PORTARIA SAT N° 3.544 / 2025 – MS

PORTARIA SAT n° 3.544, de 22 de janeiro de 2025

(DOE de 23.01.2025)

Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bateria;

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de janeiro de 2025

Campo Grande, 22 de janeiro de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO
À PORTARIA/SAT 3544, de 22 de janeiro de 2025

01 – Autopeças
53.01 – ACUMULADORES ELÉTRICOS DE CHUMBO, DO TIPO UTILIZADO PARA O ARRANQUE DOS MOTORES DE PISTÃO E DE CAPACIDADE INFERIOR OU IGUAL A 20 AH E TENSÃO INFERIOR OU IGUAL A 12 V
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896320557170	BATERIA DE MOTO MOTORLIGHT TX4L MTX4L- TECNOLOGIA SLI 3AH – 1UN	174,70	I
7896320556791	BATERIA DE MOTO TUDOR TX4L – TECNOLOGIA SLI 3AH – 1UN	174,70	I
7896320557194	BATERIA DE MOTO MOTORLIGHT TX5L MTX5L- TECNOLOGIA SLI 5AH – 1UN	187,36	I
7896320557217	BATERIA DE MOTO MOTORLIGHT TX6LB MTX6LB – TECNOLOGIA SLI 5AH – 1UN	209,82	I
7896320508172	BATERIA DE MOTO MOTORLIGHT TX6LS MTX6LS – TECNOLOGIA SLI 5AH – 1UN	203,68	I
7896320556814	BATERIA DE MOTO TUDOR TX5L – TECNOLOGIA SLI 5AH – 1UN	187,36	I
7896320556838	BATERIA DE MOTO TUDOR TX6LB – TECNOLOGIA SLI 5AH – 1UN	209,82	I
7896320508189	BATERIA DE MOTO TUDOR TX6LS – TECNOLOGIA SLI 5AH – 1UN	203,68	I
7896320557231	BATERIA DE MOTO MOTORLIGHT TX5.5LMTX5.5L – TECNOLOGIA SLI 5.5AH – 1UN	231,62	I
7896320556852	BATERIA DE MOTO TUDOR TX5.5L – TECNOLOGIA SLI 5.5AH – 1UN	231,62	I
7896320557293	BATERIA DE MOTO MOTORLIGHT TX8 MTX8 – TECNOLOGIA SLI 8AH – 1UN	267,78	I
7896320557316	BATERIA DE MOTO MOTORLIGHT TX9 MTX9 – TECNOLOGIA SLI 8AH – 1UN	277,62	I
7896320556913	BATERIA DE MOTO TUDOR TX8 – TECNOLOGIA SLI 8AH – 1UN	267,78	I
7896320556937	BATERIA DE MOTO TUDOR TX9 – TECNOLOGIA SLI 8AH – 1UN	277,62	I
7896320557354	BATERIA DE MOTO MOTORLIGHT TZ10S MTZ10S – TECNOLOGIA SLI 8.6AH – 1UN	475,52	I
7896320556975	BATERIA DE MOTO TUDOR TZ10S – TECNOLOGIA SLI 8.6AH – 1UN	475,52	I
7896320557392	BATERIA DE MOTO MOTORLIGHT TZ12A MTZ12A – TECNOLOGIA SLI 10AH – 1UN	499,04	I
7896320557408	BATERIA DE MOTO MOTORLIGHT TZ12B MTZ12B – TECNOLOGIA SLI 10AH – 1UN	518,48	I
7896320557019	BATERIA DE MOTO TUDOR TZ12A – TECNOLOGIA SLI 10AH – 1UN	499,04	I
7896320557026	BATERIA DE MOTO TUDOR TZ12B – TECNOLOGIA SLI 10AH – 1UN	518,48	I
7896320557361	BATERIA DE MOTO MOTORLIGHT TX12 MTX12 – TECNOLOGIA SLI 11AH – 1UN	357,92	I
7896320556982	BATERIA DE MOTO TUDOR TX12 – TECNOLOGIA SLI 11AH – 1UN	357,92	I
7896320557415	BATERIA DE MOTO MOTORLIGHT TZ14S MTZ14S – TECNOLOGIA SLI 11.2AH – 1UN	553,86	I
7896320557033	BATERIA DE MOTO TUDOR TZ14S – TECNOLOGIA SLI 11.2AH – 1UN	553,86	I
7896320557422	BATERIA DE MOTO MOTORLIGHT TX14 MTX14 – TECNOLOGIA SLI 13AH – 1UN	427,18	I
7896320557453	BATERIA DE MOTO MOTORLIGHT TX14L MTX14L – TECNOLOGIA SLI 13AH – 1UN	427,18	I
7896320557040	BATERIA DE MOTO TUDOR TX14 – TECNOLOGIA SLI 13AH – 1UN	427,18	I
7896320557071	BATERIA DE MOTO TUDOR TX14L – TECNOLOGIA SLI 13AH – 1UN	427,18	I
7896320557514	BATERIA DE MOTO MOTORLIGHT TX20L MTX20L – TECNOLOGIA SLI 18AH – 1UN	512,96	I
7896320557132	BATERIA DE MOTO TUDOR TX20L -TECNOLOGIA SLI 18AH – 1UN	512,96	I

Legenda Ações*
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.544 / 2025 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com baterias.