PORTARIA SAT N° 3.287 / 2024 – MS

PORTARIA SAT N° 3.287, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

(DOE de 16.02.2024)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas Alcoólicas, exceto cerveja e chope.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de fevereiro de 2024

Campo Grande, 15 de fevereiro de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
08.00 – Gim ( gin ) e genebra
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897070103860	GIN JUNGLE – 750ML	59,92	I
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897015222007	VINHO BRASILEIRO TTO DEDICATO MONT PASC MERLOT – 750ML	125,90	I
8019873124586	VINHO ITALIANO TTO GRAN SASSO ALTA QUOTA – 750ML	337,90	I
5601174740072	VINHO PORTUGUES BCO ALGERUZ JMF – 750ML	56,90	I
5601174872001	VINHO PORTUGUES TTO INDISCRETO JMF – 750ML	43,99	I
5602182760533	VINHO PORTUGUES TTO O JORNALEIRO – 750ML	54,99	I
7790036663333	VINHO ARGENTINO TTO LA VANGUARDIA CAB SV – 750ML	32,90	I
7790314071157	VINHO ARGENTINO TTO LA VANGUARD DEMI SECO – 750ML	32,90	I
7790314071171	VINHO ARGENTINO BCO LA VANGUARD DEMI SECO – 750ML	32,99	I
7790314071232	VINHO ARGENTINO TTO LA VANGUARDIA MALBEC – 750ML	32,90	I
7790717000730	VINHO ARGENTINO TTO DANTE ROBINO L MALBEC – 750ML	104,90	I
7790717000822	VINHO ARGENTINO TTO GRAN DANTE MALBEC – 750ML	258,99	I
7790717001195	ESPUMANTE ARGENTINO NOVECENTO DULCE – 750ML	38,90	I
7790717001218	VINHO ARGENTINO TTO DANTE ROBINO L BONARDA – 750ML	54,99	I
7790717151081	VINHO ARGENTINO TTO DANTE ROBINO BONARDA – 750ML	73,99	I
7790717151128	VINHO ARGENTINO TTO DANTE ROB MALBEC – 750ML	71,90	I
7790717152255	ESPUMANTE ARGENTINO DANTE ROBINO EXTRA BRUT – 750ML	54,99	I
7790717153771	VINHO ARGENTINO BCO NOVECENTO BLEND – 750ML	39,90	I
7790717153863	VINHO ARGENTINO TTO DANTE ROBINO LEG CABER – 750ML	103,90	I
7896034302622	VINHO BRASILEIRO TTO GARIBALDI MERLOT – 750ML	63,90	I
7896196066950	VINHO ITALIANO TTO SETTE SPEZIE PRIMITIVO – 750ML	109,90	I
7896196066967	VINHO ITALIANO SETTE SPEZIE NEGRO AMARO IGP – 750ML	109,90	A
7897015210394	VINHO BRASILEIRO TTO DEDICATO MONT PASCH CAB SV – 750ML	125,90	I
7897015211025	VINHO BRASILEIRO TTO DEDICATO MONT PASCH TANNAT – 750ML	125,90	I
7897015211056	VINHO BRASILEIRO TTO MONT PASCH TANNAT RES – 750ML	57,49	I
7897015211063	VINHO BRASILEIRO BCO MONT PASCH CHARDONNAY RES – 750ML	72,99	I
7897015211575	VINHO BRASILEIRO ROSE MONT PASCH PINOT RES – 750ML	72,99	I
7897015212091	VINHO BRASILEIRO TTO MONT PASCH MOSCATO RES – 750ML	57,49	I
7897015212107	VINHO BRASILEIRO TTO MONT PASCH SWEET RED RES – 750ML	57,49	I

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.287 / 2024 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.