PORTARIA SAT N° 3.491 / 2024 – MS

PORTARIA SAT N° 3.491, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024

(DOE de 08.11.2024)

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir e alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: suco, néctar, refresco, bebida a base de soja, bebida a base de chá e chope em barril, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de novembro de 2024.

Campo Grande, 07 de novembro de 2024

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO
À PORTARIA/SAT N° 3.491, de 07 de novembro de 2024

GRUPO GENERICO
BEBIDAS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
179403	BEBIDA A BASE DE CHÁ OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 300ML	2	13,15	I
176384	BEBIDA A BASE DE SOJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 200ML	2	2,93	A
179402	BEBIDA A BASE DE SOJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 900ML	2	10,41	I
176385	BEBIDA A BASE DE SOJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1000ML	2	8,57	A
179408	CHOPE ITAIPAVA PREMIUM – 1000ML	2	19,05	I
163608	NÉCTAR OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 200ML	2	2,57	A
163610	NÉCTAR OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 290ML	2	6,73	A
179399	NÉCTAR OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 330ML	2	3,44	I
163609	NÉCTAR OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 335ML	2	6,66	A
179400	NÉCTAR OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 660ML	2	9,57	I
163612	NÉCTAR OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 900ML	2	11,41	A
163614	NÉCTAR OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1000ML	2	12,92	A
179401	NÉCTAR OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1500ML	2	12,54	I
179404	REFRESCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 150ML	2	1,64	I
176382	REFRESCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 200ML	2	2,64	A
179405	REFRESCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 275ML	2	3,58	I
179406	REFRESCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1000ML	2	5,54	I
176383	REFRESCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1000ML	2	4,52	A
179407	REFRESCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1500ML	2	7,30	I
179398	SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 180ML	2	1,89	I
90393	SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 200ML	2	4,62	A
163622	SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 250ML	2	6,94	A
177511	SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 269ML	2	7,32	A
177512	SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 275ML	2	10,06	A
90404	SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 300ML	2	12,48	A
163623	SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 300ML	2	7,12	A
177514	SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 390ML	2	2,58	A
90407	SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 450ML	2	4,18	A
90418	SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 500ML	2	15,30	A
90425	SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 500ML	2	12,33	A
177515	SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 625ML	2	28,40	A
177516	SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 900ML	2	15,28	A
163625	SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 900ML	2	15,00	A
163619	SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 910ML	2	11,82	A
90486	SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1000ML	2	29,91	A
90472	SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1000ML	2	11,23	A
177517	SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1035ML	2	16,55	A
177518	SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1350ML	2	18,33	A
177519	SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1400ML	2	16,07	A
176380	SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1500ML	2	17,25	A
176379	SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1500ML	2	19,68	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

Legenda VRP**
2 – VRP Valor Real Pesquisado

PORTARIA SAT N° 3.491 / 2024 – MS

Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para suco, néctar, refresco, bebida a base de soja, bebida a base de chá e chope em barril.