASA PERINI PROSECCO – 750ML	77,00	A
7896452112117	ESPUMANTE CASA PERINI BRUT ROSE – 750ML	77,00	A
7896452112179	ESPUMANTE CASA PERINI DEMI-SEC – 750ML	77,00	A
7896452112506	ESPUMANTE CASA PERINI MOSCATEL – 750ML	72,05	A
7896452112582	ESPUMANTE CASA PERINI MOSCATEL AQUARELA – 750ML	74,48	A
8003625118565	VINHO ITALIANO TIN CHIANTI VITIS NOSTRA – 750ML	92,66	I
8421735002527	VINHO ESPANHOL TINTO CASTILLA VIÑA LAS CUBAS – 750ML	55,00	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.587 / 2025 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.