PORTARIA SEFAZ N° 015 / 2025 – MT

PORTARIA SEFAZ N° 015, DE 23 DE JANEIRO DE 2025

(DOE de 03.02.2025)

Altera o anexo único da lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final – PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA,

CONSIDERANDO a prerrogativa conferida pelo § 6° do artigo 8° da Lei Complementar n° 87, de 13 setembro de 1996, inserida no ordenamento mato-grossense nos termos do § 8° do artigo 13, combinado com o artigo 12, ambos da Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1998, bem como o disposto no artigo 81 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;

CONSIDERANDO o disposto no Convênio ICMS 142, de 14 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO ainda o disposto no § 3° do artigo 6° do Anexo X do aludido Regulamento do ICMS;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de ajustes na legislação tributária, em decorrência da atualização dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final – PMPF;

RESOLVE:

Art. 1° Fica dada nova redação ao anexo único da Portaria n° 045/2023 -SEFAZ, de 03 de março de 2023 (DOE de 14/03/2023), conforme segue:

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de fevereiro de 2025.

Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 23 de janeiro de 2025.

ROGÉRIO LUIZ GALLO
Secretário de Estado de Fazenda

LUCAS ELMO PINHEIRO FILHO
Secretário Adjunto da Receita Pública (em exercício)

ANEXO ÚNICO

ÁGUA MINERAL
ORDEM	GTIN/EAN	DESCRIÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	VALOR (R$)
1	7896263503623	Água Mineral A9 TP sem gás cx. 500 ml	UNIDADE	3,21
2	8002270009211	Água Mineral Acqua Panna sem gás GR VD 250 ml	UNIDADE	14,67
3	8000815065265	Água Mineral Acqua Panna sem gás GR VD 505 ml	UNIDADE	19,90
4	7898646710666	Água Mineral Acquissima Passion com gás LT 350 ml	UNIDADE	4,59
5	7898646710017	Água Mineral Acquissima Passion com gás PET 310 ml	UNIDADE	4,68
6	7898646710642	Água Mineral Acquissima Personnalité sem gás LT 350 ml	UNIDADE	3,79
7	7896279001373	Água Mineral Alka + 9.1 sem gás PET 330 ml	UNIDADE	3,79
8	7891991296960	Água Mineral Ama sem gás PET 1,5 L	UNIDADE	3,39
9	7891991013789	Água Mineral Ama sem gás PET 500 ml	UNIDADE	1,70
10	7891991013789	Água Mineral Ama sem gás PET 500 ml	UNIDADE	1,70
11	682430611751	Água Mineral Americana Voss com gás GR VD 375 ml	UNIDADE	32,30
12	682430611737	Água Mineral Americana Voss sem gás GR VD 375 ml	UNIDADE	33,66
13	7896718701338	Água Mineral Antares com gás GR 500 ml	UNIDADE	1,95
14	7896718701321	Água Mineral Antares PH 9,18 com gás GR 500 ml	UNIDADE	1,80
15	7896718700003	Água Mineral Antares sem gás PET 1,5 L	UNIDADE	4,15
16	7898292370054	Água Mineral Aquarela sem gás PET 510 ml	UNIDADE	4,00
17	7898231755102	Água Mineral Atibaia sem gás PET 500 ml	UNIDADE	6,00
18	700371779474	Água Mineral Bioleve Prime sem gás PET 310 ml	UNIDADE	3,02
19	7896843200232	Água Mineral Bioleve sem gás GL 6 L	UNIDADE	24,95
