PORTARIA SAT N° 3.290, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
(DOE de 26.02.2024)
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: farelo de soja, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de fevereiro de 2024.
Campo Grande, 23 de fevereiro de 2024
GABRIEL BEZERRA BOURGUIGNON
Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme Resolução/SEFAZ “P” n. 89 de 19/02/2024.
ANEXO ÚNICO
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DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA |
||||
|
SUBPRODUTOS DE CEREAIS |
||||
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
**TIPO VRP |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
|
73551 |
FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) – 1KG |
3 |
2,30 |
A |
|
73552 |
FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) – 1TON |
3 |
2.300,00 |
A |
|
19987 |
FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) – 1KG |
2 |
2,03 |
A |
|
19999 |
FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) – 1TON |
2 |
2.030,00 |
A |
Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
Legenda VRP**
2 – VRP Valor Real Pesquisado
3 – VRP Operação Interestadual