PORTARIA SAT N° 3.218 / 2023 – MS

PORTARIA SAT N° 3.218, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

(DOE de 28.09.2023)

Dispõe sobre a inclusões e alterações de valor na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valor, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Chope;

III – Fralda e absorvente;

IV – Suco.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 29 de setembro de 2023.

Campo Grande, 27 de setembro de 2023

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

20 – Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
48.00 – Fraldas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7500435106658	FRALDA PAMPERS CONFORT SEC – XXG – 30 UNIDADES – 1PCT	68,92	A
7500435132398	FRALDA PAMPERS PREMIUM CARE XXG 24 UNIDADES – 1PCT	71,00	A
7500435132466	FRALDA PAMPERS PREMIUM CARE XXG 56 UNIDADES – 1PCT	141,69	A
7500435132589	FRALDA PAMPERS CONFORTSEC XXG 16 UNIDADES – 1PCT	38,17	A
7500435132718	FRALDA PAMPERS SUPERSEC – P – 34 UNIDADES – 1PCT	37,31	A
7500435132725	FRALDA PAMPERS SUPERSEC – M – 30 UNIDADES – 1PCT	37,31	A
7500435132732	FRALDA PAMPERS SUPERSEC G 26 UNIDADES – 1PCT	37,31	A
7500435132749	FRALDA PAMPERS SUPERSEC XG 22 UNIDADES – 1PCT	37,31	A
7500435132756	FRALDA PAMPERS SUPERSEC – XXG – 20 UNIDADES – 1PCT	37,31	A
7500435132794	FRALDA PAMPERS SUPERSEC MED 52 UNIDADES – 1PCT	60,19	A
7500435132800	FRALDA PAMPERS SUPERSEC GDE 46 UNIDADES – 1PCT	60,18	A
7500435132817	FRALDA PAMPERS SUPERSEC X – GDE 40 UNIDADES – 1PCT	60,18	A
7500435132824	FRALDA PAMPERS SUPERSEC MED 90 UNIDADES – 1PCT	98,02	A
7500435132831	FRALDA PAMPERS SUPERSEC GDE 80 UNIDADES – 1PCT	98,02	A
7500435132848	FRALDA PAMPERS SUPERSEC XG 68 UNIDADES – 1PCT	98,02	A
7500435132855	FRALDA PAMPERS SUPERSEC XXG 64 UNIDADES – 1PCT	98,02	A
7500435145961	FRALDA PAMPERS PANTS PREMIUM CARE XXG 24 UNIDADES – 1PCT	71,84	A
7500435153379	FRALDA PAMPERS SUPERSEC XXG 34 UNIDADES – 1PCT	60,18	A
7500435200240	FRALDA PAMPERS CONFORTSEC – XXG – 112 UNIDADES – 1PCT	200,27	A
7500435200257	FRALDA PAMPERS SUPERSEC – P – 20 UNIDADES – 1PCT	22,51	A
7500435200264	FRALDA PAMPERS SUPERSEC – M – 18 UNIDADES – 1PCT	22,51	A
7500435200271	FRALDA PAMPERS SUPERSEC – G – 16 UNIDADES – 1PCT	22,51	A
7500435200288	FRALDA PAMPERS SUPERSEC – XGD – 14 UNIDADES – 1PCT	22,51	A
7500435200295	FRALDA PAMPERS SUPERSEC – XXG – 14 UNIDADES – 1PCT	22,51	A
7500435205238	FRALDA PAMPERS CONFORTSEC XXG 52 UNIDADES – 1PCT	101,88	A
7500435209212	FRALDA PAMPERS CONFORTSEC XXG 84 UNIDADES – 1PCT	157,13	A
7500435226936	FRALDA PAMPERS SUPERSEC – XGD – 30 UNIDADES – 1PCT	46,35	I
7500435226943	FRALDA PAMPERS SUPERSEC – G – 34 UNIDADES – 1PCT	44,96	I
7500435226950	FRALDA PAMPERS SUPERSEC – M – 40 UNIDADES – 1PCT	44,96	I
7500435226974	FRALDA PAMPERS SUPERSEC – XXD – 28 UNIDADES – 1PCT	44,96	I
7500435232920	FRALDA PAMPERS PREMIUM CARE – XXXG – 52 UNIDADES – 1PCT	141,69	I
7500435232937	FRALDA PAMPERS CONFORTSEC – XXXG – 74 UNIDADES – 1PCT	157,13	I
7500435232944	FRALDA PAMPERS CONFORTSEC – XXXG – 44 UNIDADES – 1PCT	101,88	I
7500435238649	FRALDA PAMPERS PANTS ECOM CS – G – 144 UNIDADES – 1PCT	256,67	I
7500435238656	FRALDA PAMPERS PANTS ECOM CS – XGD -132 UNIDADES – 1PCT	256,67	I
7500435238663	FRALDA PAMPERS PANTS ECOM CS – XXG -120 UNIDADES – 1PCT	256,67	I
7500435239196	FRALDA PAMPERS CONFORTSEC – XXXG – 24 UNIDADES – 1PCT	68,92	I
7500435239417	FRALDA PAMPERS SUPERSEC – P – 24 UNIDADES – 1PCT	44,96	I
50.00 – Absorventes higiênicos externos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7500435212618	ABSORVENTE ALWAYS PROTETOR DIARIO EXTRA UNSCENTED – 80UN – 1PCT	17,97	A
7500435233446	ABSORVENTE ALWAYS NOCH SUAV – 10UN -1PCT	8,37	I
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896931615627	VINHO BRASILEIRO TORO LEGENDARIO CABERNET SAUVIGNON – 750ML	29,80	I
