PORTARIA SAT N° 3.422 / 2024 – MS

PORTARIA SAT n° 3.422, de 09 de agosto de 2024

(DOE de 12.08.2024)

Dispõe sobre inclusões e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Chope e bebida energética;

III – Fralda e café torrado e moído.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de agosto de 2024.

Campo Grande, 09 de agosto de 2024

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO
À PORTARIA/SAT 3422, de 09 de agosto de 2024

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
13.00 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
9002490257989	BEBIDA ENERGETICA RED BULL ENERGY DRINK – 250ML	8,51	A
611269991000	BEBIDA ENERGETICA RED BULL ENERGY DRINK – 250ML	8,51	A
23.00 – Chope
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7034166360	CHOPP PILSEN FESTERA – 20 LITROS – 1000ML	11,80	I
7034166361	CHOPP PILSEN FESTERA – 30 LTROS – 1000ML	11,80	I
7034166362	CHOPP PILSEN FESTERA – 50 LITROS – 1000ML	11,80	I
618341892125	CHOPP PILSEN FESTERA – 1500ML	19,90	I
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
999.00 – Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
618341892156	BEBIDA ALCÓOLICA MISTA DE VINHO FESTERINHO – 350ML	6,60	I
7034166358	BEBIDA ALCÓOLICA MISTA DE VINHO FESTERINHO – 20 LITROS – 1000ML	16,87	I
7034166359	BEBIDA ALCÓOLICA MISTA DE VINHO FESTERINHO – 30 LITROS – 1000ML	16,87	I
618341892149	BEBIDA ALCÓOLICA MISTA DE VINHO FESTERINHO – 1500ML	27,50	I
17 – Produtos alimentícios
96.00 – Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898955412206	CAFÉ NOVA ALVORADA DO SUL EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	6,50	I
7898955412190	CAFÉ NOVA ALVORADA DO SUL EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	13,00	I
20 – Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
48.00 – Fraldas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896104991794	FRALDA LOVECARE PANTS JUMBO – M – 36 UNIDADES – 1PCT	33,11	I
7896104991787	FRALDA LOVECARE PANTS JUMBO – G – 30 UNIDADES – 1PCT	33,11	I
7896104991770	FRALDA LOVECARE PANTS JUMBO – XG – 24 UNIDADES – 1PCT	33,11	I
7896104991763	FRALDA LOVECARE PANTS JUMBO – XXG – 24 UNIDADES- 1PCT	33,11	I

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.422 / 2024 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com chope e bebida energética, bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope e café torrado e moído.