20	7898910905033	Água Mineral Bonafont sem gás PET 1,5 L	UNIDADE	3,99
21	7891025102113	Água Mineral Bonafont sem gás PET 500 ml	UNIDADE	6,50
22	7898910905026	Água Mineral Bonafont sem gás PET 500 ml	UNIDADE	2,01
23	7898970293019	Água Mineral Bonini com gás PET 300 ml	UNIDADE	1,60
24	7898970293033	Água Mineral Bonini com gás PET 497 ml	UNIDADE	1,97
25	7898970293040	Água Mineral Bonini Hipotermal sem gás PET 1,5 L	UNIDADE	3,57
26	7898970293026	Água Mineral Bonini Hipotermal sem gás PET 497 ml	UNIDADE	1,53
27	7898970293071	Água Mineral Bonini sem gás GL 8 L	UNIDADE	8,36
28	7898970293057	Água Mineral Bonini sem gás PET 1,5 L	UNIDADE	6,27
29	7898970293002	Água Mineral Bonini sem gás PET 300 ml	UNIDADE	1,14
30	7896708005019	Água Mineral Brunado com gás PET 500 ml	UNIDADE	2,57
31	7897417405992	Água Mineral Brunado sem gás GL 10 L	UNIDADE	8,62
32	7896708015001	Água Mineral Brunado sem gás PET 1,5 L	UNIDADE	4,38
33	7897417400973	Água Mineral Brunado sem gás PET 200 ml	UNIDADE	0,70
34	7896708049709	Água Mineral Brunado sem gás PET 497ml	UNIDADE	3,17
35	751320210050	Água Mineral Buriti com gás PET 500 ml	UNIDADE	3,25
36	700371779467	Água Mineral Buriti sem gás PET 1,5 L	UNIDADE	5,17
37	751320210128	Água Mineral Buriti sem gás PET 497 ml	UNIDADE	4,50
38	7898930085050	Água Mineral Caipó sem gás PET 200 ml	UNIDADE	1,65
39	7898930085036	Água Mineral Caipó sem gás PET 510 ml	UNIDADE	2,56
40	7898024649564	Água Mineral Crevelim sem gás PET 3 L	UNIDADE	15,19
41	7898387180131	Água Mineral Cristal Mina sem gás PET 500 ml	UNIDADE	2,14
42	7898944548022	Água Mineral Cristal Select Safira com gás PET 510 ml	UNIDADE	2,99
43	7898944548015	Água Mineral Cristal Select sem gás PET 500 ml	UNIDADE	2,49
44	751320787316	Água Mineral Cristalina sem gás GL 5 L	UNIDADE	4,83
45	40232837524	Água Mineral Cristalina sem gás PET 500 ml	UNIDADE	2,00
46	7898222290049	Água Mineral Crystal com gás GR 500 ml	UNIDADE	12,00
47	7898165420053	Água Mineral Crystal com gás PET 1,5 L	UNIDADE	5,28
48	7898165420039	Água Mineral Crystal com gás PET 500 ml	UNIDADE	2,60
49	7894900531008	Água Mineral Crystal Natural com gás GR 500 ml	UNIDADE	5,10
50	7894900530049	Água Mineral Crystal Natural sem gás COPO 310 ml	UNIDADE	2,50
51	7894900530001	Água Mineral Crystal Natural sem gás GR 500 ml	UNIDADE	4,08
52	7898165420190	Água Mineral Crystal Premium com gás PET 500 ml	UNIDADE	3,00
53	7898929280077	Água Mineral Crystal sem gás COPO 310 ml	UNIDADE	2,69
54	7898222290032	Água Mineral Crystal sem gás GR 500 ml	UNIDADE	2,50
55	7894900530025	Água Mineral Crystal sem gás PET 1 L	UNIDADE	5,09
56	7898165420046	Água Mineral Crystal sem gás PET 1,5 L	UNIDADE	5,64
57	7898165420022	Água Mineral Crystal sem gás PET 500 ml	UNIDADE	2,83
58	7894900531015	Água Mineral Crystal/Acqualia com gás PET 1,5 L	UNIDADE	3,66
59	7898909660110	Água Mineral Crystalina com gás PET 500 ml	UNIDADE	2,75
60	7898909660042	Água Mineral Crystalina sem gás GL 6 L	UNIDADE	9,01
