PORTARIA SEFAZ N° 145 / 2024 – MT

PORTARIA SEFAZ N°145, DE 01 DE AGOSTO DE 2024

(DOE de 07.08.2024)

Institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final – PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA,

CONSIDERANDO a prerrogativa conferida pelo § 6° do artigo 8° da Lei Complementar n° 87, de 13 setembro de 1996, inserida no ordenamento mato-grossense nos termos do § 8° do artigo 13, combinado com o artigo 12, ambos da Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1998, bem como o disposto no artigo 81 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;

CONSIDERANDO o disposto no Convênio ICMS 142, de 14 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO o disposto no § 3° do artigo 6° do Anexo X do aludido Regulamento do ICMS;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de ajustes na legislação tributária, em decorrência da atualização dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final – PMPF das cervejas;

CONSIDERANDO, por fim, que os processos de organização e sistematização da legislação implicam, também, a revisão e atualização dos atos normativos publicados, inclusive com a finalidade de identificar aqueles que estão tacitamente revogados, em decorrência da edição de outros atos, de igual ou superior hierarquia, dispondo de outra forma sobre a mesma matéria;

RESOLVE:

Art. 1° Fica instituída a lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final – PMPF, divulgada conforme Anexo Único desta portaria, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido ao Estado de Mato Grosso, a título de substituição tributária, nas operações de importação, interestaduais e internas com cervejas e chopes, nos termos da legislação específica.

Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 76/2022-SEFAZ, de 11 de abril de 2022 (DOE de 18/04/2022).

Art. 3° Fica, ainda, expressamente declarado revogado o Anexo II (Chopes) da Portaria n° 199/2019 – SEFAZ, de 20 de dezembro de 2019 (DOE 20/12/2019).

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de agosto de 2024.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 1° de agosto de 2024.

