PORTARIA SAT N° 3.487, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 04.11.2024)
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado; (VRP)
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: feijões pretos T1 e T2, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05 de novembro de 2024.
Campo Grande, 01 de novembro de 2024
BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO
À PORTARIA/SAT N° 3487, de 01 de novembro de 2024
|
CEREAIS |
||||
|
FEIJAO |
||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
|
70466 |
FEIJÃO PRETO – TIPO 1 – A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) – 1KG |
3 |
5,15 |
A |
|
15121 |
FEIJÃO PRETO – TIPO 1 – A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) – 1KG |
2 |
4,54 |
A |
|
70467 |
FEIJÃO PRETO – TIPO 1 – ENSACADO SC 60 KG (OP. INTERESTADUAL) – 1SC |
3 |
309,00 |
A |
|
349 |
FEIJÃO PRETO – TIPO 1 – ENSACADO SC 60 KG (OPERACÃO INTERNA) – 1SC |
2 |
272,40 |
A |
|
70468 |
FEIJÃO PRETO – TIPO 2 – A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) – 1KG |
3 |
4,30 |
A |
|
62976 |
FEIJÃO PRETO – TIPO 2 – A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) – 1KG |
2 |
3,79 |
A |
|
70469 |
FEIJÃO PRETO – TIPO 2 – ENSACADO SC 60 KG (OP. INTERESTADUAL) – 1SC |
3 |
258,00 |
A |
|
62989 |
FEIJÃO PRETO – TIPO 2 – ENSACADO SC 60 KG (OPERACÃO INTERNA) – 1SC |
2 |
227,40 |
A |
Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
Legenda VRP**
2 – VRP Valor Real Pesquisado
3 – VRP Operação Interestadual