PORTARIA SAT N° 3.474 / 2024 – MS

PORTARIA SAT n° 3.474, de 23 de outubro de 2024

(DOE de 24.10.2024)

Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as exclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Café.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de outubro de 2024

Campo Grande, 23 de outubro de 2024

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO
À PORTARIA/SAT 3474, de 23 de outubro de 2024

17 – Produtos alimentícios
96.00 – Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896295000206	CAFÉ ODEBRECHT EXTRA FORTE ALMOFADA – 250GR	5,52	A
7896295000145	CAFÉ ODEBRECHT TRADICIONAL ALMOFADA – 250GR	5,88	A
7898955412039	CAFE CAARAPO EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	7,91	A
7898955412015	CAFÉ DOURADOS EXTRA FORTE TORRADO MOIDO ALMOFADA – 250GR	7,94	A
7898955412053	CAFÉ DA FEIRA CASEIRO TORRADO E MOIDO – 250GR	8,01	A
7896897000024	CAFE MERIDIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	8,25	A
7897042210022	CAFÉ BRASIL TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	8,45	A
7897829900214	CAFE VELHO OESTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	8,52	A
7897237812505	CAFÉ BEBE BEM TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	8,62	A
7898935992087	CAFÉ CARANDA TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	8,78	A
7896089012460	CAFE CABOCLO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO VACUO – 250GR	8,91	A
7897237802506	CAFÉ AGRICULTOR TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	9,01	A
7898935992018	CAFÉ CATTAME EXTRA FORTE ALMOFADA – 250GR	9,22	A
7891018427582	CAFE BRASILEIRO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	9,38	A
7896005800539	CAFÉ FORT 3 CORACÕES TORRADO E MOIDO ALMOFADA- 250GR	9,53	A
7896614108125	CAFE TOM BOM TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 250GR	9,57	A
7898037980203	CAFE RINCAO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	15,00	A
7896897000017	CAFE MERIDIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	15,07	A
7896089011470	CAFÉ CABOCLO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	15,22	A
7898955412060	CAFÉ DA FEIRA CASEIRO TORRADO E MOIDO ALMOFADA- 500GR	15,22	A
7896897000185	CAFÉ MERIDIONAL TORRADO E MOIDO A VÁCUO – 500GR	15,31	A
7896089016239	CAFE CABLOCO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	15,32	A
7898598210825	CAFE MINAS FORTE EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	15,39	A
7897042210039	CAFÉ CATUAY TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	15,44	A
7896295002088	CAFÉ ODEBRECHT TRADICIONAL ALMOFADA – 500GR	15,68	A
7896089016215	CAFE CABLOCO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO A VACUO – 500GR	15,71	A
7896089010916	CAFE CABOCLO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO A VACUO – 500GR	15,78	A
7897042210534	CAFÉ BRASIL EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	15,80	A
7897042210459	CAFE BRASIL LONG LIFE TORRADO E MOIDO ALMOFADA- 500GR	15,82	A
7897829905035	CAFE TORRADO E MOIDO ALMOFADA SOL – 500GR	15,90	A
7896295001937	CAFÉ ODEBRECHT VÁCUO TRADICIONAL – 500GR	15,99	A
7897042210015	CAFE BRASIL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	16,04	A
7898907037211	CAFE FORTE FINO GRAO TORRADO E MOIDO ALMOFADA- 500GR	16,06	A
7897829905028	CAFE NOROESTE EXTRA FORTE TORRADO E MOÍDO A VACUO – 500GR	16,07	A
7896706800111	CAFE TRES LAGOAS TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	16,15	A
7897237810020	CAFE AGRICULTOR TORRADO E MOIDO A VACUO – 500GR	16,49	A
7896706800036	CAFE PRUDENTE EXTRA FORTE ALMOFADA – 500GR	16,68	A
7897237805002	CAFÉ AGRICULTOR TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 500GR	16,76	A
7898958134020	CAFÉ PRATA EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	16,96	A