ROGÉRIO LUIZ GALLO
Secretário de Estado de Fazenda

FÁBIO FERNANDES PIMENTA
Secretário Adjunto da Receita Pública

ANEXO ÚNICO

ORDEM	CÓDIGO GTIN/EAN	DESCRIÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	VALOR (R$)
1	7896045506934	Cerveja Amstel Lager Premium Puro Malte Lt 350 ml	unidade	3,57
2	7896045504541	Cerveja Amstel Lager Puro Malte GR 600 ml	unidade	7,83
3	7896045505319	Cerveja Amstel Lager Puro Malte Lt 269 ml	unidade	2,97
4	7896045504831	Cerveja Amstel Lager Puro Malte Lt 350 ml	unidade	3,88
5	7896045505340	Cerveja Amstel Lager Puro Malte Lt 473 ml	unidade	4,84
6	7891991000178	Cerveja Antarctica One Way LN 300 ml	unidade	2,61
7	7891991304733	Cerveja Antarctica Original GR 1 l	unidade	10,90
8	7891149000005	Cerveja Antarctica Original LN 300 ml	unidade	3,35
9	78905351	Cerveja Antarctica Original Pilsen GR 600 ml	unidade	9,36
10	7891991009584	Cerveja Antarctica Original Pilsen LN 300 ml	unidade	3,73
11	7891991295086	Cerveja Antarctica Original Pilsen Lt 269 ml	unidade	3,50
12	7891991015493	Cerveja Antarctica Original Pilsen Lt 350 ml	unidade	4,62
13	78905276	Cerveja Antarctica Pilsen GR 600 ml	unidade	7,24
14	7891991011105	Cerveja Antarctica Pilsen LN 300 ml	unidade	3,20
15	7891991010061	Cerveja Antarctica Pilsen Lt 269 ml	unidade	3,03
16	7891991000796	Cerveja Antarctica Pilsen Lt 350 ml	unidade	3,46
17	7891991009164	Cerveja Antarctica Pilsen Lt 473 ml	unidade	4,32
18	7891991010016	Cerveja Antarctica Sub-Zero GR 600 ml	unidade	5,10
19	7891991011860	Cerveja Antarctica Sub-Zero LN 300 ml	unidade	2,60
20	7891991010900	Cerveja Antarctica Sub-Zero Lt 269 ml	unidade	2,73
21	7891991010023	Cerveja Antarctica Sub-Zero Lt 350 ml	unidade	3,26
22	7891991010153	Cerveja Antarctica Sub-Zero Lt 473 ml	unidade	2,96
23	7898230710201	Cerveja Baden Baden Ale Golden GR 600 ml	unidade	13,67
24	7898230715558	Cerveja Baden Baden American IPA GR 600 ml	unidade	13,81
25	7898230716654	Cerveja Baden Baden American IPA Lt 350 ml	unidade	5,69
26	7898230716616	Cerveja Baden Baden Cristal Lt 350 ml	unidade	5,60
27	7898230710102	Cerveja Baden Baden Pilsen Cristal GR 600 ml	unidade	12,87
28	7898230715213	Cerveja Baden Baden Witbier GR 600 ml	unidade	13,55
29	7898230716630	Cerveja Baden Baden Witibier Lt 350 ml	unidade	4,93
30	7899923600120	Cerveja Barbarella Fruitbier Framboesa LN 355 ml	unidade	11,68
31	7899923604517	Cerveja Barbarella Fruitbier Maracujá LN 355 ml	unidade	8,53
32	7898954975658	Cerveja Barbarella Fruitbier Morango LN 355 ml	unidade	8,21
33	7899923604531	Cerveja Barbarella Fruitbier Uva LN 355 ml	unidade	8,19
34	7899389700785	Cerveja Barco Brewers Thai Gengibre Weiss GR 600 ml	unidade	15,99
35	7891991295116	Cerveja Becks Lager Puro Malte GR 600 ml	unidade	7,17
36	7891991014717	Cerveja Becks Lager Puro Malte LN 330 ml	unidade	6,06
37	7891991294263	Cerveja Becks Lager Puro Malte Lt 350 ml	unidade	5,24
38	7898377660575	Cerveja Black Princess American Lager Puro Malte Gold GR 600 ml	unidade	10,03
39	7898377661145	Cerveja Black Princess APA Puro Malte 82 GR 600 ml	unidade	15,76
40	7898377660971	erveja Black Princess Blond ALE Miss Blonde GR 600 ml	unidade	14,15
41	7898377661169	Cerveja Black Princess Bock Tião Rapadura GR 600 ml	unidade	12,66
42	7898377660377	Cerveja Black Princess Dark American Lager GR 600 ml	unidade	14,00
