PORTARIA SAT N° 3.419 / 2024 – MS

PORTARIA SAT n° 3.419, de 09 de agosto de 2024

(DOE de 12.08.2024)

Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Leite longa vida.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de agosto de 2024

Campo Grande, 09 de agosto de 2024

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO
À PORTARIA/SAT 3419, de 09 de agosto de 2024

17 – Produtos alimentícios
16.00 – Leite “longa vida” (UHT – “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898939247015	LEITE LONGA VIDA LEITISSIMO INTEGRAL – 1000ML	9,29	A
7898939247022	LEITE LONGA VIDA LEITISSIMO INTEGRAL ZERO LACTOSE – 1000ML	9,92	A
7896569405027	LEITE LONGA VIDA LIDER DESNATADO – 1000ML	5,60	A
7896569405539	LEITE LONGA VIDA LIDER DESNATADO COM TAMPA – 1000ML	5,91	A
7896569405003	LEITE LONGA VIDA LIDER INTEGRAL – 1000ML	5,52	A
7896569405515	LEITE LONGA VIDA LIDER INTEGRAL COM TAMPA – 1000ML	5,50	A
7896569405010	LEITE LONGA VIDA LIDER SEMIDESNATADO – 1000ML	5,20	A
7896569405034	LEITE LONGA VIDA LIDER SEMIDESTANADO ZERO LACTOSE – 1000ML	6,05	A
7898958057022	LEITE LONGA VIDA MANA INTEGRAL – 1000ML	6,28	A
7898958057053	LEITE LONGA VIDA MANA ZERO LACTOSE – 1000ML	3,94	A
7891000250907	LEITE LONGA VIDA MOLICO DESNATADO + PROTEINA ZERO LACTOSE – 1000ML	10,98	A
7898215157458	LEITE LONGA VIDA MOLICO DESNATADO ZERO LACTOSE- 1000ML	8,77	A
7898231200329	LEITE LONGA VIDA NENE INTEGRAL – 1000ML	7,06	A
7891164027339	LEITE LONGA VIDA AURORA INTEGRAL FLEXICAP – 1000ML	6,83	A
7891097018190	LEITE LONGA VIDA BATAVO DESNATADO – 1000ML	5,05	A
7891097018251	LEITE LONGA VIDA BATAVO INTEGRAL – 1000ML	5,40	A
7891097018220	LEITE LONGA VIDA BATAVO SEMI DESNATADO – 1000ML	5,01	A
7891097050008	LEITE LONGA VIDA BATAVO SEMI DESNATADO SENSY – 1000ML	5,60	A
7896773900417	LEITE LONGA VIDA COMPLEITE LONGA VIDA INTEGRAL- 1000ML	4,51	A
7898215157830	LEITE LONGA VIDA DESNATADO PIRACANJUBA – 1000ML	7,72	A
7898215157816	LEITE LONGA VIDA DESNATADO PIRACANJUBA FUNCIONA + CÁLCIO – 1000ML	7,41	A
7898215157823	LEITE LONGA VIDA DESNATADO PIRACANJUBA	6.58	A
7898915414028	LEITE LONGA VIDA DESNATADO TERRA VIVA – 1000ML	5,12	A
7896079500175	LEITE LONGA VIDA ELEGE DESNATADO – 1000ML	5,35	A
7896079500151	LEITE LONGA VIDA ELEGE INTEGRAL – 1000ML	5,87	A
7891097001079	LEITE LONGA VIDA ELEGE INTEGRAL – 1000ML	6,57	A
7896079549402	LEITE LONGA VIDA ELEGE INTEGRAL BAIXA LACTOSE – 1000ML	5,00	A
7896079500168	LEITE LONGA VIDA ELEGE SEMI DESNATADO – 1000ML	5,61	A
7896275970635	LEITE LONGA VIDA FRIMESA DESNATADO – 1000ML	6,55	A
7896275970611	LEITE LONGA VIDA FRIMESA INTEGRAL – 1000ML	6,35	A
7896275970628	LEITE LONGA VIDA FRIMESA SEMIDESNATADO – 1000ML	6,10	A
7896275960926	LEITE LONGA VIDA FRIMESA SEMIDESNATADO ZERO LACTOSE – 1000ML	7,34	A
7898080643018	LEITE LONGA VIDA ITALAC A2 SEMI DESNATADO – 1000ML	4,97	A
7898080640024	LEITE LONGA VIDA ITALAC DESNATADO – 1000ML	6,47	A
