PORTARIA SEFA/GS N° 143 / 2025 – PA

PORTARIA SEFA/GS N° 143, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

(DOE de 28.02.2025)

Altera a Portaria n° 276, de 4 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF do produto cerveja.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6° do Decreto n° 1.604, de 18 de abril de 2005,

CONSIDERANDO o disposto no § 6° do art. 8° da Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996 e o § 17 do art. 39 do Lei n° 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que tratam da aplicação de preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, em condições de livre concorrência;

CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.676, de 18 de junho de 2001,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os itens a seguir do Anexo Único da Portaria n° 276, de 4 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF do produto cerveja, que passam a vigorar com as seguintes redações:

“…..	…..	…..	……	…..	…..	…..	…..	…..
ΙΝΒΕΡΑ	CARIBEÑA LONG NECK	GARRAFA	VIDRO	DESCARTÁVEL	275	7908933200005	4,72	01/03/2025
ΙΝΒΕΡΑ	CARIBEÑA	LATA	ALUMÍNIO	DESCARTÁVEL	269	7898996159436	2,52	01/03/2025
INBEPA	CARIBEÑA SLEEK	LATA	ALUMÍNIO	DESCARTÁVEL	350	7898996159412	3,05	01/03/2025
INBEPA	SIBÉRIA PILSEN	LATA	ALUMÍNIO	DESCARTÁVEL	269	7898996159474	2,25	01/03/2025
INBEPA	SIBÉRIA PILSEN	GARRAFA	VIDRO	RETORNÁVEL	600	7898996159467	3,18	01/03/2025
…..	…..	…..	……	…..	…..	…..	…..	…..”

Art. 2° Ficam acrescidos os itens a seguir do Anexo Único da Portaria n° 276, de 4 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF do produto cerveja, com as seguintes redações:

“…..	…..	…..	…..	……	…..	…..	…..	…..
AMBEV S.A	BRAHMA CHOPP	LATA Multpack 15und	ALUMINIO	DESCARTÁVEL	269	7891149109050	38,25	01/03/2025
AMBEV S.A	SKOL PILSEN	LATA Multpack 15und	ALUMINIO	DESCARTÁVEL	269	7891149109043	37,35	01/03/2025
AMBEV S.A	CORONA SUNBREW SEM ÁLCOOL	LATA	ALUMINIO	DESCARTÁVEL	350	7891991307505	5,79	01/03/2025
…..	…..	…..	…..	……	…..	…..	…..	…..
INBEB	COLINA PILSEN	LATA	ALUMINIO	DESCARTÁVEL	473	7898055050759	2,80	01/03/2025
INBEB	COLINA PILSEN	GARRAFA	VIDRO	RETORNÁVEL	1000	7898055050735	4,75	01/03/2025
INBEB	COLINA PILSEN	LATA	ALUMINIO	DESCARTÁVEL	350	7898055050612	2,20	01/03/2025
INBEB	COLINA PILSEN	GARRAFA	VIDRO	RETORNÁVEL	600	7898055050575	2,40	01/03/2025
INBEB	COLINA PURO MALTE	GARRAFA	VDRO	RETORNÁVEL	600	7898055051046	5,90	01/03/2025
INBEB	COLINA PURO MALTE	LATA	ALUMINIO	DESCARTÁVEL	350	7898055051121	3,00	01/03/2025
INBEB	SPOLLER MALZBIER	GARRAFA	VIDRO	RETORNÁVEL	600	7898055050049	2,40	01/03/2025
INBEB	SPOLLER MALZBIER	LATA	ALUMINIO	DESCARTÁVEL	350	7898055050285	3,50	01/03/2025
INBEB	SPOLLER PILSEN	LATA	ALUMINIO	DESCARTÁVEL	350	7898055050056	2,20	01/03/2025
INBEB	SPOLLER PILSEN	LATA	ALUMINIO	DESCARTÁVEL	473	7898055050605	2,80	01/03/2025
INBEB	SPOLLER PILSEN	GARRAFA	VIDRO	RETORNÁVEL	1000	7898055050568	4,75	01/03/2025
INBEB	SPOLLER PILSEN	GARRAFA	VIDRO	RETORNÁVEL	600	7898055050018	2,40	01/03/2025
INBEB	SPOLLER SEM ALCOOL	GARRAFA	VIDRO	RETORNÁVEL	600	7898055050513	2,40	01/03/2025
INBEB	SPOLLER SEM ALCOOL	LATA	ALUMINIO	DESCARTÁVEL	350	7898055050728	3,60	01/03/2025
INBEB	SPOLLER MALZBIER SEM ALCOOL	LATA	ALUMINIO	DESCARTÁVEL	350	7898055052708	3,50	01/03/2025
INBEB	MACEIÓ	LATA	ALUMINIO	DESCARTÁVEL	350	7898055052807	2,20	01/03/2025
INBEB	MACEIÓ	GARRAFA	VIDRO	RETORNÁVEL	600	7898055052814	2,40	01/03/2025
INBEB	SERRAS GERAIS IPA	LATA	ALUMINIO	DESCARTÁVEL	350	7898055051404	5,05	01/03/2025
INBEB	SERRAS GERAIS LAGER	LATA	ALUMINIO	DESCARTÁVEL	350	7898055051398	3,55	01/03/2025
…..	…..	…..	…..	……	…..	…..	…..	…..”

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de março de 2025.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JUNIOR
Secretário de Estado da Fazenda

PORTARIA SEFA/GS N° 143 / 2025 – PA

Altera a Portaria n° 276/2017, que publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), para utilização como base de cálculo da substituição tributária em operações com cerveja.