PORTARIA SEFAZ N° 013 / 2025 – MT

PORTARIA SEFAZ N° 013, DE 22 DE JANEIRO DE 2025

(DOE de 03.02.2025)

Altera o anexo único da lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final – PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com energéticos, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA,

CONSIDERANDO a prerrogativa conferida pelo § 6° do artigo 8° da Lei Complementar n° 87, de 13 setembro de 1996, inserida no ordenamento mato-grossense nos termos do § 8° do artigo 13, combinado com o artigo 12, ambos da Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1998, bem como o disposto no artigo 81 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;

CONSIDERANDO o disposto no Convênio ICMS 142, de 14 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO ainda o disposto no § 3° do artigo 6° do Anexo X do aludido Regulamento do ICMS;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de ajustes na legislação tributária, em decorrência da atualização dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final – PMPF;

RESOLVE:

Art. 1° Fica dada nova redação ao anexo único da Portaria n° 049/2023 -SEFAZ, de 10 de março de 2023 (DOE de 21/03/2023), conforme segue:

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de fevereiro de 2025.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 22 de janeiro de 2025.

ROGÉRIO LUIZ GALLO
Secretário de Estado de Fazenda

LUCAS ELMO PINHEIRO FILHO
Secretário Adjunto da Receita Pública (em exercício)