61	7898909660035	Água Mineral Crystalina sem gás PET 1,5 L	UNIDADE	4,00
62	7898909660011	Água Mineral Crystalina sem gás PET 497 ml	UNIDADE	1,72
63	7898909660028	Água Mineral Crystalina sem gás PET 500 ml	UNIDADE	2,03
64	7898923143224	Água Mineral Do Campo com gás GR 500 ml	UNIDADE	1,83
65	79298500547	Água Mineral Evian com gás GR 330 ml	UNIDADE	16,93
66	79298500523	Água Mineral Evian com gás GR 750 ml	UNIDADE	23,90
67	3068320103389	Água Mineral Evian sem gás GR 750 ml	UNIDADE	22,90
68	3068320103631	Água Mineral Evian sem gás GR VD 330 ml	UNIDADE	15,61
69	7896183910280	Água Mineral Famiglia Zago com gás GR 350 ml	UNIDADE	4,36
70	7896183910297	Água Mineral Famiglia Zago sem gás GR 350 ml	UNIDADE	4,36
71	7896596100032	Água Mineral Finíssima Ibira com gás PET 300 ml	UNIDADE	2,99
72	7896596100209	Água Mineral Finíssima Ibira com gás PET 510 ml	UNIDADE	3,37
73	7896596100308	Água Mineral Finíssima Ibira sem gás PET 1,5 L	UNIDADE	6,13
74	7896596100223	Água Mineral Finíssima Ibira sem gás PET 510 ml	UNIDADE	2,95
75	7898944078239	Água Mineral Fluente com gás PET 500 ml	UNIDADE	1,71
76	7898944078147	Água Mineral Fluente sem gás PET 1,5 L	UNIDADE	3,05
77	7898944078222	Água Mineral Fluente sem gás PET 500 ml	UNIDADE	1,38
78	7898912374028	Água Mineral Font Life com gás GR 510 ml	UNIDADE	4,00
79	7898912374011	Água Mineral Font Life sem gás GR 510 ml	UNIDADE	3,50
80	7898386200014	Água Mineral Frescca com gás GR 510 ml	UNIDADE	5,00
81	5600377971696	Água Mineral Fuchsia Healsi GR 500 ml	UNIDADE	11,92
82	7898386200304	Água Mineral Gonutri com gás GR 510 ml	UNIDADE	3,96
83	7898386200298	Água Mineral Gonutri sem gás GR 1,5 L	UNIDADE	5,98
84	7898386200281	Água Mineral Gonutri sem gás GR 510 ml	UNIDADE	3,94
85	7898303140089	Água Mineral Goyá com gás GR 500 ml	UNIDADE	2,39
86	7898303140058	Água Mineral Goyá sem gás GR 500 ml	UNIDADE	1,75
87	5600377970729	Água Mineral Healsi GR 500 ml	UNIDADE	11,66
88	5600377971719	Água Mineral Healsi Turquesa GR 500 ml	UNIDADE	12,52
89	5600377971733	Água Mineral Healsi Vermelha com gás GR 500 ml	UNIDADE	12,53
90	7896596100186	Água Mineral Ibira sem gás GL 5 L	UNIDADE	18,43
91	7896596100056	Água Mineral Ibira sem gás GL 7 L	UNIDADE	25,72
92	7896596100025	Água Mineral Ibira sem gás PET 300 ml	UNIDADE	3,67
93	7896806400105	Água Mineral Imperatriz com gás GR 500 ml	UNIDADE	3,50
94	7896806400099	Água Mineral Imperatriz sem gás GR 500 ml	UNIDADE	3,50
95	7896445490086	Água Mineral Indaia sem gás PET 500 ml	UNIDADE	8,90
96	7898919735020	Água Mineral Ipê sem gás PET 500 ml	UNIDADE	1,70
97	7898924120040	Água Mineral Itiquira sem gás PET 500 ml	UNIDADE	1,25
98	7897165718511	Água Mineral Iza COPO sem gás 200 ml	UNIDADE	0,98
99	7897165710409	Água Mineral Iza sem gás PET 1,5 L	UNIDADE	4,50
100	7898066560032	Água Mineral Kaiary Premium sem gás GR 350 ml	UNIDADE	3,00
101	7898066560148	Água Mineral Kaiary sem gás GR 498 ml	UNIDADE	3,00