43	7898377660995	Cerveja Black Princess English IPA Puro Malte Let’s Hop GR 600 ml	unidade	14,96
44	7898377661039	Cerveja Black Princess Kristall Weizen Doctor GR 600 ml	unidade	14,28
45	7897395000769	Cerveja Black Princess Puro Malte Gold LN 330 ml	unidade	4,64
46	7898377661060	Cerveja Black Princess Puro Malte Gold Lt 350 ml	unidade	4,16
47	7898377661015	Cerveja Black Princess Red Lager Puro Malte Back to The Red GR 600 ml	unidade	14,93
48	7896045506507	Cerveja Blue Moon Belgian White ALE Lt 350 ml	unidade	8,92
49	7896045506514	Cerveja Blue Moon Belgian White LN 355 ml	unidade	12,60
50	78905344	Cerveja Bohemia Pilsen GR 600 ml	unidade	9,03
51	7891991010467	Cerveja Bohemia Pilsen GR 990 ml	unidade	8,66
52	7891991013772	Cerveja Bohemia Pilsen LN 300 ml	unidade	2,70
53	7891991302777	Cerveja Bohemia Pilsen LN 330 ml	unidade	4,85
54	78911314	Cerveja Bohemia Pilsen LN 355 ml	unidade	5,32
55	7891991010177	Cerveja Bohemia Pilsen Lt 269 ml	unidade	3,08
56	7891991006088	Cerveja Bohemia Pilsen Lt 350 ml	unidade	3,53
57	7891149840915	Cerveja Bohemia Pilsen Lt Sleek 350 ml	unidade	3,61
58	7891991303880	Cerveja Brahma Black Pilsner Duplo Malte Lt 350 ml	unidade	4,45
59	7891149107797	Cerveja Brahma Chopp Pilsen Lt 350 ml – Multipack 18 unidades	unidade	59,00
60	7891149103041	Cerveja Brahma Chopp GR 1 l	unidade	8,65
61	7891149010400	Cerveja Brahma Chopp GR 600 ml	unidade	7,62
62	7891149010301	Cerveja Brahma Chopp LN 355 ml	unidade	5,34
63	7891149103270	Cerveja Brahma Chopp Lt 269 ml	unidade	3,05
64	7891149109050	Cerveja Brahma Chopp Lt 269 ml – Multipack 15 unidades	unidade	35,42
65	7891149011001	Cerveja Brahma Chopp Lt 473 ml	unidade	4,94
66	7891149010509	Cerveja Brahma Chopp Original Lt 350 ml	unidade	3,64
67	7891991295260	Cerveja Brahma Duplo Malte GR 1 l	unidade	8,62
68	7891149000142	Cerveja Brahma Duplo Malte GR 600 ml	unidade	8,64
69	7891991295185	Cerveja Brahma Duplo Malte Retornável GR 300 ml	unidade	2,94
70	7891149106424	Cerveja Brahma Extra Lager LN 355 ml	unidade	4,47
71	7891149107018	Cerveja Brahma Extra Lager Lt 350 ml	unidade	3,59
72	7891149040308	Cerveja Brahma Malzbier LN 355 ml	unidade	5,89
73	7891149101528	Cerveja Brahma Malzbier Lt 350 ml	unidade	4,70
74	7891149104451	Cerveja Brahma Pilsen GR 300 ml	unidade	3,02
75	7891149010103	Cerveja Brahma Pilsen Retornável GR 300 ml	unidade	2,73
76	7891991295277	Cerveja Brahma Pilsner Duplo Malte Lt 269 ml	unidade	2,91
77	7891991294942	Cerveja Brahma Pilsner Duplo Malte Lt 350 ml	unidade	4,11
78	7891991305518	Cerveja Brahma Pilsner Duplo Malte Tostada Lt 350 ml	unidade	4,23
79	7891991305150	Cerveja Brahma Pilsner Duplo Malte Trigo Lt 350 ml	unidade	4,39
80	7891149104956	Cerveja Brahma Zero Álcool LN 355 ml	unidade	5,38
81	7891149104932	Cerveja Brahma Zero Álcool Lt 350 ml	unidade	4,16
82	8593870000079	Cerveja Budejovicke 1795 GR 500 ml	unidade	39,00
83	7891991304986	Cerveja Budweiser GR 300 ml	unidade	3,06
84	7891991010870	Cerveja Budweiser GR 600 ml	unidade	10,00
85	7891991011518	Cerveja Budweiser GR 990 ml	unidade	9,68
86	7891991010481	Cerveja Budweiser Lager Lt 350 ml	unidade	3,95
87	7891991014762	Cerveja Budweiser LN 330 ml	unidade	5,83
88	7891991011877	Cerveja Budweiser Pilsen Lt 269 ml	unidade	3,16
89	7891991298421	Cerveja Budweiser Zero Álcool LN 330 ml	unidade	5,81