ANEXO

ORDEM	GTIN/EAN	DESCRIÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	VALOR (R$)
1	7898969816090	Energético 4×4 Blue Day LT 473 ml	Unidade	9,62
2	7898969816151	Energético 4×4 Citron LT 473 ml	Unidade	8,86
3	7898969816106	Energético 4X4 Guaramix Pink LT 473 ml	Unidade	9,43
4	7898969816014	Energético 4×4 Tração Total LT 473 ml	Unidade	9,96
5	7898969816113	Energético 4×4 Tropicana LT 473 ml	Unidade	8,77
6	7896092505126	Energético Askov Jet Blue PET 2 L	Unidade	14,09
7	7896050240762	Energético Atomic LT 270 ml	Unidade	5,04
8	7898080665362	Energético Baly Abacaxi com Hortelã das Galáxias LT 473 ml	Unidade	8,58
9	7898080665355	Energético Baly Abacaxi com Hortelã das Galáxias PET 2 L	Unidade	13,75
10	7898080665058	Energético Baly Cítrus LT 250 ml	Unidade	7,24
11	7898080665065	Energético Baly Cítrus LT 473 ml	Unidade	10,10
12	7898080665072	Energético Baly Cítrus PET 2 L	Unidade	11,91
13	7898080664358	Energético Baly Coco e Açaí LT 250 ml	Unidade	7,10
14	7898080664396	Energético Baly Coco e Açaí LT 473 ml	Unidade	7,50
15	7898080664365	Energético Baly Coco e Açaí PET 2 L	Unidade	13,02
16	7898080665294	Energético Baly Cola Coffee LT 473 ml	Unidade	9,30
17	7898080665270	Energético Baly Cola LT 473 ml	Unidade	8,93
18	7898080665263	Energético Baly Cola PET 2 L	Unidade	15,36
19	7898080664211	Energético Baly Cranberry PET 2 L	Unidade	12,33
20	7898080663733	Energético Baly Energy Drink LT 473 ml	Unidade	8,02
21	7898080664945	Energético Baly Flynow Melancia Zero Açúcar LT 250 ml	Unidade	8,18
22	7898080664952	Energético Baly Flynow Tropical Zero Açúcar LT 250 ml	Unidade	8,18
23	7898080664570	Energético Baly Maçã Verde LT 250 ml	Unidade	5,78
24	7898080664587	Energético Baly Maçã Verde LT 473 ml	Unidade	7,82
25	7898080664563	Energético Baly Maçã Verde PET 2 L	Unidade	13,48
26	7898080664815	Energético Baly Maçã Verde Sem Açúcar LT 473 ml	Unidade	7,92
27	7898080664372	Energético Baly Melancia LT 250 ml	Unidade	5,90
28	7898080664402	Energético Baly Melancia LT 473 ml	Unidade	7,61
29	7898080664389	Energético Baly Melancia PET 2 l	Unidade	13,24
30	7898080664839	Energético Baly Melancia Sem Açúcar LT 473 ml	Unidade	8,19
31	7898080664990	Energético Baly Morango e Pêssego LT 250 ml	Unidade	7,32
32	7898080665003	Energético Baly Morango e Pêssego LT 473 ml	Unidade	7,52
33	7898080665010	Energético Baly Morango e Pêssego PET 2 L	Unidade	13,27
34	7898080663849	Energético Baly Sem Açúcar LT 250 ml	Unidade	6,63
35	7898080664662	Energético Baly Sugar Free LT 473 ml	Unidade	10,06
36	7898080662262	Energético Baly Tradicional LT 250 ml	Unidade	6,07
37	7898080662668	Energético Baly Tradicional PET 2 L	Unidade	13,52
38	7898080664037	Energético Baly Tropical LT 250 ml	Unidade	5,94
39	7898080664273	Energético Baly Tropical LT 473 ml	Unidade	7,43
40	7898080664112	Energético Baly Tropical PET 2 L	Unidade	13,54
41	7898080664808	Energético Baly Tropical Sem Açúcar LT 473 ml	Unidade	8,17
42	7898007221053	Energético Blue Ray LT 269 ml	Unidade	11,87
43	7898007220766	Energético Blue Ray PET 1 L	Unidade	14,53
44	7898007220759	Energético Blue Ray PET 2 L	Unidade	24,54
45	7898007220834	Energético Blue Ray PET 350 ml	Unidade	7,87
46	7898968923591	Energético Bora Bebe Melancia LT 473 ml	Unidade	8,88
47	7898968923775	Energético Bora Bebe Morango LT 473 ml	Unidade	9,59
48	7898968923652	Energético Bora Bebe Original LT 473 ml	Unidade	9,04
49	7898968923713	Energético Bora Bebe Tropical LT 473 ml	Unidade	9,53
50	7894900026009	Energético Coca-Cola Energy LT 310 ml	Unidade	4,48
51	7898915949896	Energético Dopamina Coco e Açaí LT 269 ml	Unidade	6,76
52	7898738660121	Energético Dopamina Energy Drink Coco e Açaí LT 473 ml	Unidade	8,75
53	7898738660114	Energético Dopamina Energy Drink Extreme LT 473 ml	Unidade	7,99
54	7898738660145	Energético Dopamina Energy Drink Maçã Verde LT 473 ml	Unidade	8,58
55	7898738660176	Energético Dopamina Energy Drink Melancia LT 473 ml	Unidade	9,16
56	7898738660022	Energético Dopamina Energy Drink Tropical LT 269 ml	Unidade	6,15
57	7898915949698	Energético Dopamina Extreme LT 269 ml	Unidade	6,71
58	7898738660138	Energético Dopamina LT 473 ml	Unidade	8,68
59	7898738660015	Energético Dopamina Maçã Verde LT 269 ml	Unidade	6,37
60	7898738660039	Energético Dopamina Tangerina LT 269 ml	Unidade	6,58
61	7898738660169	Energético Dopamina Tangerina LT 473 ml	Unidade	8,16
62	7898738660152	Energético Dopamina Tropical LT 473 ml	Unidade	8,35
63	7896094928367	Energético Engov Up Sabor Melancia Zero Açúcar 269 ml	Unidade	10,25
64	7896094928350	Energético Engov Up Sabor Morango e Kiwi Zero Açúcar 269 ml	Unidade	10,15
65	7896094928343	Energético Engov Up Zero Açúcar LT 269 ml	Unidade	10,31
66	7898996137663	Energético Equaliv Onliv LT 269 ml	Unidade	16,80
67	7898943441003	Energético Everlast Tradicional LT 269 ml	Unidade	10,53
68	7898943441089	Energético Everlast Tradicional LT 473ml	Unidade	9,50
69	7898943441010	Energético Everlast Tradicional Zero Açúcar LT 269 ml	Unidade	11,06
70	7898132846657	Energético Extra Power Frutas Tropicais LT 270 ml	Unidade	6,82
71	7896005403709	Energético Extra Power Frutas Tropicais LT 473 ml	Unidade	9,18
72	7898132846886	Energético Extra Power Frutas Tropicais PET 2 L	Unidade	17,60
73	7898132841072	Energético Extra Power Hits LT 270 ml	Unidade	6,25
74	7898132846909	Energético Extra Power Mango LT 270 ml	Unidade	6,32
75	7896005403716	Energético Extra Power Mango LT 473 ml	Unidade	9,08
76	7898132846916	Energético Extra Power Mango PET 2 L	Unidade	17,10
77	7898132846749	Energético Extra Power Melancia LT 270 ml	Unidade	6,36
78	7896005403693	Energético Extra Power Melancia LT 473 ml	Unidade	9,09
79	7898132846893	Energético Extra Power Melancia PET 2 L	Unidade	17,15
80	7898132842451	Energético Extra Power PET 1 L	Unidade	11,57
81	7898132844400	Energético Extra Power PET 1,2 L	Unidade	14,52
82	7898132843380	Energético Extra Power PET 2 L	Unidade	16,91
83	7898132846831	Energético Extra Power Pitaya LT 270 ml	Unidade	6,37
84	7896005403723	Energético Extra Power Pitaya LT 473 ml	Unidade	9,73
85	7898132846879	Energético Extra Power Pitaya PET 2 L	Unidade	18,02
86	7898132845155	Energético Extra Power Sugar Free LT 270 ml	Unidade	6,48
87	7898132840884	Energético Extra Power Tradicional LT 473 ml	Unidade	8,79
88	7896005403730	Energético Extra Power Zero Açúcar LT 473 ml	Unidade	9,15
89	7897110001828	Energético Full Energy PET 2 L	Unidade	11,12
90	7896718701062	Energético Funada 8 Segundos PET 1 L	Unidade	7,41
91	7896718701031	Energético Funada 8 Segundos PET 2 L	Unidade	8,25