102	7898066560063	Água Mineral Kaiary sem gás PET 2 L	UNIDADE	5,65
103	7899085355760	Água Mineral La Priori com gás GR 1,5 L	UNIDADE	4,76
104	7898121460284	Água Mineral La Priori com gás GR 500 ml	UNIDADE	2,61
105	7898121460130	Água Mineral La Priori sem gás COPO 200 ml	UNIDADE	0,99
106	7898121460154	Água Mineral La Priori sem gás GR 1,5 L	UNIDADE	3,47
107	7898121460147	Água Mineral La Priori sem gás GR 500 ml	UNIDADE	1,71
108	7897520812823	Água Mineral Lebrinha com gás GR 500 ml	UNIDADE	2,33
109	7897520800011	Água Mineral Lebrinha Fitness sem gás GR 500 ml	UNIDADE	2,53
110	7897520800240	Água Mineral Lebrinha Premium com gás GR 1 L	UNIDADE	5,36
111	7897520800059	Água Mineral Lebrinha Premium com gás GR 350 ml	UNIDADE	2,23
112	7897520800226	Água Mineral Lebrinha Premium sem gás GR 1 L	UNIDADE	4,21
113	7897520800103	Água Mineral Lebrinha Premium sem gás GR 350 ml	UNIDADE	1,95
114	7897520812779	Água Mineral Lebrinha sem gás COPO 200 ml	UNIDADE	0,69
115	7897520800042	Água Mineral Lebrinha sem gás COPO 300 ml	UNIDADE	0,88
116	7897520800110	Água Mineral Lebrinha sem gás GL 6 L	UNIDADE	9,55
117	7897520812847	Água Mineral Lebrinha sem gás GR 497 ml	UNIDADE	1,91
118	7897520812731	Água Mineral Lebrinha sem gás PET 1,5 L	UNIDADE	4,42
119	7898940259663	Água Mineral Leven com gás GR 510 ml	UNIDADE	2,09
120	7898940259625	Água Mineral Leven sem gás PET 1,5 L	UNIDADE	3,42
121	7898940259601	Água Mineral Leven sem gás PET 510 ml	UNIDADE	2,48
122	7897569700044	Água Mineral Lind Água com gás GR 500 ml	UNIDADE	3,00
123	7897569700204	Água Mineral Lind Água sem gás GR 2 L	UNIDADE	6,33
124	7897569700013	Água Mineral Lind Água sem gás GR 500 ml	UNIDADE	2,32
125	7896089500318	Água Mineral Lindoya com gás GR 510 ml	UNIDADE	5,19
126	7898210050327	Água Mineral Lindoya Premium com gás GR 310 ml	UNIDADE	7,78
127	7896089500103	Água Mineral Lindoya sem gás GR 510 ml	UNIDADE	5,19
128	7896089500424	Água Mineral Lindoya Verão sem gás PET 1,5 L	UNIDADE	8,29
129	7896089500240	Água Mineral Lindoya Verão Sense sem gás GR 240 ml	UNIDADE	1,09
130	7898949352761	Água Mineral Loa com gás GR 500 ml	UNIDADE	5,00
131	7897473127142	Água Mineral LX Soda menos sódio com gás GR 1,750 L	UNIDADE	20,73
132	7897417405879	Água Mineral Marajá com gás GR 1,5 L	UNIDADE	4,01
133	7897417400447	Água Mineral Marajá com gás GR 500 ml	UNIDADE	1,95
134	7897417405978	Água Mineral Marajá sem gás GL 10 L	UNIDADE	10,15
135	7897417405862	Água Mineral Marajá sem gás GL 6 L	UNIDADE	8,00
136	7897417400997	Água Mineral Marajá sem gás GR 497ml	UNIDADE	1,71
137	7897417401000	Água Mineral Marajá sem gás PET 1,5 L	UNIDADE	3,47
138	7897417405657	Água Mineral Marajá Viver sem gás PET 1,5 L	UNIDADE	3,11
139	7898920195066	Água Mineral Mariza com gás PET 500 ml	UNIDADE	2,04
140	7898920195042	Água Mineral Mariza sem gás PET 1,5 L	UNIDADE	4,13
141	7898920195028	Água Mineral Mariza sem gás PET 500 ml	UNIDADE	2,40