7898906686021	CAFÉ CASEIRO JARDIM TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	17,16	A
7896706800005	CAFÉ MACALI TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	17,28	A
736532698780	CAFÉ RIBEIRAO EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO – 500GR	17,33	A
7896706805000	CAFE TORRADO E MOIDO MACALI ALMOFADA – 500GR	17,34	A
7896706805048	CAFÉ MACALI EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	17,35	A
7898223990023	CAFÉ NOVO MILÊNIO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	18,00	A
7891018000105	CAFÉ BRASILEIRO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO A VACUO – 500GR	17,60	A
7896005801529	CAFE 3 CORACOES EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	17,65	A
7896279600392	CAFÉ COAMO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	17,70	A
7896614108927	CAFE TOM BOM TORRADO E MOÍDO A VACUO – 500GR	17,75	A
7898935992070	CAFÉ CARANDA TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 500GR	17,75	A
7898935992025	CAFÉ CATTAME TORRADO E MOÍDO A VÁCUO – 500GR	17,78	A
7896279602464	CAFÉ COAMO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	17,85	A
7896045101658	CAFE 3 CORACOES GOURMET CERRADO MINEIRO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	17,87	A
7891018001386	CAFE BRASILEIRO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	17,88	A
7891018001393	CAFE BRASILEIRO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	17,88	A
7898935992049	CAFÉ CATTAME TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	18,01	A
7891018003205	CAFÉ BRASILEIRO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO A VACUO – 500GR	18,04	A
7896614102581	CAFE TOM BOM TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 500GR	18,09	A
7896897000062	CAFE MERIDIONAL PREMIUM TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	18,09	A
742832494960	CAFÉ PIONEIRO TRADICIONAL TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 500GR	18,36	A
7897042210398	CAFÉ MORENAO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	18,38	A
7898202520012	CAFÉ SOUZA TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	18,89	A
7896089012712	CAFÉ PILAO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	18,97	A
7896089013603	CAFÉ PILAO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	19,18	A
7897733300018	CAFÉ CRIOLO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	19,46	A
7898041730016	CAFÉ CASSILÂNDIA TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	19,98	A
7898035475039	CAFE AMAMBAI POTE TORRADO MOIDO ALMOFADA – 500GR	19,72	A
7897042210053	CAFÉ BRASIL TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	19,83	A
7896614108071	CAFE MALACRIDA TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 500GR	20,15	A
7896089013634	CAFÉ PILAO TRADICIONAL ABRE E FECHA TORRADO E MOIDO – 500GR	20,18	A
7898994593737	CAFE AROMA PREMIUM EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	20,24	A
7896045102396	CAFE 3 CORACOES EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO A VACUO – 500GR	20,40	A
7896005800010	CAFE 3 CORACOES TRADICIONAL ALMOFADA – 500GR	20,49	A
7896089013405	CAFÉ PILAO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO A VACUO- 500GR	20,57	A
7896045102440	CAFÉ 3 CORACÕES TRADICIONAL TORRADO E MOIDO A VACUO – 500GR	20,59	A
7897516600106	CAFÉ BOLSAO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	20,75	A
7896706800012	CAFÉ MACALI MOIDO NA HORA TORRADO E MOIDO – 500GR	21,05	A
7897610900218	CAFÉ TABOADO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	21,26	A
7896089011357	CAFÉ PILAO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO A VACUO- 500GR	21,29	A
7897516600120	CAFÉ 2000 TORRADO MOIDO ALMOFADA – 500GR	21,34	A
7898994279310	CAFÉ OLIVIO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	21,67	A
