PORTARIA SAT N° 3.489 / 2024 – MS

PORTARIA SAT N° 3.489, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024

(DOE de 08.11.2024)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Água mineral, cerveja;

III – Café.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de novembro de 2024

Campo Grande, 07 de novembro de 2024

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO
À PORTARIA/SAT 3.489, de 07 de novembro de 2024

02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
04.00 – Cachaça e aguardentes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896273100126	AGUARDENTE VILLA VELHA – 600ML	10,00	A
7896273100058	AGUARDENTE VILLA VELHA CARVALHO – 965ML	18,35	A
7896273100928	CACHACA TERRA ROXA – 965ML	27,90	A
08.00 – Gim ( gin ) e genebra
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896273100201	GIM NICKS GIM – 1000ML	48,99	A
18.00 – Vodka
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896273100263	VODKA BALALAIKA – 1000ML	18,26	A
19.00 – Derivados de vodka
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896273100720	COQUETEL ALCOOLICO BALALAIKA BLUEBERRY – 1000ML	18,10	A
7896273100829	COQUETEL ALCOOLICO DO BARRIL FRUTAS VERMELHAS – 500ML	5,98	A
7896273100850	COQUETEL ALCOOLICO DO BARRIL PESSEGO – 500ML	5,98	A
7896273100645	DERIV.VODKA BALA CREAM – 1000ML	31,96	A
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
3800097109276	VINHO BULGARO LOGODAJ MELNIK 55 – 750ML	159,00	I
4840403007673	VINHO MOLDAVO GRAPE ANGEL PREMIUM CAB SAUVIGNON E FETEASCA NEAGRA – 750ML	113,90	I
4840403008632	VINHO MOLDAVO GRAPE ANGEL PREMIUM MERLOT E RARA NEAGRA – 750ML	113,90	I
4840403007666	VINHO MOLDAVO IMPERIAL VIN RESERVE COLLECTION CABERNET SAUVIGNON IGP – 750ML	129,90	I
5201015002514	VINHO GREGO NEMEA RESERVA – 750ML	125,00	I
3800097108200	VINHO BULGARO NOBILE RUBIN – 750ML	162,00	I
7791540092336	VINHO ARGENTINO ALMA MORA MALBEC – 750ML	45,86	I
7791540043369	VINHO ARGENTINO ALMA MORA CABERNET SAUV – 750ML	45,86	I
7791540047596	VINHO ARGENTINO LAS MORAS RESERVA MALBEC – 750ML	62,54	A
7791540047589	VINHO ARGENTINO CHARDONNAY BARREL SELECT LAS MORAS 2022 – 750ML	62,54	A
7791540047572	VINHO ARGENTINO CABERNET SAUVIGNON BARREL SELECT LAS MORAS 2021 – 750ML	62,54	A
7791540127168	VINHO ARGENTINO MALBEC LAS MORAS 2023 – 750ML	37,52	A
7791540090578	VINHO ARGENTINO SHIRAZ ROSE LAS MORAS 2023 – 750ML	37,52	A
7791540127106	VINHO ARGENTINO CABERNET SAUVIGNON LAS MORAS 2023 – 750ML	37,52	A
999.00 – Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896010002133	CONHAQUE DREHER – 900ML	28,96	E
17 – Produtos alimentícios
96.00 – Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896706800043	CAFE PRUDENTE EXTRA FORTE ALMOFADA – 250GR	12,20	A
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
05.04 – ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898380820263	AGUA MINERAL PIRACEMA SEM GAS FONTE ESTADUAL – 510ML	1,10	A
7898380820171	AGUA MINERAL PIRACEMA SEM GAS FONTE ESTADUAL – 10000ML	9,71	A
7898380820003	AGUA MINERAL PIRACEMA SEM GAS FONTE ESTADUAL – 5000ML	12,84	A
7898380820249	AGUA MINERAL FLOR DO PANTANAL PRETA SEM GAS FONTE ESTADUAL – 510ML	1,35	A
7898380820225	AGUA MINERAL FLOR DO PANTANAL SEM GAS FONTE ESTADUAL – 510ML	1,60	A
7898380820423	ÁGUA MINERAL FLOR DO PANTANAL COM GÁS – 510ML	2,12	A
05.01 – ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, ADICIONADAS DE SAIS, EM COPO PLÁSTICO DESCARTÁVEL.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898380820034	AGUA MINERAL PIRACEMA SEM GAS FONTE ESTADUAL – 200ML	0,90	A
21.03 – CERVEJA EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896371000342	CERVEJA THEREZÓPOLIS SESSION IPA – 350ML	5,05	I
24.00 – ÁGUA MINERAL EM EMBALAGENS RETORNÁVEIS COM CAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 10 (DEZ) E INFERIOR A 20 (VINTE) LITROS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898380820140	AGUA MINERAL FLOR DO PANTANAL SEM GAS FONTE ESTADUAL – 10000ML	12,20	A
25.00 – ÁGUA MINERAL EM EMBALAGENS RETORNÁVEIS COM CAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 20 (VINTE) LITROS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898380820157	AGUA MINERAL FLOR DO PANTANAL SEM GAS FONTE ESTADUAL – 20000ML	10,65	A
7898380820164	AGUA MINERAL PIRACEMA SEM GAS FONTE ESTADUAL – 20000ML	11,40	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
E – Exclusão de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.489 / 2024 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, água mineral, cerveja, e café.