142	7896065870510	Água Mineral Minalba com gás PET 1,5 L	UNIDADE	4,87
143	7896065810660	Água Mineral Minalba com gás PET 300 ml	UNIDADE	10,59
144	7896065870497	Água Mineral Minalba com gás PET 510 ml	UNIDADE	2,82
145	7896065880021	Água Mineral Minalba Premium sem gás PET 300 ml	UNIDADE	8,89
146	7896065880045	Água Mineral Minalba sem gás COPO 200 ml	UNIDADE	4,52
147	7896065810592	Água Mineral Minalba sem gás GL 5 L	UNIDADE	5,00
148	7896065880106	Água Mineral Minalba sem gás PET 1,5 L	UNIDADE	4,24
149	7896065880069	Água Mineral Minalba sem gás PET 510 ml	UNIDADE	2,56
150	7897184000727	Água Mineral Mineiro Cristal com gás PET 500 ml	UNIDADE	1,91
151	7897184000741	Água Mineral Mineiro Cristal sem gás COPO 200 ml	UNIDADE	0,89
152	7897184000758	Água Mineral Mineiro Cristal sem gás GL 6 L	UNIDADE	7,99
153	7897184000734	Água Mineral Mineiro Cristal sem gás PET 1,5 L	UNIDADE	2,50
154	7897184000710	Água Mineral Mineiro Cristal sem gás PET 500 ml	UNIDADE	1,62
155	7898962093023	Água Mineral Morro Alto sem gás GR 1,5 L	UNIDADE	4,12
156	7898962093016	Água Mineral Morro Alto sem gás GR 500 ml	UNIDADE	1,69
157	7898218100093	Água Mineral Nativa sem gás GL 5 L	UNIDADE	10,49
158	7898218100031	Água Mineral Nativa sem gás PET 1,5 L	UNIDADE	4,14
159	7898218100048	Água Mineral Nativa sem gás PET 500 ml	UNIDADE	2,09
160	7898994469070	Água Mineral Nova Plus sem gás GL 5 L	UNIDADE	6,37
161	7898994469056	Água Mineral Nova Plus sem gás GR 1,5 L	UNIDADE	2,12
162	7898994469018	Água Mineral Nova Plus sem gás GR 510 ml	UNIDADE	1,01
163	7891066014918	Água Mineral Nutrigood com gás GR 500 ml	UNIDADE	4,49
164	7891066014932	Água Mineral Nutrigood sem gás GR 1 L	UNIDADE	5,49
165	7891066014925	Água Mineral Nutrigood sem gás GR 500 ml	UNIDADE	3,99
166	7898962617311	Água Mineral Oh Água Alcalina Oceânica GR 315 ml	UNIDADE	4,23
167	7898962617304	Água Mineral Oh Água Alcalina Zero Sódio GR 315 ml	UNIDADE	4,78
168	5601195100091	Água Mineral Pedras Salgadas com gás GR VD 750 ml	UNIDADE	32,49
169	7613287922618	Água Mineral Perrier com gás GR VD 330 ml	UNIDADE	14,74
170	3179730011147	Água Mineral Perrier com gás GR VD 750 ml	UNIDADE	23,75
171	7896279000598	Água Mineral Petrópolis Paulista com gás PET 500 ml	UNIDADE	26,08
172	7898915949544	Água Mineral Petropolitana com gás PET 510 ml	UNIDADE	4,08
173	7898915949537	Água Mineral Petropolitana sem gás PET 510 ml	UNIDADE	1,50
174	793573240842	Água Mineral Pobóre sem gás COPO 200 ml	UNIDADE	0,69
175	793573958259	Água Mineral Pobóre sem gás COPO 300 ml	UNIDADE	0,76
176	793573277213	Água Mineral Pobóre sem gás GL 6 L	UNIDADE	6,99
177	735201065168	Água Mineral Pobóre sem gás GR 497 ml	UNIDADE	2,51
178	7898902479115	Água Mineral Pôr do Sol com gás GR 1,5 L	UNIDADE	6,00
179	7898902479092	Água Mineral Pôr do Sol com gás GR 510 ml	UNIDADE	5,00
180	7898902479085	Água Mineral Pôr do Sol sem gás GR 510 ml	UNIDADE	4,86
181	7897123881240	Água Mineral Prata com gás GR 300 ml	UNIDADE	9,59