7897610900027	CAFÉ DANIEL TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	21,96	A
7891021006934	CAFE MELITTA EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO A VACUO – 500GR	21,90	A
7898932646020	CAFÉ ITAPORA CAIPIRAO TORRADO E MOIDO ALMOFADA- 500GR	21,97	A
7891021006125	CAFE MELITTA TRADICIONAL TORRADO E MOIDO A VACUO – 500GR	22,14	A
7897610900171	CAFÉ TORRADO E MOIDO A VÁCUO DANIEL – 500GR	22,74	A
7898260510017	CAFÉ NAVIRAI EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	24,55	A
602883177758	CAFE MAIS CAFE ALMOFADA – 500GR	7,81	E
7898193241019	CAFE BOM PALADAR CASEIRO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	9,61	A
7896295000015	CAFÉ ODEBRECHT EXTRA FORTE ALMOFADA – 500GR	9,64	A
7891018427599	CAFE BRASILEIRO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	9,64	A
7898960887044	CAFÉ DIPLOMATA EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	9,69	A
7898223990016	CAFÉ NOVO MILÊNIO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	9,00	A
7896614108064	CAFE MALACRIDA TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 250GR	9,85	A
7898994855125	CAFE FAZENDA MINEIRA ALMOFADA – 500GR	9,92	A
7898960887020	CAFÉ DIPLOMATA TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	10,04	A
7897733300025	CAFÉ CRIOLO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	10,30	A
7896005801819	CAFÉ 3 CORACÕES EXTRAFORTE TORADO E MOIDO A VACUO – 250GR	10,51	A
7896005800362	CAFÉ 3 CORACÕES TRADICIONAL TORRADO E MOIDO A VACUO – 250GR	10,64	A
7897610900652	CAFÉ CASSILÂNDIA TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	9,99	A
7897516600090	CAFÉ BOLSAO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	10,95	A
7896005801512	CAFÉ 3 CORACÕES EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	10,97	A
7896005800027	CAFÉ 3 CORACÕES TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	11,32	A
7897610900010	CAFÉ DANIEL TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	10,98	A
7896295000534	CAFÉ ODEBRECHT VÁCUO EXTRA FORTE – 500GR	13,07	A
7896706800043	CAFE PRUDENTE EXTRA FORTE ALMOFADA – 250GR	13,14	A
7897829900115	CAFÉ PRESIDENTE TRADICIONAL TORRADO MOIDO ALMOFADA – 500GR	15,20	A
7896897000086	CAFE PANTANAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	13,51	A
7891018000068	CAFÉ PREMIADO SUPER FORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	13,56	A
7896063700291	CAFE GUACIRA EXTRA FORTE ALMOFADA – 250GR	13,74	A
7541698235488	CAFE COROADO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	14,18	A
7897829900177	CAFÉ PRESIDENTE EXTRA FORTE TORRADO MOIDO ALMOFADA – 500GR	15,20	A
7898320810026	CAFE DA VO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	14,34	A
7898955412152	CAFE SIDROLANDIA EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	14,63	A
7896005800546	CAFE FORT 3 CORACOES TORRADO E MOIDO ALMOFADA- 500GR	14,88	A
96.04 – Café torrado e moído, em cápsulas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
8711000460214	CAFE EM CAPSULA LOR ESPRESSO GUATEMALA – 10 UND – 1CX	14,94	A
7896089088410	CAFE EM CAPSULA PILAO FORTISSIMO – 10 UND – 1CX	15,00	A
8711000362693	CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO PAPUA NEW GUINEA – 10 UND – 1CX	15,02	A
7896089088427	CAFE EM CAPSULA PILAO EXTRAFORTE – 10 UND – 1CX	15,18	A
8711000471296	CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO ULTIMO – 10 UND – 1CX	15,35	A
7896089088335	CAFE EM CAPSULA LOR ESPRESSO LUNGO ESTREMO – 10 UND – 1CX	15,44	A
8711000362556	CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO SONTUOSO – 10 UND- 1CX	15,50	A
8711000362679	CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO COLOMBIA – 10 UND- 1CX	15,63	A
8711000362631	CAFE EM CAPSULA LOR ESPRESSO ONYX – 10 UND – 1CX	15,74	A
8711000431108	CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO INDIA – 10 UND – 1CX	15,79	A
