PORTARIA SAT N° 3.398, DE 08 DE JULHO DE 2024
(DOE de 09.07.2024)
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos das tabelas da Sefaz/MS denominadas Valor Real Pesquisado (VRP);
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do Art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: arroz, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de julho de 2024.
Campo Grande, 08 de julho de 2024
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO
À PORTARIA SAT N° 3398, de 08 de julho de 2024
| CEREAIS | ||||
| ARROZ | ||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 17187 |
ARROZ BENEFICIADO COMUM LONGO T-3 SEPARADO 30KG – FD – |
2 | 120,36 | A |
| 17130 |
ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO T-1 – KG – |
2 | 5,26 | A |
| 17128 |
ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO T-1 30KG – FD – |
2 | 157,80 | A |
| 17155 |
ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO T-2 – KG – |
2 | 4,95 | A |
| 17148 |
ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO T-2 30KG – FD – |
2 | 148,50 | A |
| ARROZ COM CASCA | ||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 6259 |
ARROZ COMUM COM CASCA-SECO OU VERDE – KG – |
2 | 2,02 | A |
| 13273 |
ARROZ COMUM COM CASCA-SECO OU VERDE-50KG – SC – |
2 | 101,00 | A |
| 135 |
ARROZ COMUM COM CASCA-SECO OU VERDE-60KG – SC – |
2 | 121,20 | A |
|
MILHO DE CANJICA / PIPOCA |
||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 17270 |
CANJICA T-1 E T-2 FRAGMENTOS DE ARROZ – KG – |
2 | 1,52 | A |
| 17262 |
CANJICA T-1 E T-2 FRAGMENTOS DE ARROZ-60KG – SC – |
2 | 91,20 | A |
Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
Legenda VRP**
2 – VRP Valor Real Pesquisado