PORTARIA SAT N° 3.457, 30 de setembro de 2024
(DOE de 01.10.2024)
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: suíno, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de outubro de 2024.
Campo Grande, 30 de setembro de 2024
BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO
À PORTARIA/SAT N° 3457, de 30 de setembro de 2024
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GADO MAGRO |
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SUINOS |
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| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 22811 |
FEMEA REPRODUTORA (TIPO MATRIZ) – GADO SUINO – 1CB |
2 | 1.650,00 | A |
| 22804 |
MACHO REPRODUTOR (TIPO MATRIZ) – GADO SUINO – 1CB |
2 | 5.280,00 | A |
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GADO GORDO |
||||
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SUINO EM PE (OPERACAO INTERNA E INTERESTADUAL) |
||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 52855 |
LEITAO(OA) ATE 10KG PARA ABATE – GADO SUINO – 1CB |
2 | 151,80 | A |
| 52867 |
LEITAO(OA) DE 20 A 25KG PARA ABATE – GADO SUINO – 1CB |
2 | 319,44 | A |
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SUINO PARA ABATE |
||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃOt | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 1084 |
SUINO PARA ABATE – OP.INTERNA – GADO SUINO – 1AR |
2 | 99,00 | A |
| 22709 |
SUINO PARA ABATE – OP.INTERNA – GADO SUINO – 1KG |
2 | 6,60 | A |
| 21351 |
SUINO PARA ABATE (100KG) OP.INTERNA – GADO SUINO – 1CB |
2 | 660,00 | A |
Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
Legenda VRP**
2 – VRP Valor Real Pesquisado