INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 075, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 13.10.2023)
Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
- No Apêndice XXXVI, Seção II, o item 2.23 fica renumerado para 2.25 e ficam acrescentados os itens 2.23 e 2.24 com a seguinte redação:
II – BEBIDA ALCOÓLICA MISTA, BATIDA E SIMILARES
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) | |
| Embalagem Não Retornável | Embalagem Retornável | |||
| … | … | … | … | … |
| NACIONAL | ||||
| … | … | … | … | … |
| 2.23 | Jack & Coke | lata de 271 a 360 ml | 12,68 | – |
| 2.24 | Lemon Dou (sabores) | lata de 271 a 360 ml | 8,71 | – |
| … | … | … | … | … |
- Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de novembro de 2023.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.