92	7898942054082	Energético Furioso Açaí PET 2 L	Unidade	14,10
93	7898942053993	Energético Furioso Açaí PET 250 ml	Unidade	3,75
94	7898942054099	Energético Furioso LT 473 ml	Unidade	9,09
95	7898942055775	Energético Furioso Melancia e Morango LT 473 ml	Unidade	8,34
96	7898942053306	Energético Furioso PET 2 L	Unidade	12,79
97	7898942053320	Energético Furioso PET 250 ml	Unidade	3,84
98	7898942055294	Energético Furioso Sabor Açaí LT 473 ml	Unidade	7,96
99	7898942055768	Energético Furioso Sabor Manga LT 473 ml	Unidade	8,39
100	7898942055744	Energético Furioso Sabor Manga PET 2 L	Unidade	12,53
101	7898942055249	Energético Furioso Sabor Melancia & Morango LT 250 ml	Unidade	3,81
102	7898942055720	Energético Furioso Sabor Melancia & Morango PET 2 L	Unidade	13,15
103	7898942055263	Energético Furioso Sabor Melão & Maçã Verde LT 250 ml	Unidade	2,63
104	7898942055270	Energético Furioso Sabor Melão & Maçã Verde LT 473 ml	Unidade	8,40
105	7898942055256	Energético Furioso Sabor Melão & Maçã Verde PET 2 L	Unidade	12,47
106	7898942055287	Energético Furioso Tropical LT 473 ml	Unidade	9,20
107	7898942055218	Energético Furioso Tropical PET 2 L	Unidade	13,59
108	7898942055232	Energético Furioso Tropical PET 250 ml	Unidade	3,84
109	7891991305952	Energético Fusion Frutas Tropicais PET 2 L	Unidade	11,31
110	7891991010580	Energético Fusion LT 250 ml	Unidade	3,90
111	7891991305655	Energético Fusion LT 473 ml	Unidade	5,71
112	7891991306355	Energético Fusion Melancia LT 473 ml	Unidade	5,62
113	7891991305938	Energético Fusion Melancia PET 2 L	Unidade	10,60
114	7891991011808	Energético Fusion PET 1 L	Unidade	6,55
115	7891991303125	Energético Fusion PET 2 L	Unidade	9,20
116	7891991306379	Energético Fusion Tropical LT 473 ml	Unidade	5,48
117	7898126700248	Energético Hits Power Açaí LT 260 ml	Unidade	2,87
118	7898126631337	Energético Hits Power Açaí PET 2 L	Unidade	9,40
119	7898126700194	Energético Hits Power Açaí PET 2 L	Unidade	9,29
120	7898126631320	Energético Hits Power Açaí PET 260 ml	Unidade	3,00
121	7898126700255	Energético Hits Power Coco LT 260 ml	Unidade	3,26
122	7898126700200	Energético Hits Power Coco PET 2 L	Unidade	10,63
123	7898126631306	Energético Hits Power Coco PET 260 ml	Unidade	3,04
124	7898126700224	Energético Hits Power Maçã Verde PET 2 L	Unidade	9,50
125	7898126631382	Energético Hits Power Maçã Verde PET 260 ml	Unidade	3,22
126	7898126700217	Energético Hits Power Melancia PET 2 L	Unidade	10,97
127	7898126631368	Energético Hits Power Melancia PET 260 ml	Unidade	3,25
128	7898126700002	Energético Hits Power PET 2 L	Unidade	9,88
129	7898126630903	Energético Hits Power Tradicional LT 260 ml	Unidade	2,95
130	7898126631290	Energético Hits Power Tradicional PET 2 L	Unidade	9,29
131	7898126631351	Energético Hits Power Tropical PET 2 L	Unidade	9,99
132	5032085006542	Energético Hype Melancia LT 250 ml	Unidade	6,11
133	5032085003800	Energético Hype Original LT 250 ml	Unidade	5,43
134	7897417405930	Energético Infinity Marajá Frutas Tropicais PET 2 L	Unidade	16,95
135	7898944785830	Energético Infinity Marajá LT 265 ml	Unidade	6,86
136	7898944785816	Energético Infinity Marajá PET 1 L	Unidade	10,53
137	7898944785809	Energético Infinity Marajá PET 2 L	Unidade	11,69
138	7896311768202	Energético Integralmedica BCAA Guaraná LT 269 ml	Unidade	12,36
