PORTARIA SAT N° 3.265 / 2023 – MS

PORTARIA SAT N° 3.265, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 21.12.2023)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bateria.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de dezembro de 2023

Campo Grande, 20 de dezembro de 2023

GABRIEL BEZERRA BOURGUIGNON
Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme Resolução/SEFAZ “P” n. 906 de 17/11/2023.

ANEXO ÚNICO

01 – Autopeças
53.00 – Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897735008394	BATERIA CRAL CL38NSBD – TECNOLOGIA SLI 38AH – 1UN	244,22	A
7897735008400	BATERIA CRAL CL38NSD – TECNOLOGIA SLI 38AH – 1UN	289,00	A
7897735008479	BATERIA CRAL CL50NSD – TECNOLOGIA SLI 50AH – 1UN	335,00	A
7897735008486	BATERIA CRAL CL50NSE – TECNOLOGIA SLI 50AH – 1UN	335,00	A
7897735008554	BATERIA CRAL CL90ND – TECNOLOGIA SLI 90AH – 1UN	542,00	A
7897735008561	BATERIA CRAL CL90NE – TECNOLOGIA SLI 90AH – 1UN	542,00	A
7897735009056	BATERIA CRAL CL45VD – TECNOLOGIA SLI 45AH – 1UN	310,00	A
7897735009070	BATERIA CRAL CL50FD 50AH – TECNOLOGIA SLI – 1UN	325,00	A
7897735009087	BATERIA CRAL CL60VD 60AH – TECNOLOGIA SLI – 1UN	375,00	A
7897735009094	BATERIA CRAL CL60JD 60AH – TECNOLOGIA SLI – 1UN	375,00	A
7897735009124	BATERIA CRAL CL70VD 70AH – TECNOLOGIA SLI – 1UN	460,00	A
7897735009131	BATERIA CRAL CL70VE 70AH – TECNOLOGIA SLI – 1UN	460,00	A
7897735009148	BATERIA CRAL CL80ND – TECNOLOGIA SLI 80AH – 1UN	496,00	A
7897735009155	BATERIA CRAL CL80NE – TECNOLOGIA SLI 80AH – 1UN	496,00	A
7897735010755	BATERIA CRAL CL80VD – TECNOLOGIA SLI 80AH – 1UN	473,00	A
7897735010762	BATERIA CRAL CL80VE – TECNOLOGIA SLI 80AH – 1UN	473,00	A
7897735011264	BATERIA CRAL CL95VDI – TECNOLOGIA SLI 95AH – 1UN	545,00	A
7897735011561	BATERIA CRAL CL225HD – TECNOLOGIA SLI – 225AH – 1UN	1.084,00	A
7897735011592	BATERIA CRAL CL75JD – TECNOLOGIA SLI 75AH – 1UN	549,00	A
7897735011752	BATERIA CRAL STANDARD CS45D – TECNOLOGIA SLI 45AH – 1UN	293,00	A
7897735011776	BATERIA CRAL STANDARD CS60D – TECNOLOGIA SLI 60AH – 1UN	298,00	A
7897735011783	BATERIA CRAL STANDARD CS60E – TECNOLOGIA SLI 60AH – 1UN	296,00	A
7897735011790	BATERIA CRAL STANDARD CS70D 70AH – TECNOLOGIA SLI – 1UN	372,00	A
7897735011806	BATERIA CRAL STANDARD CS70E 70AH – TECNOLOGIA SLI – 1UN	372,00	A
7897735011905	BATERIA CRAL CL100E – TECNOLOGIA SLI 100AH – 1UN	545,00	A
7897735011912	BATERIA CRAL CL150D – TECNOLOGIA SLI 150AH – 1UN	725,20	A
7897735011936	BATERIA CRAL CL180D – TECNOLOGIA SLI 180AH – 1UN	930,00	A
7897735011943	BATERIA CRAL CL180E – TECNOLOGIA SLI 180AH – 1UN	930,00	A
7897735011950	BATERIA CRAL CB100E – TECNOLOGIA SLI 100AH – 1UN	555,00	A
7897735011967	BATERIA CRAL CB150D – TECNOLOGIA SLI 150AH – 1UN	763,00	A
7897735011981	BATERIA CRAL CB180D – TECNOLOGIA SLI 180AH – 1UN	777,00	A
7897735011998	BATERIA CRAL CB180E – TECNOLOGIA SLI 180AH – 1UN	777,00	A
7897735013381	BATERIA CRAL STANDARD CFB72JD – TECNOLOGIA EFB 72AH – 1UN	640,00	I
7897735013732	BATERIA CRAL CLP60VD – TECNOLOGIA SLI 60AH – 1UN	320,00	I
7897735013770	BATERIA CRAL CLP75JD – TECNOLOGIA SLI 75AH – 1UN	405,00	I
7897735018195	BATERIA CRAL CFB60JD – TECNOLOGIA EFB 60AH – 1UN	530,00	I
7897735018201	BATERIA CRAL CB100EF – TECNOLOGIA SLI 100AH – 1UN	555,00	I
7897735018218	BATERIA CRAL CLP60JD – TECNOLOGIA SLI 60AH – 1UN	328,00	I
7897735018232	BATERIA CRAL CL60JD – TECNOLOGIA SLI 60AH – 1UN	375,00	I
7897735018249	BATERIA CRAL CL100EF – TECNOLOGIA SLI 10AH – 1UN	535,00	I

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto