PORTARIA SAT N° 3.316, DE 18 DE MARÇO DE 2024
(DOE de 19.03.2024)
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos das tabelas da Sefaz/MS denominadas Valor Real Pesquisado (VRP);
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: açúcar, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de abril de 2024.
Campo Grande, 18 de março de 2024
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO
|
DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA |
||||
|
ACUCAR |
||||
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
**TIPO VRP |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
|
162948 |
ACÚCAR CRISTAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1KG |
2 |
5,84 |
A |
|
162949 |
ACÚCAR CRISTAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 2KG |
2 |
10,03 |
A |
|
162950 |
ACÚCAR CRISTAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 5KG |
2 |
24,40 |
A |
|
162946 |
ACÚCAR REFINADO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1KG |
2 |
7,30 |
A |
|
162947 |
ACÚCAR REFINADO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 5KG |
2 |
32,41 |
A |
Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
Legenda VRP**
2 – VRP Valor Real Pesquisado