PORTARIA SAT N° 3.584 / 2025 – MS

PORTARIA SAT N° 3.584, DE 20 DE MARÇO DE 2025

(DOE de 21.03.2025)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de março de 2025

Campo Grande, 20 de março de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
04.00 – Cachaça e aguardentes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896336811273	CACHACA IMPERATRIZ PRATA – 970ML	11,20	I
7896336811280	CACHACA IMPERATRIZ OURO – 970ML	11,20	I
7896336811297	CACHACA PURINHA DA ROCA – 350ML	2,40	I
7896336811310	CACHACA PURINHA DA ROCA – 4600ML	25,00	I
05.00 – Catuaba e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896336805210	COQUETEL COMP SELVAGEM TRADICIONAL – 300ML	4,00	A
06.00 – Conhaque, brandy e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896336810825	CONHAQUE IMPERADOR – 900ML	14,00	I
08.00 – Gim ( gin ) e genebra
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896336811334	GIN LONDON DRY SUPREME – 970ML	16,00	I
7896336811372	BEBIDA ALCOÓLICA MISTA SUPREME TROPICAL – 970ML	16,00	I
7896336811389	BEBIDA ALCOÓLICA MISTA SUPREME MACÃ VERDE – 970ML	16,00	I
7896336811396	BEBIDA ALCOÓLICA MISTA SUPREME MELANCIA – 970ML	16,00	I
16.00 – Uísque
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896336811112	WHISKY ROYAL BLUE – 1000ML	15,00	I
18.00 – Vodka
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896336810849	VODKA OUSADIA – 970ML	13,50	I
7896336811358	VODKA KOMAROFF – 1000ML	11,20	I
23.00 – Sangrias e coquetéis
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896336805005	COQUETEL MELFORTE – 1000ML	13,00	I
7896336809898	COQUETEL PINK MOON – 600ML	9,58	I
7896336809942	COQUETEL PINK MOON – 600ML	7,45	I
7896336809959	COQUETEL PINK MOON – 300ML	3,56	I
7896336809997	COQUETEL PINK MOON – 2000ML	24,84	I
7896336810979	COQUETEL EL LOCO MORANGO – 500ML	5,00	I
7896336810986	COQUETEL EL LOCO TROPICAL – 500ML	5,00	I
7896336810993	COQUETEL EL LOCO LIMAO – 500ML	5,00	I
7896336811006	COQUETEL EL LOCO BLUEBERRY – 500ML	5,00	I
7896336811327	COQUETEL PINK MOON FRISANTE ROSE – 275ML	3,50	I
7896336811433	COQUETEL PINK MOON FRISANTE ROSE – 300ML	3,56	I
7896336811440	COQUETEL COMP RED DRAFT – 500ML	7,20	I
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896336811013	VINHO BRASILEIRO CASA RODRIGUES SUAVE – 1000ML	19,69	I
7896336811020	VINHO BRASILEIRO CASA RODRIGUES SECO – 1000ML	19,69	I
7896336811174	VINHO BRASILEIRO CASA RODRIGUES SUAVE – 750ML	17,69	I
7896336811181	VINHO BRASILEIRO CASA RODRIGUES SECO – 750ML	17,69	I
999.00 – Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896336802264	COQUETEL SYN ICE LEMON – 300ML	3,49	A
7896336806347	COQUETEL SYN ICE MACÃ VERDE – 300ML	3,49	A
7896336809973	COQUETEL SYN ICE KIWI – 300ML	3,49	I
7896336810009	COQUETEL SYN ICE PINK LEMONADE – 300ML	3,49	I
7896336810375	COQUETEL OUSADIA ICE LEMON – 275ML	3,99	I
7896336810382	COQUETEL OUSADIA ICE MORANGO – 275ML	3,99	I
7896336810399	COQUETEL OUSADIA ICE TROPICAL – 275ML	3,99	I
7896336810511	COQUETEL SYN ICE MORANGO – 300ML	3,49	I
7896336810528	COQUETEL SYN ICE TROPICAL – 300ML	3,49	I
7896336810641	COQUETEL OUSADIA ICE MORANGO – 300ML	3,49	I
7896336810665	COQUETEL OUSADIA ICE LEMON – 300ML	3,49	I
7896336810689	COQUETEL OUSADIA ICE TROPICAL – 300ML	3,49	I
7896336810887	COQUETEL EL LOCO ICE LEMON – 275ML	3,99	I
7896336810894	COQUETEL EL LOCO ICE TROPICAL – 275ML	3,99	I
7896336811044	COQUETEL SYN ICE LEMON – 1000ML	7,00	I
7896336811051	COQUETEL EL LOCO ICE RESENHA – 275ML	3,99	I
7896336811068	COQUETEL EL LOCO ICE FRUT VERMELHA – 275ML	3,99	I
7896336811075	COQUETEL EL LOCO ICE MACÃ VERDE – 275ML	3,99	I
7896336811082	COQUETEL OUSADIA ICE RESENHA – 275ML	3,99	I
7896336811099	COQUETEL OUSADIA ICE FRUT VERMELHO – 275ML	3,99	I
7896336811105	COQUETEL OUSADIA ICE KIWI – 275ML	3,99	I
7896336811150	COQUETEL SYN ICE RESENHA – 300ML	3,49	I
7896336811167	COQUETEL OUSADIA ICE RESENHA – 300ML	3,49	I
7896336811198	COQUETEL EL LOCO TEQUILERO – 1000ML	19,00	I
7896336811204	COQUETEL EL LOCO TEQUILERO ORO – 1000ML	19,00	I
7896336811402	COQUETEL SYN ICE MELANCIA – 300ML	3,49	I
7896336811419	COQUETEL OUSADIA ICE MELANCIA – 275ML	3,99	I

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.584 / 2025 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.