90	7891991298407	Cerveja Budweiser Zero Álcool Lt 350 ml	unidade	4,41
91	7898295301437	Cerveja Burguesa Lt 269 ml	unidade	2,16
92	7897395001292	Cerveja Cabaré Puro Malte LN 330 ml	unidade	5,18
93	7897395001247	Cerveja Cabaré Puro Malte Lt 350 ml	unidade	4,24
94	7897395099398	Cerveja Cacildis Amber Lager Puro Malte GR 600 ml	unidade	11,67
95	7897395007256	Cerveja Cacildis Amber Lager Puro Malte Lt 350 ml	unidade	5,24
96	7897395000790	Cerveja Cacildis Puro Malte LN 330 ml	unidade	5,46
97	7891149210305	Cerveja Caracu Stout LN 355 ml	unidade	5,96
98	7891149210503	Cerveja Caracu Stout Lt 350 ml	unidade	4,87
99	7898605250400	Cerveja Colorado Appia GR 300 ml	unidade	6,15
100	7898925943020	Cerveja Colorado Appia GR 600 ml	unidade	13,82
101	7898605254132	Cerveja Colorado Appia Lt 350 ml	unidade	6,60
102	7898605251698	Cerveja Colorado Appia Lt 410 ml	unidade	6,20
103	7898925943013	Cerveja Colorado Cauim GR 600 ml	unidade	13,46
104	7898925943075	Cerveja Colorado Demoiselle c/ Café GR 600 ml	unidade	14,20
105	7898925943037	Cerveja Colorado Índica GR 600 ml	unidade	13,67
106	7898605253852	Cerveja Colorado Índica Lt 350 ml	unidade	6,45
107	7898605253777	Cerveja Colorado Lager LN 355 ml	unidade	7,31
108	7898605253272	Cerveja Colorado Lager Lt 350 ml	unidade	6,70
109	7898605251827	Cerveja Colorado Ribeirão Lager GR 600 ml	unidade	12,86
110	7898605251780	Cerveja Colorado Ribeirão Lager Lt 410 ml	unidade	6,16
111	7898925943709	Cerveja Colorado Vixnú IPA GR 600 ml	unidade	14,07
112	7898295300935	Cerveja Conti Zero Grau Lt 269 ml	unidade	2,46
113	93302074	Cerveja Coopers Sparkling ALE LN 375 ml	unidade	27,90
114	7891149108718	Cerveja Corona Extra LN 330 ml	unidade	7,38
115	7891991306324	Cerveja Corona Extra Lt 269 ml	unidade	4,05
116	7891991295055	Cerveja Corona Pilsen Lt 350 ml	unidade	5,69
117	7891149108749	Cerveja Coronita Extra Pilsen LN 210 ml	unidade	4,99
118	7899389700877	Cerveja Coruja Extra Lager GR 500 ml	unidade	16,49
119	7899389702369	Cerveja Coruja IPA LN 355 ml	unidade	12,49
120	7897395050238	Cerveja Crystal Pilsen GR 1 l	unidade	5,88
121	7897395060442	Cerveja Crystal Pilsen GR 300 ml	unidade	2,15
122	7897395050108	Cerveja Crystal Pilsen GR 600 ml	unidade	6,24
123	7897395050252	Cerveja Crystal Pilsen LN 250 ml	unidade	1,85
124	7897395060299	Cerveja Crystal Pilsen Lt 269 ml	unidade	2,23
125	7897395060107	Cerveja Crystal Pilsen Lt 350 ml	unidade	2,70
126	7897395060237	Cerveja Crystal Pilsen Lt 473 ml	unidade	3,53
127	7898942815041	Cerveja Dama Bier IPA GR 600 ml	unidade	49,00
128	7898942815058	Cerveja Dama Bier Stout GR 600 ml	unidade	49,00
129	7898942815027	Cerveja Dama Bier Weiss GR 600 ml	unidade	49,00
130	7898904771606	Cerveja Devassa Lager Ouro Malte Tropical Lt 350 ml	unidade	3,23
131	7898904771712	Cerveja Devassa Puro Malte Lt 269 ml	unidade	2,63
132	7898367983813	Cerveja Eisenbahn American Ipa Longe Neck 355 ml	unidade	6,68
133	7898367984056	Cerveja Eisenbahn IPA Lt 350 ml	unidade	5,28
134	7898367980034	Cerveja Eisenbahn Pale Ale LN 355 ml	unidade	6,65
135	7898367984070	Cerveja Eisenbahn Pale ALE Lt 350 ml	unidade	5,24
136	7898367980010	Cerveja Eisenbahn Pilsen LN 355 ml	unidade	5,06
137	7898367984285	Cerveja Eisenbahn Pilsen Lt 269 ml	unidade	3,40
138	7898367983790	Cerveja Eisenbahn Pilsen Puro Malte Lt 350 ml	unidade	4,46
