PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 179, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
(DOE de 19.02.2024)
Altera o Anexo III da Portaria Sefaz N° 314, de 03 de março de 2009.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1°, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo N° 2024/6040/500004.
RESOLVE:
Art. 1° É acrescentado o item 86 ao Anexo III da Portaria SEFAZ N° 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:
| ORDEM | CNPJ/MF | RAZÃO SOCIAL |
|
86 |
18.470.967/0001-00 |
MS FROTAS BRASIL LTDA |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JÚLIO EDSTRON SECUNDINO SANTOS
Secretário de Estado da Fazenda