7896931615634	VINHO BRASILEIRO TORO LEGENDARIO VINHO FINO CARMENERE – 750ML	29,80	I
7896931615641	VINHO BRASILEIRO TORO LEGENDARIO SAUVIGNON BLANC – 750ML	29,80	I
7802940006417	VINHO CHILENO CARMÉNÈRE SANTA ALBA G.RESERVA – 750ML	77,62	I
7802940007018	VINHO CHILENO CABERNET SAUVIGNON SANTA ALBA RESERVA – 750ML	37,35	I
7802940007032	VINHO CHILENO CABERNET SAUVIGNON SANTA ALBA FAMILY – 750ML	160,12	I
7802940014184	VINHO CHILENO CARMÉNÈRE SANTA ALBA RESERVA – 750ML	37,35	I
7802940014221	VINHO CHILENO CABERNET SAUVIGNON SANTA ALBA G.RESERVA – 750ML	77,62	I
7802940039576	VINHO CHILENO SYRAH SANTA ALBA RESERVA – 750ML	37,35	I
7897015202023	VINHO BRASILEIRO DEL GRANO TTO SECO GOLD – 1000ML	17,25	A
7897015202030	VINHO BRASILEIRO DEL GRANO TTO SUAVE GOLD – 1000ML	17,25	A
7897015202061	VINHO BRASILEIRO DEL GRANO BRANCO SECO GOLD – 1000ML	17,25	A
7897015202078	VINHO BRASILEIRO DEL GRANO BRANCO SUAVE GOLD – 1000ML	17,25	A
7897015209985	VINHO BRASILEIRO DEL GRANO BORDO SUAVE GOLD – 1000ML	20,45	A
7897015209992	VINHO BRASILEIRO DEL GRANO BORDO SUAVE GOLD – 750ML	15,78	A
7897015210356	ESPUMANTE MONTE PASCOAL MOSCATEL -187ML	11,50	A
7897015210431	VINHO BRASILEIRO FRISANTE MOSCATO BRANCO MONTE PASCHOAL – 750ML	20,41	A
7897015210448	VINHO BRASILEIRO FRISANTE ROSE MONTE PASCOAL – 750ML	20,41	A
7897015211049	ESPUMANTE DEDICATO BRUT MONTE PASCHOAL – 750ML	80,82	I
7897015211131	VINHO BRASILEIRO DEL GRANO GOLD TINTO SECO – 750ML	13,38	A
7897015211148	VINHO BRASILEIRO DEL GRANO TTO SUAVE GOLD – 750ML	13,38	A
7897015211155	VINHO BRASILEIRO DEL GRANO TTO DEMI SEC GOLD – 750ML	13,38	A
7897015211490	ESPUMANTE BRASILEIRO MONTE PASCOAL MOSCATEL ROSE – 187ML	11,50	A
7897015211506	ESPUMANTE BRUT MONTE PASCHOAL – 187ML	11,50	I
7897015211551	ESPUMANTE MONTE PASCHOAL ICE MOSCATEL – 750ML	27,68	A
7897015211582	VINHO BRASILEIRO DEL GRANO GOLD ROSE SUAVE BORDÔ – 1000ML	17,25	A
7897015211612	VINHO BRASILEIRO DEL GRANO FRISANTE BRANCO – 750ML	15,43	A
7897015211629	VINHO BRASILEIRO DEL GRANO FRISANTE ROSÉ – 750ML	15,43	A
7897015211964	VINHOS CHILENO MAYOS RED BLEND RES. ESPEC. – 750ML	64,43	A
7897015212053	VINHO BRASILEIRO DEL GRANO ROSÉ SUAVE BORDÔ GOLD – 750ML	13,38	A
7897015212114	ESPUMANTE MONTE PASCHOAL EXTRA BRUT -750ML	43,06	I
7897015212121	ESPUMANTE EXTRA BRUT ROSÉ MONTE PASCHOAL – 750ML	43,06	I
7897015212145	ESPUMANTE ZERO ÁLCOOL MONTE PASCHOAL – 187ML	10,80	I
7897015220263	VINHO BRASILEIRO TINTO DEMI SEC GOLD -1000ML	17,25	A
7897015222021	ESPUMANTE BRASILEIRO MONTE PASCOAL MOSCATEL – 750ML	27,68	A
7897015222038	ESPUMANTE MONTE PASCOAL MOSCATEL ROSE – 750ML	27,68	A
7897015222045	ESPUMANTE MONTE PASCHOAL BRUT – 750ML	27,68	A
7897015222069	ESPUMANTE MONTE PASCHOAL BRUT ROSE -750ML	27,68	I
7897015222076	ESPUMANTE MONTE PASCHOAL BRUT DEMI SECO – 750ML	27,68	I
999.00 – Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896931615658	CHOPP CAMPO LARGO PEACH DRAFT – 500ML	6,99	I
7896931615665	CHOPP CAMPO LARGO APPLE DRAFT – 500ML	6,99	I
17 – Produtos alimentícios
10.00 – Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897015211940	SUCO DE PÊSSEGO E MACÃ DEL GRANO -1035ML	12,78	I
7897015211957	SUCO DE ABACAXI E MACÃ DEL GRANO -1035ML	12,78	I
7897015212015	SUCO DE PÊSSEGO E MACÃ DEL GRANO -300ML	4,32	I
7897015212022	SUCO DE ABACAXI E MACÃ DEL GRANO -300ML	4,32	I
112.00 – Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897015211834	ESPUMANTE MONTE PASCHOAL ZERO ALCOOL – 750ML	25,98	A

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto

I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.218 / 2023 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com vinho, espumante, chope, suco, fralda e absorvente.