PORTARIA SAT N° 3.226 / 2023 – MS

PORTARIA SAT N° 3.226, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

(DOU de 19.10.2023)

Dispõe sobre a suspensão, inclusão de produtos e alteração de descrições e de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões, alterações e suspensão das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas Alcoólicas exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Energéticos;

III – Suco.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de outubro de 2023

Campo Grande, 18 de outubro de 2023

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3226, de 18 de outubro de 2023

02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7804320064987	VINHO CHILENO MAIPO MI PUEBLO SAUVIGNON BLANC – 750ML	25,90	A
7804320087016	VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO CARMENERE – 750ML	68,90	A
7804320090313	VINHO CHILENO TTO MAIPO MI PUEBLO CARMENERE – 750ML	25,90	A
7804320116815	VINHO CHILENO CYT RESERVADO SAUVIGNON BLANC – 750ML	42,90	A
7804320116846	VINHO CHILENO CONCHA Y TORO RESERVADO TINTO CABERNET SAUVIGNON – 750ML	42,90	A
7804320116921	VINHO CHILENO CYT RESERVADO CARMENERE – 750ML	42,90	A
7804320116952	VINHO CHILENO CYT RESERVADO ROSE 750 – 750ML	42,90	A
7804320131344	VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO ROSE – 750ML	68,90	A
7804320148397	VINHO CHILENO CYT RESERVADO MERLOT – 750ML	42,90	A
7804320253480	VINHO CHILENO CYT MARQUES DE CASA CONCHA MERLOT – 750ML	189,90	A
7804320256900	VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO CHARDONNAY – 750ML	68,90	A
7804320272252	VINHO CHILENO CDD RESERVA PRIVADA ASSEMBLAGE – TINTO – 750ML	114,90	A
7804320301174	VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO SAUVIGNON BLANC – 750ML	68,90	A
7804320303178	VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO CABERNET SAUVIGNON – 750ML	68,90	A
7804320333175	VINHO CHILENO MARQUES DE CASA CONCHA CABERNET SAUVIGNON – 750ML	189,90	A
7804320365039	VINHO CHILENO CYT MARQUES DE CASA CONCHA CARMENERE – 750ML	189,90	A
7804320383859	VINHO CHILENO CYT GRAN RESERVA SAUVIGNON BLANC – 750ML	129,90	A
7804320384252	VINHO CHILENO CYT GRAN RESERVA CARMENERE – 750ML	129,90	A
7804320384382	VINHO CHILENO CYT GRAN RESERVA CABERNET SAUVIGNON – 750ML	129,90	A
7804320411149	VINHO CHILENO CYT MARQUES DE CASA CONCHA CHARDONNAY – 750ML	189,90	A
7804320483559	VINHO CHILENO CYT MARQUES DE CASA CONCHA PINOT NOIR – 750ML	189,90	A
7804320510163	VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO PINOT NOIR – 750ML	68,90	A
7804320510187	VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO MALBEC – 750ML	68,90	A
7804320656243	VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO TINTO SECO CABERNET SAUVIGNON – 750ML	34,90	A
7804320746104	VINHO CHILENO DIABLO ASSEMBLAGE – TINTO – 750ML	93,90	A
7804320746166	VINHO CHILENO CYT MARQUES DE CASA CONCHA ROSE – 750ML	189,90	A
7804320746555	VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO RED BLEND – 750ML	68,90	A
7804320747835	VINHO CHILENO CYT RESERVADO SWEET RED – 750ML	42,90	A
7804320750354	VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO PEDRO JIMENEZ – 750ML	68,90	A
7804320750590	VINHO CHILENO CDD DEVILS COLLECTION ROSE – 750ML	79,90	A
7804320751467	VINHO CHILENO CYT RESERVADO PEDRO JIMENEZ – 750ML	42,90	A
7804320755205	VINHO CHILENO RESERVADO SPRITZ MOSCA BRANCO – 750ML	42,90	A
7804320985633	VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO MERLOT – 750ML	68,90	A

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
13.00 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898738660114	BEBIDA ENERGETICA DOPAMINA ENERGY DRINK EXTREME – 473ML	5,99	I
7898738660121	BEBIDA ENERGETICA DOPAMINA ENERGY DRINK COCO E ACAI – 473ML	5,99	I
7898738660138	BEBIDA ENERGETICA DOPAMINA ENERGY DRINK ZERO ACUCARES – 473ML	5,99	I
7898738660145	BEBIDA ENERGETICA DOPAMINA ENERGY DRINK MACÃ VERDE – 473ML	5,99	I
7898738660152	BEBIDA ENERGETICA DOPAMINA ENERGY DRINK TROPICAL – 473ML	5,99	I
7898738660169	BEBIDA ENERGETICA DOPAMINA ENERGY DRINK TANGERINA – 473ML	5,99	I
7898738660176	BEBIDA ENERGETICA DOPAMINA ENERGY DRINK MELANCIA – 473ML	5,99	I

17 – Produtos alimentícios
10.00 – Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7899916906437	BEBIDA CAJU NATURAL ONE AMBIENTE – 900ML	10,35	E

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
E – Exclusão de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.226 / 2023 – MS

Dispõe sobre a suspensão, inclusão de produtos e alteração de descrições e de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, energéticos e sucos.