139	7898367984445	Cerveja Eisenbahn Pilsen Unfiltered GR 600 ml	unidade	4,78
140	7898367984377	Cerveja Eisenbahn Pilsen Unfiltered Lt 350 ml	unidade	4,17
141	7898367983615	Cerveja Eisenbahn Puro Malte Pilsen GR 600 ml	unidade	8,97
142	7898367984254	Cerveja Eisenbahn Sesssion Ipa GR 355 ml	unidade	7,13
143	7898367984391	Cerveja Eisenbahn Sesssion Ipa Lt 350 ml	unidade	5,75
144	7898367984346	Cerveja Eisenbahn Unfiltered LN 355 ml	unidade	5,41
145	7898367980041	Cerveja Eisenbahn Weizenbier LN 355 ml	unidade	6,22
146	4002103249535	Cerveja Erdinger Alkoholfrei Sem Álcool GR 330 ml	unidade	17,03
147	4002103248675	Cerveja Erdinger Weissbier GR 500 ml	unidade	27,72
148	8412598001659	Cerveja Estrella Galícia 0,0% Álcool LN 250 ml	unidade	5,25
149	8412598000478	Cerveja Estrella Galícia 0,0% Álcool Lt 330 ml	unidade	5,44
150	7898953990010	Cerveja Estrella Galícia GR 600 ml	unidade	10,39
151	7898953990140	Cerveja Estrella Galícia Lager Puro Malte LN 355 ml	unidade	5,33
152	7898953990065	Cerveja Estrella Galícia Lt 350 ml	unidade	5,39
153	7898948525012	Cerveja Farrapos Guaipeca Pilsen GR 600 ml	unidade	15,20
154	7898948525142	Cerveja Farrapos Pilsen Sem Glúten GR 600 ml	unidade	16,82
155	7896052601882	Cerveja Glacial Pilsen Lt 350 ml	unidade	2,83
156	7896052603589	Cerveja Glacial Pilsen Lt 473 ml	unidade	3,83
157	736920111310	Cerveja Goose Island Ipa LN 355 ml	unidade	14,00
158	7891149108053	Cerveja Goose Island Midway LN 355 ml	unidade	8,67
159	78935495	Cerveja Heineken Lager LN 250 ml	unidade	5,37
160	78936683	Cerveja Heineken Lager LN 330 ml	unidade	7,30
161	7896045505357	Cerveja Heineken Lager Lt 250 ml	unidade	5,11
162	7896045506873	Cerveja Heineken Lager Lt 350 ml	unidade	5,50
163	7896045506040	Cerveja Heineken Lager Premium Puro Malte Zero Álcool LN 330 ml	unidade	7,34
164	78905498	Cerveja Heineken Lager Puro Malte GR 600 ml	unidade	11,63
165	7896045506590	Cerveja Heineken Lager Puro Malte Lt 269 ml	unidade	4,15
166	7896045523412	Cerveja Heineken Lager Puro Malte Lt 350 ml	unidade	5,80
167	7896045506064	Cerveja Heineken Lager Puro Malte Zero Álcool Lt 350 ml	unidade	6,07
168	7896045506910	Cerveja Heineken Lager Zero Álcool Lt 350 ml	unidade	5,58
169	8412598034213	Cerveja Helles Bock Reserva Especial 1906 LN 330 ml	unidade	10,00
170	5410228141785	Cerveja Hoegaarden White LN 330 ml	unidade	8,02
171	7891991298476	Cerveja Hoegaarden White Malte Lt 269 ml	unidade	4,32
172	7898954975016	Cerveja Imigração 1824 Pilsen GR 500 ml	unidade	11,75
173	7898954975214	Cerveja Imigração 1824 Premium GR 500 ml	unidade	11,90
174	7898954975030	Cerveja Imigração 1824 Weiss GR 500 ml	unidade	12,20
175	7898915949162	Cerveja Império Gold LN 210 ml	unidade	4,97
176	7898915949148	Cerveja Império Puro Malte GR 600 ml	unidade	8,40
177	7898915949155	Cerveja Império Puro Malte Lager LN 275 ml	unidade	5,22
178	7898915949322	Cerveja Império Puro Malte LN 300 ml	unidade	5,15
179	7898915949216	Cerveja Império Puro Malte Lt 269 ml	unidade	2,65
180	7898915949209	Cerveja Império Puro Malte Lt 350 ml	unidade	3,86
181	7898915949193	Cerveja Império Puro Malte Lt 473 ml	unidade	5,49
182	7897395020194	Cerveja Itaipava Malzbier Lt 350 ml	unidade	4,11
183	7897395040222	Cerveja Itaipava Pilsen GR 1 l	unidade	6,35
184	78906709	Cerveja Itaipava Pilsen GR 600 ml	unidade	5,21
185	7897395040246	Cerveja Itaipava Pilsen LN 250 ml	unidade	1,67
186	7897395040604	Cerveja Itaipava Pilsen LN 300 ml	unidade	2,95
187	7897395040307	Cerveja Itaipava Pilsen Lt 269 ml	unidade	2,28
188	7897395020101	Cerveja Itaipava Pilsen Lt 350 ml	unidade	3,00
189	7897395020217	Cerveja Itaipava Pilsen Lt 473 ml	unidade	3,89
190	7897395040390	Cerveja Itaipava Pilsen Zero Álcool Lt 350 ml	unidade	3,75
191	78904644	Cerveja Kaiser Pilsen GR 600 ml	unidade	9,54
192	7896045512317	Cerveja Kaiser Pilsen Lt 350 ml	unidade	2,91
193	7802107000074	Cerveja Kunstmann Grand Torobayo GR 500 ml	unidade	29,99
194	7802107001392	Cerveja Kunstmann Tarobayo LN 330 ml	unidade	12,06
195	7893590470062	Cerveja La Birra American IPA LN 500 ml	unidade	23,40
196	7893590470048	Cerveja La Birra English IPA GR 500 ml	unidade	22,59
197	7893590470017	Cerveja La Birra Pilsen GR 500 ml	unidade	16,59
198	7893590470024	Cerveja La Birra Weiss GR 500 ml	unidade	18,49
199	7896045506187	Cerveja Lagunitas IPA LN 355 ml	unidade	12,06
200	7896045506682	Cerveja Lagunitas IPA Sleek Lt 350 ml	unidade	7,97
201	5410228234098	Cerveja Leffe Blonde LN 330 ml	unidade	12,58
202	7898958547264	Cerveja Leopoldina Americana Pale Ale APA GR 500 ml	unidade	19,11
203	7898958547226	Cerveja Leopoldina Bohemian Pilsner GR 500 ml	unidade	18,93
204	7898958547028	Cerveja Leopoldina India Pale Ale IPA GR 500 ml	unidade	22,84
205	7898958547059	Cerveja Leopoldina Pilsner Extra GR 500 ml	unidade	18,65
206	7898958547288	Cerveja Leopoldina Porter GR 500 ml	unidade	19,25
207	7898958547219	Cerveja Leopoldina Red Ale GR 500 ml	unidade	19,88
208	7898958547202	Cerveja Leopoldina Session Pale Ale GR 500 ml	unidade	19,12
209	7898958547042	Cerveja Leopoldina Weinzenbier GR 500 ml	unidade	19,86
210	7898958547127	Cerveja Leopoldina Witbier GR 500 ml	unidade	20,03
211	7898962603079	Cerveja Leuven Red Ale Knight GR 500 ml	unidade	23,60
212	7898377660018	Cerveja Lokal Pilsen GR 600 ml	unidade	4,47
213	7898377660032	Cerveja Lokal Pilsen Lt 350 ml	unidade	2,52
214	7898377660223	Cerveja Lokal Pilsen Lt 473 ml	unidade	3,46
215	7898958962180	Cerveja Louvada Ale Imperial Stout Dark Side LN 330 ml	unidade	20,99
216	7898958962104	Cerveja Louvada Ale IPA GR 500 ml	unidade	23,28
217	7898958962159	Cerveja Louvada Ale Stout Benedita Furrundu GR 500 ml	unidade	19,23
218	7898958962265	Cerveja Louvada Ale Witbier GR 500 ml	unidade	16,75
219	7898958962593	Cerveja Louvada American Lager Puro Malte Low Light LN 355 ml	unidade	8,85
220	7898958962371	Cerveja Louvada Apa Bergamot LN 355 ml	unidade	11,61
221	7898958962043	Cerveja Louvada Apa GR 500 ml	unidade	17,98
222	7898956928119	Cerveja Louvada Cachorro Ovelheiro GR 500 ml	unidade	32,11
223	7898958962395	Cerveja Louvada Catharia Sour Amora e Framboesa LN 355 ml	unidade	10,81
224	7898958962401	Cerveja Louvada Catharina Sour Laranja LN 355 ml	unidade	9,20
225	7898958962555	Cerveja Louvada German Pilsner GR 600 ml	unidade	18,66
226	7898958962432	Cerveja Louvada German Pilsner Puro Malte LN 355 ml	unidade	8,49
227	7898958962142	Cerveja Louvada Hop Lager GR 500 ml	unidade	22,19
228	7898958962227	Cerveja Louvada Hop Lager LN 355 ml	unidade	12,92
229	7898958962005	Cerveja Louvada Pilsen GR 600 ml	unidade	15,93
230	7898958962210	Cerveja Louvada Pilsen LN 355 ml	unidade	11,58
231	7898958962241	Cerveja Louvada Vienna GR 500 ml	unidade	17,07