182	7897123882186	Água Mineral Prata com gás GR 370 ml	UNIDADE	3,64
183	7897123884029	Água Mineral Prata com gás PET 1,27 L	UNIDADE	7,24
184	7897123884036	Água Mineral Prata com gás PET 510 ml	UNIDADE	3,99
185	7897123882032	Agua Mineral Prata One Way com gás GR VD 300 ml	UNIDADE	5,72
186	7897123881035	Água Mineral Prata One Way sem gás GR VD 300 ml	UNIDADE	5,09
187	7897123883022	Agua Mineral Prata sem gás GR 1,5 L	UNIDADE	4,99
188	7897123881325	Água Mineral Prata sem gás GR 370 ml	UNIDADE	3,29
189	7897123883077	Água Mineral Prata sem gás GR 510ml	UNIDADE	3,38
190	7897123881011	Água Mineral Prata sem gás PET 300 ml	UNIDADE	8,40
191	7897123881233	Água Mineral Prata sem gás tampa Pilfer GR 300 ml	UNIDADE	9,59
192	7898007220728	Água Mineral Puragua com gás PET 497 ml	UNIDADE	4,06
193	7898007220179	Água Mineral Puragua sem gás GR 2 L	UNIDADE	6,45
194	7898007221336	Água Mineral Puragua sem gás GR 350 ml	UNIDADE	5,00
195	7898007220162	Água Mineral Puragua sem gás GR 497 ml	UNIDADE	3,80
196	7896062800237	Água Mineral Pureza Vital sem gás GL 6,3 L	UNIDADE	7,99
197	3700123300014	Água Mineral Pureza Vital sem gás PET 1,5 L	UNIDADE	4,43
198	3700123302360	Água Mineral Pureza Vital sem gás PET 510 ml	UNIDADE	2,44
199	7898191110041	Água Mineral Puríssima com gás COPO 200 ml	UNIDADE	0,79
200	7898191110249	Água Mineral Puríssima com gás GR 1,5 L	UNIDADE	3,76
201	7898191110119	Água Mineral Puríssima com gás PET 500 ml	UNIDADE	2,57
202	7898191110300	Água Mineral Puríssima com gás Sabor Laranja GR 350 ml	UNIDADE	3,03
203	7898191110287	Água Mineral Puríssima com gás Sabor Limão GR 350 ml	UNIDADE	2,68
204	7898191110065	Água Mineral Puríssima GL 6 L	UNIDADE	9,41
205	7898191110089	Água Mineral Puríssima Gourmet com gás GR 350ml	UNIDADE	2,36
206	7898191110072	Água Mineral Puríssima Gourmet sem gás GR 350 ml	UNIDADE	1,80
207	7898191110034	Água Mineral Puríssima sem gás COPO 300 ml	UNIDADE	1,16
208	7898191110126	Água Mineral Puríssima sem gás GL 10 L	UNIDADE	7,02
209	7898191110058	Água Mineral Puríssima sem gás GR 1,5 L	UNIDADE	3,67
210	7898191110027	Água Mineral Puríssima sem gás PET 500 ml	UNIDADE	2,01
211	7898191110102	Água Mineral Puríssima Sport Squeeze sem gás PET 500 ml	UNIDADE	1,76
212	7898191110010	Água Mineral Puríssima Verão sem gás GR 497ml	UNIDADE	2,29
213	7898191000304	Água Mineral Puríssima Verão sem gás PET 497 ml	UNIDADE	2,59
214	7602883866891	Água Mineral Roncador com gás PET 500 ml	UNIDADE	1,61
215	7898994105824	Água Mineral Roncador sem gás PET 500 ml	UNIDADE	0,98
216	7897162304113	Água Mineral Saboraki com gás PET 1 L	UNIDADE	3,05
217	7897162300436	Água Mineral Saboraki com gás PET 2 L	UNIDADE	5,52
218	7897162300313	Água Mineral Saboraki com gás PET 500 ml	UNIDADE	1,75′
219	7897162304106	Água Mineral Saboraki sem gás PET 1 L	UNIDADE	2,96
220	7897162300412	Água Mineral Saboraki sem gás PET 2 L	UNIDADE	4,93
221	7897162300429	Água Mineral Saboraki sem gás PET 3 L	UNIDADE	7,08
