INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 068 / 2023 – RS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 068, 05 DE SETEMBRO DE 2023

(DOE de 08.09.2023)

Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:

1. No Título I, Capítulo LXXXVI, é dada nova redação ao item 2.2, conforme segue:

2.2 – O Projeto Piloto ocorrerá no período de 13 de junho de 2022 a 31 de dezembro de 2023.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de setembro de 2023.

RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.