PORTARIA SAT N° 3.461 / 2024 – MS

PORTARIA SAT n° 3.461, 04 de outubro de 2024

(DOE de 07.10.2024)

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP)

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: gados bovino e bubalino e milho, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de outubro de 2024.

Campo Grande, 04 de outubro de 2024

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO
À PORTARIA/SAT N° 3461, de 04 de outubro de 2024

GADO MAGRO
GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERNA)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
849	FEMEA BOIADEIRA 36M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	2.237,86	A
53930	FEMEA DE 4 A 12M CRIA/RECRIA – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	1.277,72	A
850	FEMEA PARA CRIA 36M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	2.294,92	A
874	FEMEA PARA CRIA NAO ZEBU 36M – OP INTERNA- GADO BOVINO – 1UN	2	3.709,10	A
53923	FEMEA PARA CRIA/RECRIA ATE 4M – OP INTERNA- GADO BOVINO – 1UN	2	917,97	A
905	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	1.739,18	A
898	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	2.195,68	A
758	MACHO MAGRO 36M/TOURUNO – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	3.361,20	A
53966	MACHO PARA CRIA/RECRIA ATE 4M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	1.679,26	A
22495	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	2.414,94	A
760	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	2.908,06	A
53978	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	2.079,09	A
826	MACHO TOURO REPRODUTOR EUROPEIA LEITEIRA – GADO BOVINO – 1UN	2	9.259,95	A
814	MACHO TOURO REPRODUTOR ZEBU SEM CONTROLE – GADO BOVINO – 1UN	2	6.887,65	A
GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERESTADUAL)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
18830	FEMEA PARA CRIA 36M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	2.607,87	A
18843	FEMEA PARA CRIA N ZEBU 36M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	4.214,88	A
53917	FEMEA PARA CRIA/RECRIA ATE 4M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	1.043,15	A
18815	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	1.976,34	A
18822	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	2.495,10	A
53942	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	1.451,95	A
18747	MACHO MAGRO 36M/TOURUNO CRIA/RECRIA – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	3.819,54	A
53954	MACHO PARA CRIA/RECRIA ATE 4M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	1.908,26	A
23757	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	2.744,25	A
23764	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	3.304,61	A
53980	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	2.362,60	A
GADO BUBALINO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
53395	FEMEA PARA CRIA/RECRIA ACIMA DE 36M – GADO BUBALINO – 1UN	2	2.430,61	A
53372	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M – GADO BUBALINO – 1UN	2	1.803,81	A
53383	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M – GADO BUBALINO – 1UN	2	2.235,60	A
53360	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M – GADO BUBALINO – 1UN	2	1.325,58	A
53438	MACHO PARA CRIA/RECRIA +36M – GADO BUBALINO – 1UN	2	3.195,96	A
53419	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M – GADO BUBALINO – 1UN	2	2.434,68	A
53426	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M – GADO BUBALINO – 1UN	2	2.910,77	A
53402	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M – GADO BUBALINO – 1UN	2	1.873,74	A
GADO REGISTRADO
BOVINO REGISTRADO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
14637	FEMEA REGISTRADA ACIMA DE 36M – GADO BOVINO – 1UN	2	7.735,76	A
53991	FEMEA REGISTRADA DE 12 A 24M – GADO BOVINO – 1UN	2	4.081,24	A
54002	FEMEA REGISTRADA DE 24 A 36M – GADO BOVINO – 1UN	2	5.088,53	A
54118	MACHO REGISTRADO ACIMA DE 36M – GADO BOVINO – 1UN	2	9.555,82	A
54013	MACHO REGISTRADO DE 12 A 24M – GADO BOVINO – 1UN	2	6.407,86	A
54025	MACHO REGISTRADO DE 24 A 36M – GADO BOVINO – 1UN	2	8.884,11	A
14601	MACHO TOURO REGISTRADO REPRODUTOR – GADO BOVINO – 1UN	2	12.813,06	A
BOVINO CONTROLADO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
14625	FEMEA CONTROLADA ACIMA DE 36M – GADO BOVINO – 1UN	2	6.093,34	A
53840	FEMEA CONTROLADA ATE 12M – GADO BOVINO- 1UN	2	3.046,67	A
53851	FEMEA CONTROLADA DE 12 A 24M – GADO BOVINO – 1UN	2	3.652,03	A
53868	FEMEA CONTROLADA DE 24 A 36M – GADO BOVINO – 1UN	2	4.081,24	A
53906	MACHO CONTROLADO ACIMA DE 36M – GADO BOVINO – 1UN	2	8.665,54	A
53875	MACHO CONTROLADO ATE 12M – GADO BOVINO- 1UN	2	4.955,16	A
53887	MACHO CONTROLADO DE 12 A 24M – GADO BOVINO – 1UN	2	6.090,67	A
53899	MACHO CONTROLADO DE 24 A 36M – GADO BOVINO – 1UN	2	7.143,54	A
14594	MACHO TOURO CONTROLADO REPRODUTOR – GADO BOVINO – 1UN	2	9.555,82	A
GADO GORDO
GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERNA)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
15472	BOI GORDO – OP.INTERNA – GADO BOVINO – 1AR	2	266,55	A
15484	FEMEA – VACA GORDA – OP. INTERNA – GADO BOVINO – 1AR	2	248,10	A
837	FEMEA PARA ABATE 36M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	3.225,30	A
53826	FEMEA PARA ABATE ATE 12M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	2.729,10	A
26528	FEMEA PARA ABATE DE 12 A 24M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	2.977,20	A
21098	FEMEA PARA ABATE DE 24 A 36M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	3.098,77	A
746	MACHO PARA ABATE 36M/TOURUNO – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	4.797,90	A
53838	MACHO PARA ABATE ATE 12M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	3.198,60	A
26541	MACHO PARA ABATE DE 12 A 24M – OP INTERNA- GADO BOVINO – 1UN	2	4.264,80	A
26564	MACHO PARA ABATE DE 24 A 36M – OP INTERNA- GADO BOVINO – 1UN	2	4.531,35	A
GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERESTADUAL)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
18888	FEMEA – VACA GORDA – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1AR	3	281,93	A
16210	FEMEA PARA ABATE 36M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	3.665,11	A
164038	FEMEA PARA ABATE ATE 12M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	3.101,25	A
26530	FEMEA PARA ABATE DE 12 A 24M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	3.383,18	A
23771	FEMEA PARA ABATE DE 24 A 36M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	3.521,33	A
18750	MACHO BOI GORDO – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1AR	3	302,90	A
16202	MACHO PARA ABATE 36M (TOURUNO) – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	5.452,16	A
164039	MACHO PARA ABATE ATE 12M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	3.634,77	A
26552	MACHO PARA ABATE DE 12 A 24M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	4.846,36	A
26576	MACHO PARA ABATE DE 24 A 36M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	5.149,26	A
GADO BUBALINO EM PE
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
15621	FEMEA PARA ABATE – GADO BUBALINO – 1AR	2	232,15	A
53323	FEMEA PARA ABATE ACIMA DE 36M – GADO BUBALINO – 1UN	2	3.363,85	A
53300	FEMEA PARA ABATE DE 12 A 24M – GADO BUBALINO – 1UN	2	3.087,60	A
53311	FEMEA PARA ABATE DE 24 A 36M – GADO BUBALINO – 1UN	2	3.208,31	A
15633	MACHO PARA ABATE – GADO BUBALINO – 1AR	2	235,69	A
53353	MACHO PARA ABATE ACIMA DE 36M – GADO BUBALINO – 1UN	2	4.949,49	A
53335	MACHO PARA ABATE DE 12 A 24M – GADO BUBALINO – 1UN	2	4.006,73	A
53347	MACHO PARA ABATE DE 24 A 36M – GADO BUBALINO – 1UN	2	4.478,11	A
CEREAIS
MILHO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
6205	MILHO DEBULHADO – A GRANEL (OPERACAO INTERNA) – 1KG	2	0,84	A
466	MILHO DEBULHADO – SC 60 KG (OPERACAO INTERNA) – 60SC	2	50,40	A
MILHO INTERESTADUAL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
53218	MILHO DEBULHADO – A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) – 1KG	3	1,04	A
53224	MILHO DEBULHADO – SC 60 KG (OPERACAO INTERESTADUAL) – 60SC	3	62,40	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto

Legenda VRP**
2 – VRP Valor Real Pesquisado
3 – VRP Operação Interestadual

PORTARIA SAT N° 3.461 / 2024 – MS

Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para gado bovino e bubalino e milho.