INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 072, de 07 de agosto de 2024
(DOE de 09.08.2024)
Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Título I, Capítulo V, a tabela do item 15.5 passa a vigorar com a seguinte redação:
15.5 – ……………………………………………………………………………………………………….
| CONTRIBUINTE | CGC/TE | DATA DE INÍCIO |
| INNOVASUL IND DE ESTRUTURAS MÉTALICAS EIRELI | 321/0004139 | 01/09/21 |
| MEDABIL IND EM SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA | 207/0014872 | 01/10/20 |
| MERIGO & CIA LTDA | 082/0014931 | 01/11/20 |
| METASA S A IND METALÚRGICA | 075/0011955 | 01/09/24 |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.