PORTARIA SAT N° 3.496, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 12.11.2024)
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP);
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: tijolo, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de novembro de 2024.
Campo Grande, 11 de novembro de 2024
BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO
À PORTARIA/SAT N° 3496, de 11 de novembro de 2024
|
GRUPO GENERICO |
||||
|
TIJOLOS |
||||
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
**TIPO VRP |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
|
5264 |
TIJOLO – 18 FUROS – OP INTEREST – MIL – |
3 |
2.834,95 |
A |
|
17755 |
TIJOLO – 2 FUROS – OP INTEREST – MIL – |
3 |
2.100,72 |
A |
|
5277 |
TIJOLO – 21 FUROS – OP INTEREST – MIL – |
3 |
3.128,88 |
A |
|
20025 |
TIJOLO – 4 FUROS – OP INTEREST – MIL – |
3 |
1.559,22 |
A |
|
5243 |
TIJOLO – 6 FUROS COMUM – OP INTEREST – MIL – |
3 |
1.024,33 |
A |
|
1433 |
TIJOLO – 6 FUROS ESTRUTURAL – OP INTEREST – 1MIL |
3 |
1.689,16 |
A |
|
22090 |
TIJOLO – 8 FUROS (11,5X19X19) – OP INTEREST – MIL – |
3 |
1.318,80 |
A |
|
22026 |
TIJOLO – 8 FUROS (11,5X19X29) – OP INTEREST – MIL – |
3 |
2.099,96 |
A |
|
20720 |
TIJOLO – 8 FUROS (9X19X19) – OP INTEREST – MIL – |
3 |
1.030,14 |
A |
|
17404 |
TIJOLO APARENTE – OP INTEREST – MIL – |
3 |
2.466,41 |
A |
|
5223 |
TIJOLO COMUM/MACICO – OP INTEREST – MIL – |
3 |
774,82 |
A |
|
56652 |
TIJOLO REFRATARIO – OP INTEREST – MIL – |
3 |
6.098,12 |
A |
Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
Legenda VRP**
3 – VRP Operação Interestadual