PORTARIA SAT N° 3.337 / 2024 – MS

PORTARIA SAT N° 3.337, DE 12 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 15.04.2024)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas I: Cerveja, refrigerante e bebidas energéticas;

III – Farinha de trigo.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de abril de 2024

Campo Grande, 12 de abril de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.02 – REFRIGERANTE EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897395002169	REFRIGERANTE TIK TOK COLA ZERO – 350ML	2,21	I
7891991305914	REFRIGERANTE ANTARCTICA TONICA INTENSE – 350ML	3,29	I
10.01 – REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7892840823603	REFRIGERANTE PEPSI BLACK – 600ML	3,39	I
7891991306973	REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA + GUARANÁ ANTARCTICA ZERO PACK C 2 UND – 2000ML	12,49	I
13.01 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898422670054	ENERGETICO RED HORSE MANGA – 2000ML	10,44	A
13.00 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898422670887	ENERGETICO RED HORSE MANGA – 473ML	6,90	A
7898422671112	ENERGÉTICO RED HORSE FRUTAS TROPICAIS – 473ML	6,90	A
7898422671563	ENERGETICO RED HORSE TANGERINA – 473ML	6,90	A
7898422674243	ENERGETICO RED HORSE MACÃ VERDE – 473ML	6,90	I
7898422676780	ENERGÉTICO RED HORSE COCO E ACAÍ – 473ML	6,90	A
7898422679118	ENERGÉTICO RED HORSE TRADICIONAL – 473ML	6,90	A
7898422770952	ENERGÉTICO RED HORSE MELANCIA – 473ML	6,90	A
7898422779016	ENERGETICO RED HORSE MACÃ VERDE – 473ML	6,90	A
21.03 – CERVEJA EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897395040659	CERVEJA ITAIPAVA PREMIUM – 350ML	2,85	I
21.01 – CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897395002121	CERVEJA ITAIPAVA PREMIUM LONG NECK – 330ML	3,55	I
7897395002152	CERVEJA ITAIPAVA PREMIUM – 600ML	6,01	I
7891991305440	CERVEJA SPATEN – 330ML	4,89	I
7898622961723	CERVEJA WALS COCO BAMBU – 600ML	19,99	I
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
04.00 – Cachaça e aguardentes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898994773412	CACHACA EXPORTACÃO AMBURANA – 750ML	50,00	I
7898994773429	CACHACA EXPORTACÃO CLASSICA – 750ML	50,00	I
7898994773443	CACHACA TRADICÃO AMBURANA – 700ML	45,00	I
7898994773450	CACHACA TRADICÃO CLÁSSICA – 700ML	45,00	I
7898994773467	CACHACA ICE EXPORTACÃO AMBURANA – 275ML	29,90	I
7898994773474	CACHACA ICE EXPORTACÃO CLÁSSICA – 275ML	29,90	I
7898994773481	CACHACA ICE TRADICÃO AMBURANA – 280ML	46,00	I
7898994773498	CACHACA ICE TRADICÃO CLÁSSICA – 280ML	46,00	I
7898994773405	KIT CACHACA MISTA – 275ML	49,90	I
08.00 – Gim ( gin ) e genebra
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898966298004	GIN PARAMANA – 700ML	52,80	I
7898966298011	GIN ISLE – 700ML	52,80	I
10.00 – Licores e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898966298158	LICOR LIMONCELLO – 700ML	59,90	I
7898966298165	LICOR FIRE – 700ML	40,80	I
7898966298172	LICOR TRIPLE SEC – 700ML	51,80	I
18.00 – Vodka
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898966298073	VODKA SANTS BAY – ORIGINAL – 750ML	32,80	I
19.00 – Derivados de vodka
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898966298134	DERIV. VODKA SANTS BAY – PÊSSEGO E FLOR DE LARANJEIRA – 750ML	40,90	I
7898966298127	DERIV. VODKA SANTS BAY – MACÃ VERDE – 750ML	40,90	I
7898966298110	DERIV. VODKA SANTS BAY – MELÂCIA E HORTELÃ – 750ML	40,90	I
23.00 – Sangrias e coquetéis
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898966298141	COQUETEL PARAMANA NEGRONI – 700ML	64,80	I
999.00 – Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898966298028	GIN PARAMANA LIMÃO SICILIANO – 700ML	52,80	I
7898966298035	GIN PARAMANA FRUTAS VERMELHAS – 700ML	52,80	I
17 – Produtos alimentícios
44.00 – Farinha de trigo especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891080007705	FARINHA TRIGO T1 FARINA – 1KG	3,13	I
44.02 – Farinha de trigo especial, em embalagem igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891080007842	FARINHA TRIGO T1 FARINA – 5KG	15,46	I

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto