PORTARIA SAT N° 3.225 / 2023 – MS

PORTARIA SAT N° 3.225, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

(DOE de 19.10.2023)

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir e alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: cortes e miúdos resultantes do abate do gado bovino, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de outubro de 2023.

Campo Grande, 18 de outubro de 2023

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT N° 3225, de 18 de outubro de 2023

DEMAIS PRODUTOS DA PECUARIA
CARNE BOVINA VERDE E MUIDOS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
152357	CARNE BOVINA – RES CASADA DE NOVILHA – 1KG	2	16,37	A
152358	CARNE BOVINA – RES CASADA DE TOURO – 1KG	2	14,50	A
152363	CARNE CONG BOVINA – TIBONE – 1KG	2	35,36	A
152364	CARNE CONG BOVINA C/OSSO – ACEM – 1KG	2	31,32	A
152365	CARNE CONG BOVINA C/OSSO – ACEM / PESCOCO/COSTELA DO DIANTEIRO -1KG	2	20,45	A
152367	CARNE CONG BOVINA C/OSSO – ACEM E PESCOCO PORCIONADO (ANGLO) – 1KG	2	22,42	A
152369	CARNE CONG BOVINA C/OSSO – CONTRA FILE – 1KG	2	26,18	A
152370	CARNE CONG BOVINA C/OSSO – COSTELA DO TRASEIRO (TIRA/RIPA) ORGANICO – 1KG	2	20,00	A
71348	CARNE CONG BOVINA C/OSSO – PEITO E COSTELA DO DIANTEIRO – 1KG	2	26,19	A
152376	CARNE CONG BOVINA C/OSSO – PEITO E COSTELA DO DIANTEIRO (MATURATA/FRIBOI/SELECAO/GRILL) – 1KG	2	38,82	A
152382	CARNE CONG BOVINA S/ OSSO – RECORTE DIANTEIRO – 1KG	2	9,00	A
152385	CARNE CONG BOVINA S/ OSSO – RECORTE TRASEIRO – 1KG	2	10,20	A
174507	CARNE CONG BOVINA S/OSSO – CAPA DE CONTRA FILE – 1KG	2	25,27	I
152393	CARNE CONG BOVINA S/OSSO – CAPA DO ACEM – 1KG	2	25,91	A
152396	CARNE CONG BOVINA S/OSSO – COXAO DURO ORGANICO – 1KG	2	53,79	A
152399	CARNE CONG BOVINA S/OSSO – COXAO MOLE ORGANICO – 1KG	2	47,41	A
152402	CARNE CONG BOVINA S/OSSO – DIANTEIRO – 1KG	2	15,38	A
174502	CARNE CONG BOVINA S/OSSO – FILE MIGNON S/CORDAO ORGANICO – 1KG	2	47,12	I
152407	CARNE CONG BOVINA S/OSSO – FRALDAO – 1KG	2	27,35	A
152423	CARNE CONG BOVINA S/OSSO – RECORTE DO LOMBINHO – 1KG	2	16,19	A
57237	CARNE CONG BOVINA S/OSSO – RETALHO DESOSSA – 1KG	2	14,98	A
152426	CARNE CONG BOVINA S/OSSO – TRASEIRO – 1KG	2	21,00	A
57219	CARNE INDUSTRIAL ESPECIAL PRIMEIRA (CARNE SEM OSSO) – 1KG	2	8,25	A
152432	CARNE RESF BOVINA C/ OSSO – DIANTEIRO – 1KG	2	14,59	A
152433	CARNE RESF BOVINA C/ OSSO – PUCHERO – 1KG	2	6,08	A
152434	CARNE RESF BOVINA C/ OSSO – TRASEIRO ESPECIAL BOI – 1KG	2	18,31	A
152435	CARNE RESF BOVINA C/ OSSO – TRASEIRO ESPECIAL VACA – 1KG	2	18,65	A
71319	CARNE RESF BOVINA C/OSSO – CABECA – 1KG	2	13,54	A
152438	CARNE RESF BOVINA C/OSSO – CONTRA FILE – 1KG	2	26,18	A
152439	CARNE RESF BOVINA C/OSSO – COSTELA DO TRASEIRO(MINGA/JANELA/ROJO) – 1KG	2	18,57	A
152440	CARNE RESF BOVINA C/OSSO – COSTELA DO TRASEIRO (MINGA/JANELA/ROJO/SELECAO) – 1KG	2	18,81	A
152441	CARNE RESF BOVINA C/OSSO – COSTELA DO TRASEIRO (TIRA/RIPA) – 1KG	2	20,08	A
152442	CARNE RESF BOVINA C/OSSO – COSTELA DO TRASEIRO (TIRA/RIPA) (ANGUS/SELECAO/GRILL) – 1KG	2	22,01	A
152443	CARNE RESF BOVINA C/OSSO – COSTELA DO TRASEIRO (TIRA/RIPA) ORGANICO – 1KG	2	30,43	A
152444	CARNE RESF BOVINA C/OSSO – COSTELA DO TRASEIRO ORGANICO – 1KG	2	29,79	A
2583	CARNE RESF BOVINA C/OSSO – DIANTEIRO – VACA – 1KG	2	14,98	A