8711000362747	CAFE EM CAPSULA LOR ESPRESSO RISTRETTO – 10 UND- 1CX	15,93	A
8711000460245	CAFE EM CAPSULA LOR ESPRESSO INDONESIA – 10 UND- 1CX	16,09	A
7896005805015	CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES ESPRESSO VIBRANTE – 10 UND – 1CX	17,37	A
7896005805718	CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES ESPRESSO ATENTO – 10 UND – 1CX	17,41	A
7896045101733	CAFE EM CAPSULA 3 CORACOES ESPRESSO FORZA – 10 UND – 1CX	19,32	A
7896005804995	CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES ESPRESSO PLENO – 10 UND – 1CX	19,77	A
7896089088441	CAFE EM CAPSULA PILAO FORTE – 10 UND – 1CX	20,36	A
7896005805008	CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES ESPRESSO SUPREMO – 10 UND – 1CX	20,49	A
7898952174107	CAFÉ EM CAPSULA BAGGIO INTENSO – 10 UND – 1CX	20,53	A
7896005807835	CAFE EM CAPSULA 3 CORACOES SAFRA ESPECIAL CERRADO MINEIRO ESPRESSO – 10 UND – 1CX	21,05	A
7891000243954	CAFE EM CAPSULA NESCAFE DOLCE GUSTO CAFE AU LAIT – 10 UND – 1CX	21,91	A
7891000243787	CAFE EM CAPSULA NESCAFE DOLCE GUSTO ESPRESSO – 10 UND – 1CX	22,43	A
7896005807811	CAFE EM CAPSULA 3 CORACOES SAFRA ESPECIAL MATAS DE MINAS ESPRESSO – 10 UND – 1CX	22,65	A
7613036958943	CAFÉ EM CAPSULA STARBUCKS CAFFE VERONA – 10 UND- 1CX	23,15	A
7896005810231	CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES ESPRESSO POR ALEX ATALA – 10 UND – 1CX	23,76	A
7613036961028	CAFE EM CAPSULA STARBUCKS ESPRESSO ROAST – 10 UND – 1CX	23,95	A
7501059273252	CAFÉ EM CAPSULA NESCAFE DOLCE GUSTO ESPRESSO – 16 UND – 1CX	24,82	A
7613036961004	CAFÉ EM CAPSULA STARBUCKS BLONDE ESPRESSO ROAST – 10 UND – 1CX	25,70	A
7613036961745	CAFE EM CAPSULA STARBUCKS PIKE PLACE ROAST LUNGO – 10 UND – 1CX	25,86	A
7896089088397	CAFÉ EM CAPSULA PILAO INTENSO – 20 UND – 1CX	25,95	A
7896089088434	CAFE EM CAPSULA PILAO EXTRAFORTE – 20 UND – 1CX	26,22	A
7898952174145	CAFÉ EM CAPSULA BAGGIO EXTRA INTENSO – 10 UND – 1CX	26,45	A
7898952174558	CAFÉ EM CAPSULA BAGGIO AMENDOAS TORRADAS – 10 UND – 1CX	26,54	A
7613287301277	CAFE EM CAPSULA STARBUCKS ITALIAN STYLE – 10 UND- 1CX	26,91	A
8711000360835	CAFE EM CAPSULA LOR ESPRESSO RISTRETTO – 20 UND- 1CX	27,03	A
7613036959025	CAFE EM CAPSULA STARBUCKS SINGLE ORIGIAN SUMATRA – 10 UND – 1CX	27,16	A
7613036940771	CAFE EM CAPSULA NESCAFE DOLCE GUSTO ESPRESSO ROAST – 12 UND – 1CX	29,14	A
7613033279461	CAFÉ EM CAPSULA NESCAFE DOLCE GUSTO CAFÉ MATINAL – 16 UND – 1CX	29,24	A
7613033174728	CAFÉ EM CAPSULA NESCAFE DOLCE GUSTO CAFÉ AU LAIT – 16 UND – 1CX	29,65	A
7613036942560	CAFE EM CAPSULA STARBUCKS ESPRESSO SINGLE ORIGIN COFFEE COLOMBIA – 12 UND – 1CX	30,15	A
7501059273245	CAFÉ EM CAPSULA NESCAFE DOLCE GUSTO LUNGO – 16 UND – 1CX	30,26	A
7613032396350	CAFÉ EM CAPSULA NESCAFE DOLCE GUSTO CORTADO ESPRESSO MACCHIATO – 16 UND – 1CX	30,77	A
7613036941358	CAFÉ EM CAPSULA STARBUCKS HOUSE BLEND – 12 UND- 1CX	31,57	A
7613036942720	CAFE EM CAPSULA STARBUCKS CARAMEL MACCHIANO – 12 UND – 1CX	31,88	A
7613033026720	CAFE EM CAPSULA NESCAFE DOLCE GUSTO ESPRESSO BARISTA – 16 UND – 1CX	28,45	E
7613039594162	CAFE EM CAPSULA NESCAFE DOLCE GUSTO ABSOLUTE ORIGIN MEXICO – 12 UND – 1CX	21,70	E
7891000352816	CAFE EM CAPSULA NESCAFE DOLCE GUSTO SELECAO ESPECIAL 6 VARIDADES – 30 UND – 1CX	56,01	E
7896005807774	CAFE EM CAPSULA 3 CORACOES REGIOES DO MUNDO ETIOPIA – 10 UND – 1CX	23,78	E
7896089088458	CAFE EM CAPSULA PILAO CAFETERIA – 10 UND – 1CX	14,12	A
7896089088380	CAFÉ EM CAPSULA PILAO INTENSO – 10 UND – 1CX	14,55	A
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8711000362570	CAFE EM CAPSULA LOR ESPRESSO FORZA – 10 UND – 1CX	14,87	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
E – Exclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.474 / 2024 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com café torrado e moído.