222	7897162300306	Água Mineral Saboraki sem gás PET 500 ml	UNIDADE	1,32
223	8002270015991	Água Mineral San Pellegrino com gás GR VD 250 ml	UNIDADE	14,37
224	8002270536472	Água Mineral San Pellegrino com gás GR VD 505 ml	UNIDADE	25,23
225	8002270000188	Água Mineral San Pellegrino com gás GR VD 750 ml	UNIDADE	27,43
226	7898022285115	Água Mineral Santa Inês com gás GR 510 ml	UNIDADE	2,14
227	7898022281506	Água Mineral Santa Inês sem gás GR 1,5 L	UNIDADE	3,69
228	7898022285139	Água Mineral Santa Inês sem gás GR 510 ml	UNIDADE	2,05
229	7896062801067	Água Mineral São Lourenço com gás PET 1,26 L	UNIDADE	5,30
230	7896062801203	Água Mineral São Lourenço com gás PET 300 ml	UNIDADE	3,14
231	7896062801050	Água Mineral São Lourenço com gás PET 510 ml	UNIDADE	3,66
232	7896062801227	Água Mineral São Lourenço sem gás PET 300 ml	UNIDADE	3,26
233	7898915804034	Água Mineral Sara sem gás GR 1,5 L	UNIDADE	4,00
234	7896052600724	Água Mineral Schin com gás GR 500 ml	UNIDADE	3,97
235	7896052600731	Água Mineral Schin sem gás GR 500 ml	UNIDADE	1,39
236	7898014855104	Água Mineral Sferriê com gás PET 1,5 L	UNIDADE	5,76
237	7898014855012	Água Mineral Sferriê com gás PET 310 ml	UNIDADE	1,89
238	7898014855081	Água Mineral Sferriê com gás PET 510ml	UNIDADE	3,47
239	7898014855043	Água Mineral Sferriê Premium com gás GR 410 ml	UNIDADE	4,89
240	7898014855036	Água Mineral Sferriê Premium sem gás GR 410 ml	UNIDADE	3,65
241	7898014855005	Água Mineral Sferriê sem gás COPO 200 ml	UNIDADE	1,29
242	7898014855326	Água Mineral Sferriê sem gás GL 5 L	UNIDADE	16,88
243	7898014855074	Água Mineral Sferriê sem gás GR 510 ml	UNIDADE	2,58
244	7898014855098	Água Mineral Sferriê sem gás PET 1,5 L	UNIDADE	4,52
245	7894900524000	Água Mineral Smart Water Zero Sódio sem gás GR 591 ml	UNIDADE	7,49
246	7898994909507	Água Mineral Unike PH9 sem gás GR 511 ml	UNIDADE	6,55
247	8410749001138	Água Mineral Vichy Catalan com gás GR VD 250 ml	UNIDADE	7,89
248	7897417405848	Água Mineral Viver com gás PET 1,5 L	UNIDADE	3,58
249	7897417405794	Água Mineral Viver com gás PET 500 ml	UNIDADE	1,79
250	7897417405831	Água Mineral Viver sem gás GL 6 L	UNIDADE	10,54
251	7897417402915	Água Mineral Viver sem gás PET 497ml	UNIDADE	1,28
252	682430611768	Água Mineral Voss com gás GR VD 800 ml	UNIDADE	42,55
253	682430400102	Água Mineral Voss sem gás GR VD 500 ml	UNIDADE	21,77
254	682430611744	Água Mineral Voss sem gás GR VD 800 ml	UNIDADE	37,05
255	7896183912567	Água Mineral Zaeli com gás GR 510 ml	UNIDADE	2,73
256	7896183907860	Água Mineral Zaeli Prime com gás GR 510 ml	UNIDADE	2,03
257	7896183911430	Água Mineral Zaeli Prime sem gás GR 1,5 L	UNIDADE	4,99
258	7896183907853	Água Mineral Zaeli Prime sem gás GR 510 ml	UNIDADE	2,53
259	–	Água Mineral GL 20 L – TODAS AS MARCAS	UNIDADE	11,52

PORTARIA SEFAZ N° 015 / 2025 – MT

Altera a Portaria n° 045/2023 que institui e divulga a lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral.