PORTARIA SAT N° 3.493, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 11.11.2024)
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP)
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: café em coco, café beneficiado, café torrado em grãos e soja, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de novembro de 2024.
Campo Grande, 08 de novembro de 2024
BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO
À PORTARIA/SAT N° 3493, de 08 de novembro de 2024
|
DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA |
||||
|
CAFE BENEFICIADO |
||||
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
**TIPO VRP |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
| 20135 |
CAFE BENEFICIADO – A GRANEL – KG – A GRANEL |
2 |
22,05 |
A |
| 20142 |
CAFE BENEFICIADO – ENSACADO – 60KG – SC – SACA |
2 |
1.323,00 |
A |
| 58418 |
CAFE TORRADO EM GRAO A GRANEL – KG – A GRANEL |
2 |
32,79 |
A |
|
CEREAIS |
||||
|
CAFE EM COCO |
||||
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
**TIPO VRP |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
| 20110 |
CAFE EM COCO – A GRANEL – 1KG |
2 |
21,57 |
A |
| 20128 |
CAFE EM COCO-ENSACADO-40KG – 1SC |
2 |
862,80 |
A |
|
SOJA INTERNA |
||||
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
**TIPO VRP |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
| 6212 |
SOJA EM GRÃO – A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) – 1KG |
2 |
2,28 |
A |
| 512 |
SOJA EM GRÃO – SC 60 KG (OPERACÃO INTERNA) – 60SC |
2 |
136,80 |
A |
|
SOJA INTERESTADUAL |
||||
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
**TIPO VRP |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
| 17625 |
SOJA EM GRÃO – A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) – 1KG |
3 |
2,72 |
A |
| 17638 |
SOJA EM GRÃO – SC 60 KG (OP. INTERESTADUAL) – 60SC |
3 |
163,20 |
A |
Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
Legenda VRP**
2 – VRP Valor Real Pesquisado
3 – VRP Operação Interestadual