PORTARIA SAT N° 3.251 / 2023 – MS

PORTARIA SAT N° 3.251, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

(DOE de 30.11.2023)

Dispõe sobre inclusões e alterações de valor, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valor, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Cerveja, refrigerante, água mineral, chope e bebidas energéticas e isotônicas;

III – Café torrado e moído.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de dezembro de 2023.

Campo Grande, 29 de novembro de 2023

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.01 – REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898295304513	REFRIGERANTE ACAI CONTI 2000ML – PET DESCARTAVEL – 2000ML	4,62	I
10.02 – REFRIGERANTE EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900029406	COCA-COLA SEM ACÚCAR K-WAVE – 310ML	3,17	I
13.00 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
9002490257989	BEBIDA ENERGETICA RED BULL ENERGY DRINK – 250ML	8,16	I
15.00 – BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7892840822019	ISOTONICO GATORADE BERRY BLUE – 500ML	5,20	I
21.00 – CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898295305169	CERVEJA SMITH 44 PURO MALTE 600ML – GARRAFA RETORNAVEL – 600ML	6,00	I
21.03 – CERVEJA EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891991306485	CERVEJA STELLA ARTOIS PURE GOLD – 350ML	4,19	I
21.01 – CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891149108640	CERVEJA HOEGAARDEN WHITE – 330ML	7,76	I
23.00 – Chope
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891149101597	CHOPE BRAHMA – 1000ML	16,42	A
25.00 – ÁGUA MINERAL EM EMBALAGENS RETORNÁVEIS COM CAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 20 (VINTE) LITROS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898996131784	AGUA MINERAL ANEW SEM GAS FONTE ESTADUAL – 20000ML	14,00	I
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
01.00 – Aperitivos, amargos, bitter e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896037916147	APERITIVO BITTER SANG GALO – 900ML	30,00	A
04.00 – Cachaça e aguardentes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896002109017	CACHACA TERRA BRAZILIS – 750ML	29,43	A
06.00 – Conhaque, brandy e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896002111911	CONHAQUE DOMUS – 900ML	18,15	A
14.00 – Steinhaeger
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896037916185	STEINHAEGAER KOSTEN – 980ML	33,87	A
18.00 – Vodka
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896037916086	VODKA RAJSKA – 1000ML	20,00	A
17 – Produtos alimentícios
96.00 – Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897829905004	CAFE NOROESTE TRADICIONAL TORRADD E MOIDO ALMOFADA – 500GR	16,69	I

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto