PORTARIA SAT N° 3.579 / 2025 – MS

PORTARIA SAT N° 3.579, DE 14 DE MARÇO DE 2025

(DOE de 17.03.2025)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Cerveja e bebidas energéticas.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de março de 2025

Campo Grande, 14 de março de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
13.00 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896336803384	BEBIDA ENERGÉTICA RED HOT TRADICIONAL – 473ML	5,62	I
13.01 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896336806057	BEBIDA ENERGÉTICA RED HOT TRADICIONAL – 2000ML	8,85	A
7896336809812	BEBIDA ENERGÉTICA RED HOT TROPICAL – 2000ML	8,85	A
7896336810153	BEBIDA ENERGÉTICA RED HOT MELANCIA – 2000ML	8,85	I
7896336810368	BEBIDA ENERGÉTICA RED HOT MACÃ VERDE – 2000ML	8,85	I
21.03 – CERVEJA EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896336810177	CERVEJA SULAMERICANA – 473ML	3,60	I
7896336811365	CERVEJA SULAMERICANA – 269ML	2,20	I
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
05.00 – Catuaba e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896336810733	COQUETEL COMP SELVAGEM ACAI – 900ML	20,81	I
7896336810740	COQUETEL COMP SELVAGEM TRADICIONAL – 900ML	20,81	I
23.00 – Sangrias e coquetéis
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896336810429	COQUETEL OUSADIA BLUEBERRY – 350ML	7,18	I
7896336810443	COQUETEL OUSADIA LIMÃO – 350ML	7,18	I
7896336810450	COQUETEL OUSADIA MELANCIA – 350ML	7,18	I
7896336810467	COQUETEL OUSADIA MORANGO – 350ML	7,18	I
7896336810474	COQUETEL OUSADIA PEDACINHO CÉU – 350ML	7,18	I
7896336810481	COQUETEL OUSADIA PINK LEMONADE – 350ML	7,18	I
7896336810498	COQUETEL OUSADIA MACÃ VERDE – 350ML	7,18	I
7896336810818	COQUETEL COMP CANTINA DA SERRA – 300ML	4,68	I
7896336810832	COQUETEL COMP CANTINA DA SERRA – 750ML	9,41	I

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.579 / 2025 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com cerveja, bebidas energéticas, e bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.