PORTARIA SAT N° 3.495, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
((DOE de 12.11.2024)
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: raspas caleiradas – couro bovino, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de novembro de 2024.
Campo Grande, 11 de novembro de 2024
BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO
À PORTARIA/SAT N° 3495, de 11 de novembro de 2024
|
COURO |
||||
|
RASPA DE COURO |
||||
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
**TIPO VRP |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
| 107117 |
RASPA CALEIRADA – 1TON |
2 |
982,69 |
A |
| 122937 |
RASPAS CALEIRADAS KG (OP. INTERESTADUAL) – 1KG |
3 |
0,70 |
A |
| 122938 |
RASPAS CALEIRADAS M2 (OP. INTERESTADUAL) – 1M2 |
3 |
34,28 |
A |
Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
Legenda VRP**
2 – VRP Valor Real Pesquisado
3 – VRP Operação Interestadual