152446	CARNE RESF BOVINA C/OSSO – DIANTEIRO ESPECIAL – 1KG	2	12,51	A
152447	CARNE RESF BOVINA C/OSSO – DIANTEIRO ESPECIAL – BOI – 1KG	2	14,95	A
152448	CARNE RESF BOVINA C/OSSO – DIANTEIRO ESPECIAL – VACA – 1KG	2	14,14	A
152452	CARNE RESF BOVINA C/OSSO – OSSOBUCO – 1KG	2	22,78	A
152455	CARNE RESF BOVINA C/OSSO – PALETA – 1KG	2	20,52	A
71331	CARNE RESF BOVINA C/OSSO – PEITO – 1KG	2	21,98	A
152456	CARNE RESF BOVINA C/OSSO – PEITO (ANGUS MONTANA) – 1KG	2	20,20	A
152457	CARNE RESF BOVINA C/OSSO – PEITO E COSTELA DO DIANTEIRO – 1KG	2	25,74	A
152458	CARNE RESF BOVINA C/OSSO – PEITO E COSTELA DO DIANTEIRO (MATURATA/FRIBOI/SELECAO/GRILL) – 1KG	2	47,69	A
152459	CARNE RESF BOVINA C/OSSO – PESCOCO – 1KG	2	18,15	A
152460	CARNE RESF BOVINA C/OSSO – PESCOCO ORGANICO – 1KG	2	20,20	A
24797	CARNE RESF BOVINA C/OSSO – PONTA DE AGULHA – BOI – 1KG	2	14,41	A
2595	CARNE RESF BOVINA C/OSSO – PONTA DE AGULHA – VACA – 1KG	2	13,41	A
71325	CARNE RESF BOVINA C/OSSO – PONTA DE PEITO – 1KG	2	20,97	A
152461	CARNE RESF BOVINA C/OSSO – PONTA DE PEITO (MATURATA) – 1KG	2	26,38	A
152355	CARNE RESF BOVINA C/OSSO – PONTA DE PEITO ORGANICO – 1KG	2	40,34	A
2558	CARNE RESF BOVINA C/OSSO – TRASEIRO BOI – 1KG	2	16,23	A
152463	CARNE RESF BOVINA C/OSSO – TRASEIRO NOVILHA – 1KG	2	16,23	A
2560	CARNE RESF BOVINA C/OSSO – TRASEIRO VACA – 1KG	2	17,24	A
152466	CARNE RESF BOVINA C/OSSO-PUCHERO BOVINA – 1KG	2	6,08	A
152469	CARNE RESF BOVINA DE VACA C/OSSO -TRASEIRO DE NOVILHA CAPOTE – 1KG	2	16,04	A
152470	CARNE RESF BOVINA S/ OSSO – CAPA DE COSTELA – 1KG	2	27,50	A
152471	CARNE RESF BOVINA S/ OSSO – LAGARTO ORGANICO – 1KG	2	51,30	A
152474	CARNE RESF BOVINA S/ OSSO – PEIXINHO (GRILL SELECAO APETI SWIFT OURO MONTANA) – 1KG	2	33,34	A
152480	CARNE RESF BOVINA S/ OSSO – RECORTE – 1KG	2	9,09	A
152481	CARNE RESF BOVINA S/ OSSO – RECORTE DIANTEIRO – 1KG	2	8,94	A
174495	CARNE RESF BOVINA S/ OSSO – RECORTE PICANHA – 1KG	2	27,95	I
152483	CARNE RESF BOVINA S/ OSSO – RECORTE TRASEIRO – 1KG	2	18,78	A
152487	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – (MIOLO/CORACAO) ALCATRA (MONTANA/BABY BEEF/RESERVA) – 1KG	2	33,39	A
152488	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – ACEM – PORCIONADO – 1KG	2	29,00	A
152489	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – ACEM COM PESCOCO – 1KG	2	21,55	A
152490	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – ACEM ORGANICO – 1KG	2	40,42	A
71335	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – ALCATRA (CHEF/GOLD) – 1KG	2	33,94	A
152485	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – ALCATRA ORGANICA – 1KG	2	47,61	A
152486	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – BIFE CHORIZO ORGANICO – 1KG	2	60,90	A
152493	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – BIFE DO VAZIO(PACU) ORGANICA – 1KG	2	54,14	A
152494	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – BIFE VAZIO (PACU) – 1KG	2	23,91	A
174506	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – CAPA DE CONTRA FILE – 1KG	2	20,82	I
152452	CARNE RESF BOVINA C/OSSO – OSSOBUCO – 1KG	2	22,78	A
152455	CARNE RESF BOVINA C/OSSO – PALETA – 1KG	2	20,52	A
71331	CARNE RESF BOVINA C/OSSO – PEITO – 1KG	2	21,98	A
152456	CARNE RESF BOVINA C/OSSO – PEITO (ANGUS MONTANA) – 1KG	2	20,20	A
152457	CARNE RESF BOVINA C/OSSO – PEITO E COSTELA DO DIANTEIRO – 1KG	2	25,74	A
152458	CARNE RESF BOVINA C/OSSO – PEITO E COSTELA DO DIANTEIRO (MATURATA/FRIBOI/SELECAO/GRILL) – 1KG	2	47,69	A
152459	CARNE RESF BOVINA C/OSSO – PESCOCO – 1KG	2	18,15	A
152460	CARNE RESF BOVINA C/OSSO – PESCOCO ORGANICO – 1KG	2	20,20	A
24797	CARNE RESF BOVINA C/OSSO – PONTA DE AGULHA – BOI – 1KG	2	14,41	A
2595	CARNE RESF BOVINA C/OSSO – PONTA DE AGULHA – VACA – 1KG	2	13,41	A
71325	CARNE RESF BOVINA C/OSSO – PONTA DE PEITO – 1KG	2	20,97	A
152461	CARNE RESF BOVINA C/OSSO – PONTA DE PEITO (MATURATA) – 1KG	2	26,38	A
152355	CARNE RESF BOVINA C/OSSO – PONTA DE PEITO ORGANICO – 1KG	2	40,34	A
2558	CARNE RESF BOVINA C/OSSO – TRASEIRO BOI – 1KG	2	16,23	A
152463	CARNE RESF BOVINA C/OSSO – TRASEIRO NOVILHA – 1KG	2	16,23	A
2560	CARNE RESF BOVINA C/OSSO – TRASEIRO VACA – 1KG	2	17,24	A
152466	CARNE RESF BOVINA C/OSSO-PUCHERO BOVINA – 1KG	2	6,08	A
152469	CARNE RESF BOVINA DE VACA C/OSSO -TRASEIRO DE NOVILHA CAPOTE – 1KG	2	16,04	A
152470	CARNE RESF BOVINA S/ OSSO – CAPA DE COSTELA – 1KG	2	27,50	A
152471	CARNE RESF BOVINA S/ OSSO – LAGARTO ORGANICO – 1KG	2	51,30	A
152474	CARNE RESF BOVINA S/ OSSO – PEIXINHO (GRILL SELECAO APETI SWIFT OURO MONTANA) – 1KG	2	33,34	A
152480	CARNE RESF BOVINA S/ OSSO – RECORTE – 1KG	2	9,09	A
152481	CARNE RESF BOVINA S/ OSSO – RECORTE DIANTEIRO – 1KG	2	8,94	A
174495	CARNE RESF BOVINA S/ OSSO – RECORTE PICANHA – 1KG	2	27,95	I
152483	CARNE RESF BOVINA S/ OSSO – RECORTE TRASEIRO – 1KG	2	18,78	A
152487	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – (MIOLO/CORACAO) ALCATRA (MONTANA/BABY BEEF/RESERVA) – 1KG	2	33,39	A
152488	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – ACEM – PORCIONADO – 1KG	2	29,00	A
152489	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – ACEM COM PESCOCO – 1KG	2	21,55	A
152490	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – ACEM ORGANICO – 1KG	2	40,42	A
71335	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – ALCATRA (CHEF/GOLD) – 1KG	2	33,94	A
152485	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – ALCATRA ORGANICA – 1KG	2	47,61	A
152486	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – BIFE CHORIZO ORGANICO – 1KG	2	60,90	A
152493	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – BIFE DO VAZIO(PACU) ORGANICA – 1KG	2	54,14	A
152494	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – BIFE VAZIO (PACU) – 1KG	2	23,91	A
174506	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – CAPA DE CONTRA FILE – 1KG	2	20,82	I
174501	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – PALETA ORGANICA – 1KG	2	40,11	I
71330	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – PATINHO – PORCIONADA – 1KG	2	28,58	A
174503	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – PATINHO ORGANICO – 1KG	2	53,59	I
71332	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – PEITO – PORCIONADO – 1KG	2	25,13	A
174492	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – PEITO (BRISKET) – 1KG	2	22,91	I
152532	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – PEITO BOVINO (GRILL SELECAO ANGLO OURO RESERVA SWIFT) – 1KG	2	22,89	A
