PORTARIA SAT N° 3.284 / 2024 – MS

PORTARIA SAT N° 3.284, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024

(DOE de 02.02.2024)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Café torrado e moído;

II – Fralda.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05 de fevereiro de 2024

Campo Grande, 01 de fevereiro de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

17 – Produtos alimentícios
96.00 – Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897237805002	CAFÉ AGRICULTOR TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 500GR	13,56	A
7897237802506	CAFÉ AGRICULTOR TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	7,14	A
7897237812505	CAFÉ BEBE BEM TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	6,24	A
7897237810020	CAFE AGRICULTOR TORRADO E MOIDO A VACUO – 500GR	13,56	A
20 – Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
48.00 – Fraldas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896914002499	FRALDA LOOPING LOONEY TUNES JUMBINHO – P – 18 UNIDADES – 1PCT	18,62	I
7896914002505	FRALDA LOOPING LOONEY TUNES JUMBINHO – M – 16 UNIDADES – 1PCT	18,62	I
7896914002512	FRALDA LOOPING LOONEY TUNES JUMBINHO – G – 14 UNIDADES – 1PCT	18,62	I
7896914002529	FRALDA LOOPING LOONEY TUNES JUMBINHO – XG – 12 UNIDADES – 1PCT	18,62	I
7896914002536	FRALDA LOOPING LOONEY TUNES JUMBINHO – XXG – 12 UNIDADES – 1PCT	18,62	I
7896914002550	FRALDA LOOPING LOONEY TUNES MEGA – M – 38 UNIDADES – 1PCT	40,93	A
7896914002567	FRALDA LOOPING LOONEY TUNES MEGA – G – 32 UNIDADES – 1PCT	40,93	A
7896914002574	FRALDA LOOPING LOONEY TUNES MEGA – XG – 26 UNIDADES – 1PCT	40,93	A
7896914002581	FRALDA LOOPING LOONEY TUNES MEGA – XXG – 26 UNIDADES – 1PCT	40,93	A
7896914002727	FRALDA LOOPING LOONEY TUNES HIPER – M – 66 UNIDADES – 1PCT	65,90	I
7896914002734	FRALDA LOOPNIG LOONEY TUNES HIPER – G – 56 UNIDADES – 1PCT	65,90	I
7896914002741	FRALDA LOOPING LOONEY TUNES HIPER – XG – 46 UNIDADES – 1PCT	65,90	I
7896914002857	FRALDA LOOPING LOONEY TUNES HIPER – XXG – 46 UNIDADES – 1PCT	65,90	I
7896914011873	FRALDA LOOPING LOONEY TUNES MEGA – P – 42 UNIDADES – 1PCT	40,93	I
7898039566863	FRALDA PERSONALIDADE B TOTAL CARE JUMBO – P – 30 UNIDADES – 1PCT	29,00	I
7898039566870	FRALDA PERSONALIDADE B TOTAL CARE JUMBO – M – 28 UNIDADES – 1PCT	29,00	I
7898039566832	FRALDA PERSONALIDADE B TOTAL CARE JUMBO – G – 24 UNIDADES – 1PCT	29,00	I
7898039566849	FRALDA PERSONALIDADE B TOTAL CARE JUMBO – EXG – 20 UNIDADES – 1PCT	29,00	I
7898039566856	FRALDA PERSONALIDADE B TOTAL CARE JUMBO – XXG – 18 UNIDADES – 1PCT	29,00	I
7896914002918	FRALDA COTIDIAN BEM ESTAR – M – 08 UNIDADES – 1PCT	27,90	A
7896914002925	FRALDA COTIDIAN BEM ESTAR – G – 07 UNIDADES – 1PCT	27,90	A
7896914002932	FRALDA COTIDIAN BEM ESTAR – XG – 07 UNIDADES – 1PCT	27,90	A
7896914011347	FRALDA COTIDIAN BEM ESTAR – M – 20 UNIDADES – 1PCT	64,57	I
7896914002956	FRALDA COTIDIAN BEM ESTAR – G – 18 UNIDADES – 1PCT	64,57	I
7896914002963	FRALDA COTIDIAN BEM ESTAR – XG – 16 UNIDADES – 1PCT	64,57	I

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.284 / 2024 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com café torrado e moído e fraldas.