232	7898958962036	Cerveja Louvada Weiss GR 500 ml	unidade	18,78
233	7898953990324	Cerveja Märzen Puro Malte 1906 Reserva Especial La Milnueve LN 355 ml	unidade	6,61
234	7896452101685	Cerveja Matarelo Barley Wine GR 500 ml	unidade	26,66
235	7896452101654	Cerveja Matarelo Bohemian Pilsener GR 500 ml	unidade	21,32
236	7896452101678	Cerveja Matarelo Strong Scotch Ale GR 500 ml	unidade	22,30
237	7891991299619	Cerveja Michelob Ultra Superior Light LN 330 ml	unidade	5,80
238	7891991302029	Cerveja Michelob Ultra Superior Light Lt 350 ml	unidade	4,63
239	7897395011055	Cerveja Miller LN 355 ml	unidade	5,14
240	7891149108695	Cerveja Patagônia Amber Lager GR 740 ml	unidade	13,86
241	7891149107490	Cerveja Patagônia Amber Lager LN 355 ml	unidade	7,30
242	7891991301831	Cerveja Patagônia Amber Lager Lt 350 ml	unidade	6,02
243	7891149108152	Cerveja Patagônia Amber Lager Lt 473 ml	unidade	7,15
244	7891149108138	Cerveja Patagônia Bohemian Pilsener Lt 473 ml	unidade	7,17
245	7891149108510	Cerveja Patagônia Bohemian Pilsener Puro Malte GR 740 ml	unidade	13,97
246	7891149107476	Cerveja Patagônia Bohemian Pilsener Puro Malte LN 355 ml	unidade	7,28
247	7891991301855	Cerveja Patagônia Bohemian Pilsener Puro Malte Lt 350 ml	unidade	6,00
248	7891991300933	Cerveja Patagônia IPA Lt 473 ml	unidade	7,23
249	7891991300971	Cerveja Patagônia IPA Puro Malte GR 740 ml	unidade	14,53
250	7891991300957	Cerveja Patagônia IPA Puro Malte LN 355 ml	unidade	7,01
251	7891991301916	Cerveja Patagônia IPA Puro Malte Lt 350 ml	unidade	6,08
252	7891149108534	Cerveja Patagônia Weisse GR 740 ml	unidade	14,16
253	7891149107513	Cerveja Patagônia Weisse LN 355 ml	unidade	7,07
254	7891991301893	Cerveja Patagônia Weisse Lt 350 ml	unidade	6,02
255	7891149108176	Cerveja Patagônia Weisse Lt 473 ml	unidade	7,61
256	4066600060741	Cerveja Paulaner Hefe-Weissbier Naturtrub GR 500 ml	unidade	24,52
257	4066600020042	Cerveja Paulaner Munchner Hell Puro Malte GR 500 ml	unidade	24,80
258	4066600303336	Cerveja Paulaner Weissbier Dunkel GR 500 ml	unidade	25,61
259	7898933034086	Cerveja Paulistânia Lager Puro Malte Marco Zero GR 600 ml	unidade	14,34
260	7897395020378	Cerveja Petra Aurum Puro Malte GR 500 ml	unidade	16,15
261	7897395001063	Cerveja Petra Premium Escura LN 330 ml	unidade	5,07
262	7897395020644	Cerveja Petra Premium Escura Lt 350 ml	unidade	4,28
263	7897395020347	Cerveja Petra Premium Weissbier GR 500 ml	unidade	16,12
264	7897395099367	Cerveja Petra Puro Malte GR 600 ml	unidade	7,92
265	7897395099299	Cerveja Petra Puro Malte Lt 269 ml	unidade	2,78
266	7897395099329	Cerveja Petra Puro Malte Lt 350 ml	unidade	3,22
267	7897395001032	Cerveja Petra Puro Malte Origem LN 330 ml	unidade	4,02
268	7897395020507	Cerveja Petra Stark Bier GR 500 ml	unidade	5,52
269	7899923603190	Cerveja Roleta Russa Easy IPA Lt 350 ml	unidade	7,57
270	7899923606450	Cerveja Roleta Russa Easy IPA Sem Álcool/Sem Glúten Lt 350 ml	unidade	6,69
271	7899923603206	Cerveja Roleta Russa Imperial IPA Lt 350 ml	unidade	8,99
272	7899923603213	Cerveja Roleta Russa India Pale Ale Lt 350 ml	unidade	7,75
273	7898954975634	Cerveja Roleta Russa IPA GR 500 ml	unidade	20,87
274	7899923601189	Cerveja Roleta Russa New England IPA GR 500 ml	unidade	16,85
275	5601146003013	Cerveja Sagres Lager GR 330 ml	unidade	12,49
276	7896052605279	Cerveja Schin Pilsen Lt 350 ml	unidade	3,19
277	742832192590	Cerveja Schornstein All Day Ipa LN 355 ml	unidade	20,41
278	742832192569	Cerveja Schornstein Citrus Kakao IPA LN 355 ml	unidade	15,20
279	78905320	Cerveja Serramalte Puro Malte Extra GR 600 ml	unidade	9,82
280	7891991014809	Cerveja Serramalte Puro Malte Lt 350 ml	unidade	4,29
281	7891149103102	Cerveja Skol Lt 269 ml	unidade	3,01
282	7891149102853	Cerveja Skol Pilsen GR 1 l	unidade	8,22
283	7891149200405	Cerveja Skol Pilsen GR 600 ml	unidade	7,35
284	7891149107704	Cerveja Skol Pilsen LN 275 ml	unidade	3,97
285	7891149103300	Cerveja Skol Pilsen LN 300 ml	unidade	2,72
286	7891149109043	Cerveja Skol Pilsen Lt 269 ml – Multipack 15 unidades	unidade	40,10
287	7891149200504	Cerveja Skol Pilsen Lt 350 ml	unidade	3,64
288	7891149201006	Cerveja Skol Pilsen Lt 473 ml	unidade	4,97
289	7891149104468	Cerveja Skol Pilsen One Way LN 300 ml	unidade	3,11
290	7891149108459	Cerveja Skol Puro Malte GR 1 l	unidade	6,30
291	7891149108923	Cerveja Skol Puro Malte LN 275 ml	unidade	4,73
292	7891149108404	Cerveja Skol Puro Malte LN 300 ml	unidade	3,05
293	7891149108442	Cerveja Skol Puro Malte LN 600 ml	unidade	7,02
294	7891149108480	Cerveja Skol Puro Malte Lt 269 ml	unidade	2,84
295	7891991294607	Cerveja Skol Puro Malte Lt 269 ml – Multipack 15 unidades	unidade	38,85
296	7891149108466	Cerveja Skol Puro Malte Lt 350 ml	unidade	3,17
297	78934115	Cerveja Sol Pilsen LN 330 ml	unidade	5,84
298	7891991297547	Cerveja Spaten Munich Helles Puro Malte GR 600 ml	unidade	10,13
299	7891991297479	Cerveja Spaten Munich Helles Puro Malte LN 355 ml	unidade	5,89
300	7891991303347	Cerveja Spaten Munich Helles Puro Malte Lt 269 ml	unidade	3,37
301	7891991297424	Cerveja Spaten Munich Helles Puro Malte Lt 350 ml	unidade	4,54
302	7891991304870	Cerveja Stella Artois Puro Malte Pure Gold LN 330 ml	unidade	6,61
303	7891991016223	Cerveja Stella Artois Lager Premium Lt 350 ml	unidade	5,04
304	7891991296441	Cerveja Stella Artois Lager Premium Puro Malte s/ Glúten LN 330 ml	unidade	6,91
305	7891991015462	Cerveja Stella Artois Larger Puro Malte LN 330 ml	unidade	6,62
306	7891991295109	Cerveja Stella Artois One Way GR 600 ml	unidade	10,69
307	7891149101900	Cerveja Stella Artois Puro Malte LN 275 ml	unidade	6,62
308	7891149103065	Cerveja Stella Artois Puro Malte Lt 269 ml	unidade	3,82
309	5411681400310	Cerveja Vedett Extra White LN 330 ml	unidade	19,82
310	7898929988188	Cerveja Wäls Quadruppel Ale Arrolhada LN 375ml	unidade	20,57
311	7898929988836	Cerveja Wäls Session Citra GR 600 ml	unidade	14,47
312	7898929988317	Cerveja Wäls Witte Trigo GR 600 ml	unidade	16,30
313	4105120004108	Cerveja Weihenstephaner Weizenbock Vitus GR 500 ml	unidade	39,90
314	7897395080006	Cerveja Weltenburger Kloster Anno 1050 Lager Puro Malte GR 500 ml	unidade	17,33
315	7898994897231	Cerveja Xaraés American Lager Lt 473 ml	unidade	10,12
316	7898994897217	Cerveja Xaraés Hop Lager Lt 473 ml	unidade	12,99
317	7898994897224	Cerveja Xaraés IPA Lt 473 ml	unidade	14,53
318	7898702260005	Cerveja Xaraés Low Carb Lt 473 ml	unidade	10,79
319	7898994897200	Cerveja Xaraés Premium Lager Lt 473 ml	unidade	11,61
320	–	Chopes – TODAS AS MARCAS	Litro	17,66

PORTARIA SEFAZ N° 145 / 2024 – MT

Institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes.