PORTARIA SAT N° 3.494 / 2024 – MS

PORTARIA SAT N° 3.494, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024

(DOE de 11.11.2024)

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP);

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir e alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: bebidas em geral, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de novembro de 2024.

Campo Grande, 08 de novembro de 2024

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO
À PORTARIA/SAT N° 3494, de 08 de novembro de 2024

GRUPO GENERICO
BEBIDAS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
160150	AGUA ADICIONADA DE SAIS OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 591ML	2	4,82	A
88927	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – 3000ML	2	7,70	A
179427	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS COM GAS – 300ML	2	2,75	I
179429	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS COM GAS – 310ML	2	4,64	I
88923	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS – 2000ML	2	5,35	A
179426	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS – 250ML	2	19,08	I
175632	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS – 300ML	2	8,00	A
160154	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS – 310ML	2	2,56	A
179431	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS – 330ML	2	18,78	I
179432	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS – 330ML	2	1,29	I
179434	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS – 350ML	2	3,76	I
175637	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS – 370ML	2	3,65	A
177210	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS – 375ML	2	33,17	A
175638	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS – 490ML	2	2,33	A
88878	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS – 500ML	2	2,30	A
179438	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS – 500ML	2	15,04	I
179440	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS – 505ML	2	19,91	I
179443	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS – 505ML	2	3,12	I
88893	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS – 510ML	2	7,10	A
179445	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS – 750ML	2	30,31	I
175639	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS – 1000ML	2	3,60	A
175641	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS – 1270ML	2	7,11	A
88854	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS SEM GAS – 300ML	2	2,28	A
88862	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS SEM GAS – 330ML	2	1,20	A
88912	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS – 1500ML	2	8,05	A
88932	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS – 5000ML	2	14,12	A
179448	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS – 6300ML	2	13,93	I
88938	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS – 10000ML	2	12,24	A
160160	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS – 10000ML	2	20,03	A
88943	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS – 20000ML	2	17,90	A
88852	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS – 200ML	2	1,33	A
179425	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS – 250ML	2	18,86	I
91796	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS – 300ML	2	0,99	A
175633	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS – 300ML	2	8,00	A
88858	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS – 310ML	2	1,85	A
179428	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS – 310ML	2	4,04	I
179430	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS – 310ML	2	2,01	I
179433	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS – 330ML	2	7,32	I
175635	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS – 350ML	2	3,79	A
88860	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS – 350ML	2	3,00	A
175636	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS – 370ML	2	3,17	A
179435	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS – 375ML	2	33,17	I
179436	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS – 500ML	2	24,21	I
88873	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS – 500ML	2	2,20	A
179437	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS – 500ML	2	14,32	I
179439	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS – 500ML	2	6,98	I
179441	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS – 505ML	2	20,41	I
179442	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS – 505ML	2	2,95	I
88888	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS – 510ML	2	5,40	A
179444	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS – 550ML	2	2,48	I
179446	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS – 800ML	2	59,06	I
179447	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS – 1260ML	2	3,73	I
179454	AGUARDENTE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – 710ML	2	14,99	I
179452	AGUARDENTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 275ML	2	29,90	I
86017	AGUARDENTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 350ML	2	8,95	A
86019	AGUARDENTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 450ML	2	3,50	A
179453	AGUARDENTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 473ML	2	11,88	I
86037	AGUARDENTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 500ML	2	7,59	A
86094	AGUARDENTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 900ML	2	20,49	A
86100	AGUARDENTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 910ML	2	42,42	A
160186	APERITIVO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 920ML	2	88,57	A
179455	BATIDAS OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 269ML	2	6,11	I
179456	BATIDAS OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 330ML	2	12,35	I
170421	BEBIDA ALCOOLICA MISTA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 269ML	2	6,49	A
170422	BEBIDA ALCOOLICA MISTA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 275ML	2	6,92	A
179457	BEBIDA ALCOOLICA MISTA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 290ML	2	3,14	I
170423	BEBIDA ALCOOLICA MISTA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 300ML	2	3,27	A
179458	BEBIDA ALCOOLICA MISTA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 350ML	2	6,60	I
170425	BEBIDA ALCOOLICA MISTA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 490ML	2	4,00	A
175649	BEBIDA ALCOOLICA MISTA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 500ML	2	8,19	A
179459	BEBIDA ALCOOLICA MISTA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 660ML	2	51,20	I
179460	BEBIDA ALCOOLICA MISTA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 700ML	2	111,94	I
170428	BEBIDA ALCOOLICA MISTA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 750ML	2	95,76	A
179461	BEBIDA ALCOOLICA MISTA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 900ML	2	32,71	I
170431	BEBIDA ALCOOLICA MISTA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1000ML	2	53,00	A
175651	BEBIDA ALCOOLICA MISTA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1000ML	2	27,50	A
89399	BEBIDA ENERGETICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 250ML	2	8,88	A
173375	BEBIDA ENERGETICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 350ML	2	4,10	A
170455	BEBIDA ISOTONICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 250ML	2	13,05	A
179451	BEBIDA ISOTONICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 269ML	2	6,29	I
177215	BEBIDA ISOTONICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 350ML	2	4,55	A
89469	BEBIDAS ENERGETICAS OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – 1000ML	2	12,77	A
89492	BEBIDAS ENERGETICAS OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – 2000ML	2	18,10	A
89410	BEBIDAS ENERGETICAS OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 265ML	2	4,60	A
89407	BEBIDAS ENERGETICASOUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 260ML	2	5,86	A
175644	BEBIDAS HIDROTONICAS OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 500ML	2	5,68	A
173378	BEBIDAS ISOTONICAS OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 500ML	2	6,35	A
160206	CATUABA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1000ML	2	9,00	A
160212	CERVEJA ESPECIAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 350ML	2	7,22	A
90008	CERVEJA ESPECIAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS GARRAFA DV DESCARTAVEL/ RETORNAVEL – 500ML	2	35,85	A
160213	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – 355ML	2	4,50	A
89848	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – 473ML	2	5,48	A
90210	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – 710ML	2	10,56	A
90255	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – 1000ML	2	9,20	A
89604	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – 300ML	2	3,10	A
160210	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 330ML	2	12,73	A
89672	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 350ML	2	8,17	A
89742	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 350ML	2	4,42	A
89854	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 550ML	2	11,03	A
170435	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 990ML	2	9,29	A
160219	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1000ML	2	12,19	A
160220	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1000ML	2	10,45	A
179449	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1500ML	2	15,90	I
89559	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 269ML	2	5,06	A
89663	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS ESPECIAL – 330ML	2	24,17	A
177214	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS ESPECIAL – 345ML	2	9,00	A
89850	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS ESPECIAL – 473ML	2	9,50	A
90223	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS ESPECIAL – 750ML	2	77,67	A
89784	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS GARRAFA VD DESCARTAVEL/ RETORNAVEL – 355ML	2	5,91	A
89507	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS GARRAFA VD DESCARTAVEL/ RETORNAVEL – 210ML	2	4,19	A
160209	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS GARRAFA VD DESCARTAVEL/ RETORNAVEL – 300ML	2	2,97	A
90290	CERVEJA SEM ALCOOL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS GARRAFA VD DESCARTAVEL/ RETORNAVEL – 600ML	2	3,27	A
175645	CERVEJA SEM ALCOOL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS GARRAFA VD DESCARTAVEL/ RETORNAVEL – 330ML	2	6,78	A
86191	CONHAQUE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – 750ML	2	158,30	A
86193	CONHAQUE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – 880ML	2	18,60	A
179462	CONHAQUE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – 890ML	2	15,66	I
86189	CONHAQUE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 700ML	2	1.549,48	A
86206	CONHAQUE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 900ML	2	38,40	A
86214	CONHAQUE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1000ML	2	53,12	A
173384	COOLLER OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 269ML	2	7,96	A
86220	COOLLER OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 275ML	2	9,38	A
86225	COOLLER OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 750ML	2	9,73	A
175653	COOLLER OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1450ML	2	12,06	A
160239	COQUETEL OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – 670ML	2	43,19	A
177204	COQUETEL OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – 700ML	2	111,94	A
160244	COQUETEL OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – 880ML	2	20,90	A
87089	COQUETEL OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – 1000ML	2	28,50	A
87112	COQUETEL OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – 3000ML	2	29,32	A
87124	COQUETEL OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – 4600ML	2	44,67	A
160251	COQUETEL OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – 4600ML	2	42,38	A
160232	COQUETEL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 269ML	2	8,71	A
160234	COQUETEL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 275ML	2	3,95	A
179463	COQUETEL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 300ML	2	3,27	I
170445	COQUETEL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 350ML	2	6,43	A
173385	COQUETEL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 355ML	2	9,97	A
170447	COQUETEL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 473ML	2	6,93	A
160236	COQUETEL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 500ML	2	16,33	A
86969	COQUETEL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 500ML	2	7,01	A
160238	COQUETEL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 600ML	2	19,15	A
170448	COQUETEL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 710ML	2	14,24	A
92305	COQUETEL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 750ML	2	164,51	A
92304	COQUETEL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 750ML	2	9,71	A
86996	COQUETEL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 870ML	2	10,88	A
87016	COQUETEL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 880ML	2	9,95	A
87061	COQUETEL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 900ML	2	29,90	A
87065	COQUETEL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 900ML	2	17,39	A
87068	COQUETEL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 920ML	2	7,90	A
160246	COQUETEL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 920ML	2	7,51	A
170449	COQUETEL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 950ML	2	25,00	A
87093	COQUETEL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1000ML	2	8,79	A
160249	COQUETEL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1500ML	2	21,08	A
87097	COQUETEL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1500ML	2	15,38	A
87105	COQUETEL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 2000ML	2	17,67	A
87110	COQUETEL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 3000ML	2	24,49	A
87117	COQUETEL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 4000ML	2	23,58	A
86638	DERIV. VODKA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 900ML	2	19,30	A
86693	DERIV. VODKA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1000ML	2	51,87	A
160255	ESPUMANTE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – 200ML	2	69,75	A
86933	ESPUMANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 750ML	2	646,93	A
86939	ESPUMANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1500ML	2	566,79	A
86702	ESPUMANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 187ML	2	49,85	A
160256	ESPUMANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 250ML	2	22,70	A
86715	ESPUMANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 375ML	2	81,74	A
86718	ESPUMANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 650ML	2	34,59	A
177206	GIM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 50ML	2	7,24	A
179464	GIM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 200ML	2	10,89	I
92342	GIM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 269ML	2	9,03	A
160263	GIM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 500ML	2	360,75	A
86233	GIM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 700ML	2	599,22	A
170452	GIM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 740ML	2	99,95	A
86243	GIM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 750ML	2	262,26	A
160265	GIM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 900ML	2	58,85	A
86250	GIM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1000ML	2	148,00	A
160193	ICE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 269ML	2	6,87	A
86004	ICE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 275ML	2	4,00	A
86007	ICE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 300ML	2	5,72	A
86260	JURUBEBA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – 900ML	2	14,68	A
179465	LICOR OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 750ML	2	34,90	I
86367	LICOR OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1000ML	2	148,00	A
170458	QUENTÃO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 750ML	2	20,66	A
179466	QUENTÃO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1000ML	2	20,66	I
179450	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – 237ML	2	2,40	I
89011	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – 250ML	2	2,77	A
89023	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – 284ML	2	3,19	A
89118	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – 350ML	2	12,20	A
89056	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – 350ML	2	3,77	A
89172	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – 600ML	2	4,22	A
160285	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – 1000ML	2	3,99	A
89260	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – 1500ML	2	9,33	A
89387	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – 3000ML	2	13,43	A
88953	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 200ML	2	3,15	A
95816	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 220ML	2	2,84	A
164221	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 255ML	2	8,02	A
89144	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 500ML	2	4,35	A
160283	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 600ML	2	2,15	A
89242	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1000ML	2	4,68	A
89367	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 2000ML	2	12,99	A
89371	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 2500ML	2	12,00	A
164220	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS GARRAFA VD DESCARTAVEL/ RETORNAVEL – 250ML	2	3,69	A
160282	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS GARRAFA VD DESCARTAVEL/ RETORNAVEL – 310ML	2	2,50	A
160284	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS GARRAFA VD DESCARTAVEL/ RETORNAVEL – 605ML	2	2,40	A
89036	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS GARRAFA VD DESCARTAVEL/ RETORNAVEL – 290ML	2	2,99	A
160286	RUM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 700ML	2	91,85	A
86372	RUM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 750ML	2	588,00	A
86380	RUM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 980ML	2	55,82	A
86388	SAQUE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 600ML	2	32,25	A
86390	SAQUE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 670ML	2	58,31	A
86393	SAQUE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 740ML	2	108,12	A
160288	SAQUE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 745ML	2	52,87	A
86398	SAQUE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 750ML	2	49,02	A
86754	SIDRA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 660ML	2	25,39	A
170461	TEQUILA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – 750ML	2	238,40	A
86526	VERMUTE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – 900ML	2	26,96	A
86520	VERMUTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 750ML	2	51,80	A
87296	VINHO AFRICANO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 750ML	2	108,66	A
87298	VINHO ALEMAO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 750ML	2	188,22	A
87313	VINHO AMERICANO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 750ML	2	207,41	A
160305	VINHO AMERICANO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 880ML	2	17,83	A
87497	VINHO ARGENTINO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 750ML	2	190,00	A
179467	VINHO AUSTRALIANO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 750ML	2	174,89	I
87508	VINHO AUSTRALIANO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 750ML	2	291,90	A
87143	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – 250ML	2	26,79	A
88813	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – 4000ML	2	81,82	A
175655	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – 4000ML	2	80,88	A
160326	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – 4550ML	2	199,86	A
88820	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – 4600ML	2	78,50	A
87130	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 187ML	2	35,00	A
160314	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 245ML	2	9,53	A
170467	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 745ML	2	17,92	A
87837	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 750ML	2	280,00	A
173390	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1350ML	2	25,47	A
175654	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1400ML	2	18,25	A
160320	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1400ML	2	17,99	A
160321	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1470ML	2	22,76	A
87135	VINHO CHILENO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 187ML	2	47,98	A
87191	VINHO CHILENO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 375ML	2	69,98	A
179468	VINHO CHILENO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 500ML	2	19,38	I
179469	VINHO CHILENO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 750ML	2	39,15	I
179470	VINHO CHILENO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1500ML	2	429,98	I
179471	VINHO ESLOVENO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 750ML	2	206,57	I
88207	VINHO ESPANHOL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 750ML	2	190,00	A
179472	VINHO FRANCES OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 375ML	2	133,85	I
88358	VINHO FRANCES OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 750ML	2	230,00	A
160340	VINHO ISRAELENSE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 750ML	2	146,09	A
179473	VINHO ITALIANO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 375ML	2	69,05	I
179474	VINHO LIBANES OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 750ML	2	300,00	I
179475	VINHO NEOZELANDES OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 750ML	2	382,97	I
160349	VINHO PORTUGUES OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1500ML	2	94,98	A
88663	VINHO URUGUAIO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 750ML	2	173,29	A
86544	VODKA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – 750ML	2	285,74	A
86551	VODKA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – 900ML	2	40,36	A
170476	VODKA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – 910ML	2	9,25	A
86553	VODKA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – 950ML	2	41,50	A
86557	VODKA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – 965ML	2	20,20	A
86564	VODKA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – 970ML	2	20,29	A
86595	VODKA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – 1000ML	2	197,91	A
86536	VODKA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 700ML	2	210,78	A
86546	VODKA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 870ML	2	14,72	A
86569	VODKA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 980ML	2	49,22	A
86428	WHISKY OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – 200ML	2	45,64	A
86433	WHISKY OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – 375ML	2	71,03	A
86476	WHISKY OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – 970ML	2	23,48	A
170477	WHISKY OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – 1750ML	2	148,68	A
86426	WHISKY OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 50ML	2	19,84	A
86442	WHISKY OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 700ML	2	890,31	A
173395	WHISKY OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 995ML	2	42,74	A
86515	WHISKY OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1000ML	2	914,25	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

Legenda VRP**
2 – VRP Valor Real Pesquisado

PORTARIA SAT N° 3.494 / 2024 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com água mineral, bebidas energéticas, bebidas isotônicas, cerveja e chope e bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.