PORTARIA SAT n° 3.514, 06 de dezembro de 2024
(DOE de 09.12.2024)
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP);
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: telhas e cumeeiras, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de dezembro de 2024.
Campo Grande, 06 de dezembro de 2024
TADEU DE SOUZA LOURENÇO FERREIRA
Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme Resolução /SEFAZ “P” n. 840 de 29/11/2024.
ANEXO
À PORTARIA/SAT N° 3514, de 06 de dezembro de 2024
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GRUPO GENERICO |
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TELHAS E LAJES |
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| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
**TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 1405 |
CAPA OU CUMEEIRA – ACABAMENTO (QUALQUER COR) OPERACAO INTERNA – UN – |
2 | 4,46 | A |
| 56547 |
CAPA OU CUMEEIRA ACABAMENTO (BRANCA/ MESCLADA) OPERACAO INTERESTADUAL – UN – |
3 | 5,06 | A |
| 41933 |
TELHA AMERICANA – (QUALQUER COR) OPERACAO INTERESTADUAL – MIL – |
3 | 2.771,01 | A |
| 60554 |
TELHA DE CONCRETO (QUALQUER COR) OPERACAO INTERESTADUAL – MIL – |
3 | 2.845,85 | A |
| 60567 |
TELHA ESMALTADA (QUALQUER COR) OPERACAO INTERESTADUAL – MIL – |
3 | 3.578,64 | A |
| 56041 |
TELHA FRANCESA – 1A (VERMELHA) OPERACAO INTERESTADUAL – MIL – |
3 | 2.758,68 | A |
| 56054 |
TELHA FRANCESA – 2A (VERMELHA) OPERACAO INTERESTADUAL – MIL – |
3 | 2.620,75 | A |
| 5157 |
TELHA PAULISTA OPERACAO INTERESTADUAL- MIL – |
3 | 3.634,97 | A |
| 56086 |
TELHA PORTUGUESA – 2A (VERMELHA/ MESCLADA) OPERACAO INTERESTADUAL – MIL – |
3 | 2.138,00 | A |
| 56534 |
TELHA PORTUGUESA (BRANCA/MESCLADA) OPER ACAO INTERESTADUAL – MIL – |
3 | 2.480,21 | A |
| 56073 |
TELHA PORTUGUESA 1A (VERMELHA/MESCLADA) OPERACAO INTERESTADUAL – MIL – |
3 | 2.250,57 | A |
| 56107 |
TELHA ROMANA – 1A (VERMELHA/MESCLADA) OPERACAO INTERESTADUAL – MIL – |
3 | 2.166,07 | A |
| 56110 |
TELHA ROMANA – 2A (VERMELHA/MESCLADA) OPERACAO INTERESTADUAL – MIL – |
3 | 2.057,76 | A |
Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
Legenda VRP**
2 – VRP Valor Real Pesquisado
3 – VRP Operação Interestadual