152533	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – PEIXINHO – 1KG	2	22,52	A
152534	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – PESCOCO – 1KG	2	16,94	A
71333	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – PICANHA (FATIADA) – 1KG	2	30,78	A
71334	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – PICANHA (GOLD/QUALITY/ANGUS) – 1KG	2	57,52	A
174504	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – PICANHA ORGANICA – 1KG	2	66,14	I
152535	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – PONTA ALCATRA – 1KG	2	34,59	A
56986	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – PONTA DE AGULHA – 1KG	2	14,57	A
152536	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – PONTA DE AGULHA – BOI – 1KG	2	14,71	A
71353	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – PONTA DE AGULHA – VACA – 1KG	2	14,50	A
71326	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – PONTA DE AGULHA C/ FRALDAO – 1KG	2	15,98	A
71343	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – PONTA DE COSTELA (SURTUM) – 1KG	2	24,12	A
152542	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – PONTA DE PEITO – 1KG	2	22,76	A
174494	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – PONTA DE PEITO (MATURATTA, GOLD, FRIBOI) – 1KG	2	25,11	I
71349	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – RECORTE DE ALCATRA (ARANHA) – 1KG	2	21,54	A
71350	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – RECORTE DE ALCATRA (ROLHA) – 1KG	2	19,71	A
71351	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – RECORTE DE COXAO MOLE (CAPA/PERA) – 1KG	2	18,78	A
56998	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – TRASEIRO – 1KG	2	18,54	A
152546	CARNE RESF BOVINA S/OSSO -MIOLO CONTRA FILE (CHORIZO) ORGANICO – 1KG	2	59,90	A
152431	CARNE RESF BOVINO S/OSSO – CAPA COXAO MOLE – 1KG	2	20,83	A
152548	CARNE RESF BOVINO S/OSSO – MIOLO DA AGULHA – 1KG	2	25,60	A
174499	CARNE RESF BOVINO S/OSSO – PERA COXAO MOLE – 1KG	2	30,88	I
152549	CARNE RESF TRASEIRO C/ PONTA DE AGULHA – 1KG	2	13,68	A
152550	CARNE RESF. BOV. S/OSSO – BIFE DO VAZIO – 1KG	2	23,91	A
5905	MIUDO BOVINO – BACO – 1KG	2	4,10	A
71358	MIUDO BOVINO – BEXIGA – 1KG	2	3,00	A
71359	MIUDO BOVINO – BOCHECHA – 1KG	2	8,32	A
71357	MIUDO BOVINO – COLMEIA – 1KG	2	15,54	A
152555	MIUDO BOVINO – ORELHA – 1KG	2	5,48	A
152556	MIUDO BOVINO – OSSO BUCO – 1KG	2	20,49	A
152559	MIUDO BOVINO – PUCHEIRO – 1KG	2	9,00	A
5886	MIUDO BOVINO – PULMAO/BOFE – 1KG	2	2,57	A
5892	MIUDO BOVINO – RIM – 1KG	2	4,00	A
71355	MIUDO BOVINO – RUMEN (BRANQUEADO) – 1KG	2	7,91	A
5929	MIUDO BOVINO – TESTICULO – 1KG	2	1,71	A
152560	MIUDO BOVINO – TIMO – 1KG	2	20,00	A
71354	MIUDO BOVINO – UBERE – 1KG	2	4,00	A
152563	MIUDO BOVINO RESF- LIGAMENTO E TENDÃO – 1KG	2	5,99	A
56962	PESCOCO (CARNE SEM OSSO) – 1KG	2	15,00	A

SUBPRODUTOS DO ABATE
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
122940	SEBO BRUTO BOVINO (OP INTERESTADUAL) – 1KG	3	4,66	A
122939	SEBO BRUTO BOVINO (OP INTERNA) – 1KG	2	4,04	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

Legenda VRP**
2 – VRP Valor Real Pesquisado
3 – VRP Operação Interestadual

PORTARIA SAT N° 3.225 / 2023 – MS

Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para cortes e miúdos resultantes do abate do gado bovino.