PORTARIA SAT N° 3.257 / 2023 – MS

PORTARIA SAT N° 3.257, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 12.12.2023)

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: feijão carioquinha tipos 1 e 2, feijão preto tipos 1 e 2, milho, sorgo e farelo de soja, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de dezembro de 2023.

Campo Grande, 11 de dezembro de 2023

GABRIEL BEZERRA BOURGUIGNON
Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme Resolução/SEFAZ “P” n. 906 de 17/11/2023.

ANEXO ÚNICO

DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA
SUBPRODUTOS DE CEREAIS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
73551	FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) – 1KG	3	2,76	A
73552	FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) – 1TON	3	2.760,00	A
19987	FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) – 1KG	2	2,43	A
19999	FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) – 1TON	2	2.430,00	A
CEREAIS
FEIJÃO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
62948	FEIJÃO CARIOQUINHA – T1 – FD 30 KG – 1FD	2	167,40	A
70463	FEIJÃO CARIOQUINHA – T1 – FD 30 KG (OP. INTERST.) – 1FD	3	190,20	A
14782	FEIJÃO CARIOQUINHA – T1 – GRANEL KG – 1KG	2	5,58	A
70461	FEIJÃO CARIOQUINHA – T1 – GRANEL KG (OP. INTEREST.) – 1KG	3	6,34	A
313	FEIJÃO CARIOQUINHA – T1 – SC 60 KG – 1SC	2	334,80	A
70462	FEIJÃO CARIOQUINHA – T1 – SC 60 KG (OP. INTEREST.) – 1SC	3	380,40	A
62950	FEIJÃO CARIOQUINHA – T2 – KG – 1KG	2	5,20	A
70464	FEIJÃO CARIOQUINHA – T2 – KG (OP. INTEREST.) – 1KG	3	5,90	A
62963	FEIJÃO CARIOQUINHA – T2 – SC 60 KG – 1SC	2	312,00	A
70465	FEIJÃO CARIOQUINHA – T2 – SC 60 KG (OP. INTERST.) – 1SC	3	354,00	A
70466	FEIJÃO PRETO – TIPO 1 – A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) – 1KG	3	7,51	A
15121	FEIJÃO PRETO – TIPO 1 – A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) – 1KG	2	6,61	A
70467	FEIJÃO PRETO – TIPO 1 – ENSACADO SC 60 KG (OP. INTERESTADUAL) – 1SC	3	450,60	A
349	FEIJÃO PRETO – TIPO 1 – ENSACADO SC 60 KG (OPERACÃO INTERNA) – 1SC	2	396,60	A
70468	FEIJÃO PRETO – TIPO 2 – A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) – 1KG	3	7,00	A
62976	FEIJÃO PRETO – TIPO 2 – A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) – 1KG	2	6,16	A
70469	FEIJÃO PRETO – TIPO 2 – ENSACADO SC 60 KG (OP. INTERESTADUAL) – 1SC	3	420,00	A
62989	FEIJÃO PRETO – TIPO 2 – ENSACADO SC 60 KG (OPERACÃO INTERNA) – 1SC	2	369,60	A
SORGO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
73081	SORGO EM GRAO – A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) – 1KG	3	0,66	A
539	SORGO EM GRAO – A GRANEL (OPERACAO INTERNA) – 1KG	2	0,58	A
73082	SORGO EM GRAO – SC 60 KG (OPERACAO INTERESTADUAL) – 1SC	3	39,60	A
5658	SORGO EM GRAO – SC 60 KG (OPERACAO INTERNA) – 1SC	2	34,80	A
MILHO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
6205	MILHO DEBULHADO – A GRANEL (OPERACAO INTERNA) – 1KG	2	0,73	A
466	MILHO DEBULHADO – SC 60 KG (OPERACAO INTERNA) – 60SC	2	43,80	A
MILHO INTERESTADUAL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
53218	MILHO DEBULHADO – A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) – 1KG	3	1,09	A
53224	MILHO DEBULHADO – SC 60 KG (OPERACAO INTERESTADUAL) – 60SC	3	65,40	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto

Legenda VRP**
2 – VRP Valor Real Pesquisado
3 – VRP Operação Interestadual