7898080640635	LEITE LONGA VIDA ITALAC DESNATADO COM TAMPA – 1000ML	5,10	A
7898080640017	LEITE LONGA VIDA ITALAC INTEGRAL – 1000ML	5,93	A
7898080640611	LEITE LONGA VIDA ITALAC INTEGRAL COM TAMPA – 1000ML	5,74	A
7898080640628	LEITE LONGA VIDA ITALAC SEMIDESNATADO COM TAMPA – 1000ML	5,27	A
7898080640932	LEITE LONGA VIDA ITALAC SEMIDESNATADO ZERO LACTOSE – 1000ML	6,63	A
7896051111016	LEITE LONGA VIDA ITAMBE INTEGRAL – 1000ML	5,83	A
7896051111764	LEITE LONGA VIDA ITAMBE NOLAC ZERO LACTOSE SEMI DESNATADO – 1000ML	8,22	A
7896051111528	LEITE LONGA VIDA ITAMBE SEMIDESNATADO – 1000ML	4,53	A
7896283800184	LEITE LONGA VIDA JUSSARA MAX INTEGRAL – 1000ML	6,18	A
7896283800542	LEITE LONGA VIDA JUSSARA MAX SEMIDESNATADO – 1000ML	6,20	A
7898215155201	LEITE LONGA VIDA LEITBOM DESNATADO COM TAMPA – 1000ML	5,49	A
7898215155003	LEITE LONGA VIDA LEITBOM INTEGRAL – 1000ML	6,54	A
7898215155195	LEITE LONGA VIDA LEITBOM INTEGRAL COM TAMPA – 1000ML	5,99	A
7898215155218	LEITE LONGA VIDA LEITBOM SEMI DESNATADO COM TAMPA – 1000ML	5,24	A
7898215155034	LEITE LONGA VIDA LEITBOM ZERO LACTOSE COM TAMPA- 1000ML	6,87	A
7898215157403	LEITE LONGA VIDA NINHO INTEGRAL – 1000ML	7,29	A
7891000066560	LEITE LONGA VIDA NINHO INTEGRAL – 1000ML	7,29	A
7891000076231	LEITE LONGA VIDA NINHO INTEGRAL BAIXA LACTOSE – 1000ML	8,09	A
7898215157410	LEITE LONGA VIDA NINHO INTEGRAL ZERO LACTOSE – 1000ML	8,18	A
7891000076217	LEITE LONGA VIDA NINHO LEVINHO SEMIDESNATADO- 1000ML	7,35	A
7898215157427	LEITE LONGA VIDA NINHO LEVINHO SEMIDESNATADO- 1000ML	7,05	A
7898215157434	LEITE LONGA VIDA NINHO SEMIDESNATADO ZERO LACTOSE – 1000ML	8,27	A
7891000119495	LEITE LONGA VIDA NINHO SEMIDESNATADO ZERO LACTOSE – 1000ML	7,96	A
7896051128069	LEITE LONGA VIDA NOLAC INTEGRAL – 1000ML	6,33	A
7896034610031	LEITE LONGA VIDA PARMALAT DESNATADO – 1000ML	4,02	A
7896034610017	LEITE LONGA VIDA PARMALAT INTEGRAL – 1000ML	5,56	A
7891097001024	LEITE LONGA VIDA PARMALAT INTEGRAL – 1000ML	5,46	A
7891097001031	LEITE LONGA VIDA PARMALAT SEMI DESNATADO – 1000ML	4,93	A
7896034610024	LEITE LONGA VIDA PARMALAT SEMIDESNATADO – 1000ML	4,96	A
7898215151722	LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA DESNATADO COM TAMPA – 1000ML	5,87	A
7898215153146	LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA DESNATADO ZERO LACTOSE – 1000ML	7,99	A
7898215151890	LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA INTEGRAL – 1000ML	5,69	A
7898215151708	LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA INTEGRAL COM TAMPA- 1000ML	6,30	A
7898215151760	LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA SEMIDESNATADO COM TAMPA – 1000ML	5,47	A
7898215152811	LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA SEMIDESNATADO ZERO LACTOSE – 1000ML	7,16	A
7898215153108	LEITE LONGA VIDA PIRAKIDS CRESCER INTEGRAL ZERO LACTOSE – 1000ML	7,84	A
7896091620011	LEITE LONGA VIDA POLLY INTEGRAL – 1000ML	6,66	A
7895000318636	LEITE LONGA VIDA QUALITA INTEGRAL – 1000ML	4,85	A
7896504305092	LEITE LONGA VIDA SANTA CLARA DESNATADO – 1000ML	7,95	A
7896504305078	LEITE LONGA VIDA SANTA CLARA INTEGRAL – 1000ML	7,04	A
7896504305313	LEITE LONGA VIDA SANTA CLARA SEMIDESNATADO ZERO LACTOSE – 1000ML	9,08	A
7898915414240	LEITE LONGA VIDA SEMIDESNATADO TERRA VIVA – 1000ML	5,02	A
7896185312419	LEITE LONGA VIDA SHEFA DESNATADO – 1000ML	6,58	A
7896185312396	LEITE LONGA VIDA SHEFA INTEGRAL – 1000ML	6,07	A
7898915414011	LEITE LONGA VIDA TERRA VIVA INTEGRAL – 1000ML	5,18	A
7896256600247	LEITE LONGA VIDA TIROL DESNATADO – 1000ML	4,90	A
7896256603422	LEITE LONGA VIDA TIROL FINO DESNATADO – 1000ML	5,17	A
7896256601848	LEITE LONGA VIDA TIROL INTUMUS INTEGRAL COM TAMPA – 1000ML	5,42	A
7896256600230	LEITE LONGA VIDA TIROL SEMIDESNATADO – 1000ML	4,89	A
7896256603446	LEITE LONGA VIDA TIROL SEMIDESNATADO COM TAMPA- 1000ML	5,11	A
7896256601824	LEITE LONGA VIDA TIROL ZERO LACTOSE – 1000ML	6,55	A
7896434920549	LEITE LONGA VIDA TRIANGULO INTEGRAL – 1000ML	5,58	A
7896434921225	LEITE LONGA VIDA TRIANGULO SEMIDESNATADO – 1000ML	5,09	A
7896434921003	LEITE LONGA VIDA TRIANGULO SEMIDESNATADO ZERO LACTOSE – 1000ML	6,89	A
7891097001062	LEITE LONGA VIDA ZEMYL PARMALAT SEMI DESNATADO- 1000ML	4,39	A
7898915415537	LEITE LONGA VIDA ZERO LACTOSE SEMIDESNATADO TERRA VIVA COM TAMPA – 1000ML	7,41	A
7891164028213	LEITE LONGA VIDA AURORA DESNATADO – 1000ML	5,46	A
7891164028299	LEITE LONGA VIDA AURORA INTEGRAL ZERO LACTOSE- 1000ML	9,15	A
7891164028220	LEITE LONGA VIDA AURORA SEMIDESNATADO – 1000ML	5,61	A
7891103222122	LEITE LONGA VIDA CARREFOUR INTEGRAL – 1000ML	5,44	A
7891025105640	LEITE LONGA VIDA DANONE INTEGRAL – 1000ML	7,43	A
7891097001093	LEITE LONGA VIDA ELEGE DESNATADO – 1000ML	7,05	A
7891097001086	LEITE LONGA VIDA ELEGE SEMI DESNATADO – 1000ML	5,47	A
7897380000217	LEITE LONGA VIDA HERCULES INTEGRAL – 1000ML	5,67	A
7898625000016	LEITE LONGA VIDA LATVIDA INTEGRAL – 1000ML	5,03	A
7898625000085	LEITE LONGA VIDA LATVIDA ZERO LACTOSE – 1000ML	5,53	A
7898215155010	LEITE LONGA VIDA LEITBOM DESNATADO – 1000ML	5,88	A
7898215155027	LEITE LONGA VIDA LEITBOM SEMIDESNATADO – 1000ML	5,72	A
7896569405522	LEITE LONGA VIDA LIDER SEMI DESNATADO COM TAMPA- 1000ML	5,80	A
7896354100113	LEITE LONGA VIDA MARAJOARA SEMIDESNATADO – 1000ML	4,35	A
7891025101598	LEITE LONGA VIDA PAULISTA DESNATADO – 1000ML	7,40	A
7891025101604	LEITE LONGA VIDA PAULISTA INTEGRAL – 1000ML	5,57	A
7891025290124	LEITE LONGA VIDA PAULISTA INTEGRAL – 1000ML	5,65	A
7896183202187	LEITE LONGA VIDA QUATA INTEGRAL – 1000ML	5,39	A
7898255730048	LEITE LONGA VIDA SAO GABRIEL INTEGRAL – 1000ML	6,35	A
7891097001499	LEITE LONGA VIDA ZEMYL PARMALAT INTEGRAL – 1000ML	7,18	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto

PORTARIA SAT N° 3.419 / 2024 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com leite longa vida.