PORTARIA SAT N° 3.427 / 2024 – MS

PORTARIA SAT n° 3.427, de 20 de agosto de 2024

(DOE de 21.08.2024)

Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Leite Longa Vida.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de agosto de 2024

Campo Grande, 20 de agosto de 2024

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO
À PORTARIA/SAT 3427, de 20 de agosto de 2024

17 – Produtos alimentícios
16.00 – Leite “longa vida” (UHT – “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891515932794	LEITE LONGA VIDA BATAVO INTEGRAL – 1000ML	5,40	I
7891515934200	LEITE LONGA VIDA SEMIDESNATADO BATAVO – 1000ML	5,01	I
7891515934217	LEITE LONGA VIDA DESNATADO BATAVO – 1000ML	5,05	I
7895000318643	LEITE LONGA VIDA QUALIT DESNATADO COM TAMPA – 1000ML	5,13	I
7896066767284	LEITE LONGA VIDA HERCULES INTEGRAL – 1000ML	5,67	I
7896256600339	LEITE LONGA VIDA TIROL INTEGRAL – 1000ML	5,08	I
7896283800221	LEITE LONGA VIDA JUSSARA INTEGRAL EDGE – 1000ML	5,77	I
7896283800429	LEITE LONGA VIDA JUSSARA SEMIDESNATADO EDGE – 1000ML	5,74	I
7896773900431	LEITE LONGA VIDA COMPLEITE DESNATADO – 1000ML	4,84	I
7897380000231	LEITE LONGA VIDA HERCULES DESNATADO – 1000ML	4,07	I
7897380000767	LEITE LONGA VIDA HERCULES SEMI DESNATADO – 1000ML	4,56	I
7898215157212	LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA DESNATADO COM TAMPA – 1000ML	5,87	I
7898215157342	LEITE LONGA VIDA MOLICO DESNATADO VIT – 1000ML	6,46	I
7898215157908	LEITE LONGA VIDA NINHO SEMI DESNATADO A2 VIT EDGE – 1000ML	8,40	I
7898215157922	LEITE LONGAVIDA PIRACANJUBA A2 ZERO LACTOSE EDGE – 1000ML	7,81	I

Legenda Ações*
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.427 / 2024 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com leite longa vida.