139	7898967406439	Energético Life Strong Energy Drink Tradicional Charles Do Bronx LT 473 ml	Unidade	17,23
140	7898967406453	Energético Life Strong Energy Juice Mango LT 473 ml	Unidade	16,79
141	7898967406446	Energético Life Strong Energy Juice Strawberry LT 473 ml	Unidade	16,30
142	7898958408206	Energético Life Strong Tradicional LT 269 ml	Unidade	12,83
143	7898958408220	Energético Life Strong Ultra Zero Açaí LT 269 ml	Unidade	14,04
144	7898967406187	Energético Life Strong Ultra Zero Café LT 269 ml	Unidade	12,00
145	7898915949421	Energético Life Strong Ultra Zero LT 269 ml	Unidade	10,94
146	7898967406125	Energético Life Strong Ultra Zero Melancia LT 269 ml	Unidade	12,59
147	7898958408213	Energético Life Strong Ultra Zero Tropical LT 269 ml	Unidade	14,18
148	7898944785885	Energético Magick PET 2 L	Unidade	5,57
149	7898377661657	Energético Magneto Energy Drink PET 2 L	Unidade	11,68
150	7897395002022	Energético Magneto Frutas Tropicais PET 2 L	Unidade	10,69
151	7897395002046	Energético Magneto Melancia PET 2 L	Unidade	11,28
152	618341417960	Energético Monkey Animal Melancia LT 310 ml	Unidade	8,12
153	618341350465	Energético Monkey Animal Melancia PET 2 L	Unidade	14,44
154	618341417953	Energético Monkey Animal Tradicional LT 310 ml	Unidade	8,40
155	7908119221510	Energético Monkey Animal Tradicional PET 2 L	Unidade	15,13
156	5060896622309	Energético Monster Edição Assault Lata 500 ml	Unidade	7,91
157	1220000250406	Energético Monster Energy Dragon Ice Tea Peach LT 473 ml	Unidade	12,20
158	7084702201500	Energético Monster Energy Green Lata 473 ml	Unidade	9,46
159	1220000250031	Energético Monster Energy Juice Pacific Punch LT 473 ml	Unidade	10,11
160	1220000250000	Energético Monster Energy Ultra Paradise LT 473 ml	Unidade	10,14
161	7898938890076	Energético Monster Energy Zero Açúcar Lata 473 ml	Unidade	10,27
162	7898938890045	Energético Monster Energy Juice Pipeline Punch Lata 473 ml	Unidade	10,13
163	1220000250147	Energético Monster Energy Juice Tropical Orange Khaotic Lata 473 ml	Unidade	10,18
164	7898938890021	Energético Monster Energy Lo Carb LT 473 ml	Unidade	10,03
165	7898938890090	Energético Monster Ultra Peachy Keen Zero Açúcar Lata 473 ml	Unidade	10,34
166	1220000250222	Energético Monster Ultra Watermelon Zero Açúcar Lata 473 ml	Unidade	10,13
167	7898925513537	Energético Nitrix Coco Abacaxi PET 2 L	Unidade	16,98
168	7898925513674	Energético Nitrix Melancia PET 2 L	Unidade	17,56
169	7898925513506	Energético Nitrix Morango PET 2 L	Unidade	17,17
170	7898925513711	Energético Nitrix Pêssego PET 2 L	Unidade	16,91
171	7898939867022	Energético Nitrix PET 1 L	Unidade	11,46
172	7898925513025	Energético Nitrix PET 2,1 L	Unidade	17,00
173	7898925513094	Energético Nitrix Tradicional PET 310 ml	Unidade	6,02
174	7898925513605	Energético Nitrix Uva PET 2 L	Unidade	17,38
175	7898911056482	Energético No12 LT 269 ml	Unidade	5,97
176	7898911056451	Energético No12 PET 1,25 L	Unidade	11,66
177	7898911056468	Energético No12 PET 2 L	Unidade	14,91
178	7896685200612	Energético Paranight PET 1L	Unidade	6,52
179	7896685200766	Energético Paranight PET 2L	Unidade	9,15
180	7898303432160	Energético Power Bull Buster PET 2 L	Unidade	18,50
181	7898303431170	Energético Power Bull PET 1 L	Unidade	11,59
182	611269991000	Energético Red Bull Energy Drink LT 250 ml	Unidade	9,60
183	9002490209346	Energético Red Bull Energy Drink LT 355 ml	Unidade	14,53
184	9002490214166	Energético Red Bull Energy Drink LT 473 ml	Unidade	17,30
185	611269101713	Energético Red Bull Energy Drink Sugar Free LT 250 ml	Unidade	10,57
186	9002490243678	Energético Red Bull Energy Drink Sugar Free LT 355 ml	Unidade	15,48
187	9002490235192	Energético Red Bull The Açaí Edition Açaí LT 250 ml	Unidade	10,31
188	9002490240875	Energético Red Bull The Coco Edition Coco e Açaí LT 250 ml	Unidade	9,50
189	9002490275020	Energético Red Bull The Spring Edition Frutas Silvestres LT 250 ml	Unidade	9,94
190	9002490266356	Energético Red Bull The Summer Edition Figo e Maçã LT 250 ml	Unidade	9,38
191	9002490247379	Energético Red Bull The Summer Edition Melancia LT 250 ml	Unidade	9,12
192	9002490275013	Energético Red Bull The Summer Edition Melão e Maracujá LT 250 ml	Unidade	10,35
193	9002490258825	Energético Red Bull The Summer Edition Morango e Pêssego LT 250 ml	Unidade	9,78
194	9002490250270	Energético Red Bull The Summer Edition Pitaya LT 250 ml	Unidade	8,88
195	9002490229160	Energético Red Bull The Tropical Edition Frutas Tropicais LT 250 ml	Unidade	8,49
196	9002490264093	Energético Red Bull The Winter Edition Cereja e Frutas Silvestres LT 250 ml	Unidade	9,92
197	9002490271107	Energético Red Bull The Winter Edition Pêra e Canela LT 250 ml	Unidade	9,83
198	7898628530435	Energético Red Horse Blueberry PET 2 L	Unidade	10,62
199	7898628530374	Energético Red Horse Coco e Açaí PET 2 L	Unidade	11,67
200	7898628530398	Energético Red Horse Cranberry PET 2 L	Unidade	10,96
201	7898422676780	Energético Red Horse Energy Drink Coco e Açaí LT 473 ml	Unidade	9,09
202	7898422779016	Energético Red Horse Energy Drink Maçã Verde LT 473 ml	Unidade	8,98
203	7898422679156	Energético Red Horse Energy Drink Maçã Verde PET 2 L	Unidade	12,33
204	7898422770952	Energético Red Horse Energy Drink Melancia LT 473 ml	Unidade	7,82
205	7898422678845	Energético Red Horse Energy Drink Melancia PET 2 L	Unidade	15,25
206	7898628530930	Energético Red Horse Energy Drink Pêssego e Morango PET 2 L	Unidade	12,43
207	7898422672416	Energético Red Horse Energy Drink Tônica ZeroPET 2 L	Unidade	10,81
208	7898422679118	Energético Red Horse Energy Drink Tradicional LT 473 ml	Unidade	7,51
209	7898422676247	Energético Red Horse Energy Drink Tradicional PET 1 L	Unidade	9,43
210	7898422676551	Energético Red Horse Energy Drink Vanilla PET 2 L	Unidade	10,68
211	7898422671112	Energético Red Horse Frutas Tropicais LT 473 ml	Unidade	8,70
212	7898628530244	Energético Red Horse Frutas Tropicais PET 2 L	Unidade	12,96
213	7898422670887	Energético Red Horse Mangarito LT 473 ml	Unidade	12,50
214	7898628530862	Energético Red Horse Sem Açúcar LT 473 ml	Unidade	7,28
215	7898422677114	Energético Red Horse Tradicional PET 400 ml	Unidade	4,60
216	7897162301303	Energético Red Jack LT 350 ml	Unidade	3,70
217	7897162301259	Energético Red Jack PET 2 L	Unidade	11,70
218	1220000250109	Energético Reign Mang-o-Matic Lata 473 ml	Unidade	10,78
219	1220000250079	Energético Reign Melon Mania Lata 473 ml	Unidade	10,77
220	1220000250123	Energético Reign Orange Dreamsicle Zero Açúcar LT 473 ml	Unidade	5,28
221	7898080663726	Energético Safadão PET 2 L	Unidade	10,13
222	7898941027032	Energético Titanium Energy Drink PET 2 L	Unidade	12,77
223	7897395099565	Energético TNT Açaí com Guaraná LT 269 ml	Unidade	7,05
224	7898377662029	Energético TNT Açaí com Guaraná LT 473 ml	Unidade	9,10
225	7897395001797	Energético TNT Açaí com Guaraná Zero Açúcar LT 269 ml	Unidade	7,15
226	7897395099596	Energético TNT Cítrus LT 269 ml	Unidade	7,74
227	7897395031626	Energético TNT Energy Drink LT 473 ml	Unidade	8,98
228	7897395001681	Energético TNT Energy Juice Mango Summer LT 473 ml	Unidade	8,75
229	7898377662272	Energético TNT Focus Pink Lemonade LT 269 ml	Unidade	6,59
230	7897395000363	Energético TNT Focus Zero Açúcar LT 473 ml	Unidade	7,79
231	7897395001650	Energético TNT Juice Mango Summer LT 269 ml	Unidade	7,02
232	7897395033002	Energético TNT Maçã Verde LT 269 ml	Unidade	7,39
233	7898377662050	Energético TNT Maçã Verde Zero Açúcares LT 473 ml	Unidade	8,85
234	7897395031602	Energético TNT Original LT 269 ml	Unidade	7,31
235	7897395033057	Energético TNT Tangerina LT 269 ml	Unidade	6,93
236	7898377662081	Energético TNT Tangerina Zero Açúcar LT 473 ml	Unidade	8,68
237	7897395031657	Energético TNT Zero Açúcar LT 269 ml	Unidade	7,04
238	7897395001735	Energético TNT Zero Açúcar LT 473 ml	Unidade	8,63
239	7898275251189	Energético Tsunami LT 269 ml	Unidade	4,33
240	7898961176642	Energético Tsunami Maçã Verde PET 2 L	Unidade	8,20
241	7898961176666	Energético Tsunami Melancia PET 2 L	Unidade	8,30
242	7898275251073	Energético Tsunami PET 2 L	Unidade	10,09
243	7649994667016	Energético Vrauu Tradicional LT 250 ml	Unidade	1,23
244	7899465200994	Energético Vulcano Drink Explosion LT 473 ml	Unidade	5,74
245	7899465200970	Energético Vulcano Drink Wild Morango Selvagem LT 473 ml	Unidade	5,78
246	7899465200987	Energético Vulcano Energy Drink Combat LT 473 ml	Unidade	5,76
247	7899465201267	Energético Vulcano Energy Drink Explosion PET 1 L	Unidade	10,81
248	7899465201700	Energético Vulcano Energy Drink Fire Cítrus LT 473 ml	Unidade	6,36
249	7899465200406	Energético Vulcano Energy Drink LT 250 ml	Unidade	4,42
250	7896520027824	Energético Vulcano Energy Drink LT 350 ml	Unidade	5,48
251	7899465201861	Energético Vulcano Energy Drink PET 1,25 L	Unidade	10,26
252	7899465201854	Energético Vulcano Energy Drink PET 2 L	Unidade	14,02
253	7899465200444	Energético Vulcano Energy Drink Sugar Free LT 250 ml	Unidade	4,28
254	7899465201717	Energético Vulcano Ice Grape LT 473 ml	Unidade	6,98
255	7899465200963	Energético Vulcano Jungle Açaí LT 473 ml	Unidade	3,41
256	7899465200390	Energético Vulcano Jungle LT 473 ml	Unidade	6,09
257	7899465200253	Energético Vulcano LT 710 ml	Unidade	7,82
258	7899465200123	Energético Vulcano PET 300 ml	Unidade	6,73
259	7896520026407	Energético Vulcano PET 500 ml	Unidade	5,42
260	7896520027985	Energético Vulcano Tradicional LT 473 ml	Unidade	6,07
261	7899465200567	Energético Vulcano Tradicional PET 1 L	Unidade	12,01
262	7898950338686	Energético Wewe Orgânico Original LT 269 ml	Unidade	9,62
263	7898950338693	Energético Wewe Original Sem Açúcares LT 269 ml	Unidade	7,74

PORTARIA SEFAZ N° 013 / 2025 – MT

Altera o anexo único da lista de preços médios ponderados a consumidor final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral, e dá outras providências.