PORTARIA SAT N° 3.211 / 2023 – MS

PORTARIA SAT N° 3.211, DE 28 DE AGOSTO DE 2023

(DOE de 29.08.2023)

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar e incluir, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: bateria, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de agosto de 2023.

Campo Grande, 28 de agosto de 2023

GABRIEL BEZERRA BOURGUIGNON
Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme Resolução/SEFAZ “P” n. 606 de 27/07/2023.

ANEXO ÚNICO

GRUPO GENÉRICO
DIVERSOS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
173095	BATERIA COAMO 180A F180RMD FREE – TECNOLOGIA SLI – 180 AH – 1UN	2	1.472,18	I
173084	BATERIA COAMO 45LFD – TECNOLOGIA SLI – 45 AH – 1UN	2	389,59	I
173085	BATERIA COAMO 45LFE – TECNOLOGIA SLI – 45 AH – 1UN	2	389,57	I
173087	BATERIA COAMO 60LBD – TECNOLOGIA SLI – 60 AH – 1UN	2	480,70	I
173089	BATERIA COAMO 60LBE – TECNOLOGIA SLI – 60 AH – 1UN	2	480,70	I
173091	BATERIA COAMO 95A LF95SD (MD92AH)CR – TECNOLOGIA SLI – 95 AH – 1UN	2	910,70	I
158570	BATERIA COAMO FREE 50FDT – TECNOLOGIA SLI – 50 AH – 1UN	2	441,93	A
173088	BATERIA COAMO FREE 60FBD – TECNOLOGIA SLI – 60 AH – 1UN	2	499,27	I
173090	BATERIA COAMO FREE 60FBE – TECNOLOGIA SLI – 60 AH – 1UN	2	499,21	I
173093	BATERIA COAMO FREE F100E – TECNOLOGIA SLI – 100 AH – 1UN	2	863,50	I
155400	BATERIA COAMO FREE F150RMD – TECNOLOGIA SLI – 150 AH – 1UN	2	1.111,78	A
161285	BATERIA COAMO FREE F170RMD – TECNOLOGIA SLI – 170 AH – 1UN	2	1.281,69	A
155392	BATERIA COAMO FREE F70RD – TECNOLOGIA SLI – 70 AH – 1UN	2	602,03	A
155393	BATERIA COAMO FREE F70RE – TECNOLOGIA SLI – 70 AH – 1UN	2	602,09	A
173086	BATERIA COAMO FREE FR50DHC – TECNOLOGIA SLI – 50 AH – 1UN	2	405,93	I
155396	BATERIA COAMO FREE HILUX FR90CD – TECNOLOGIA SLI – 90 AH – 1UN	2	701,53	A
173092	BATERIA COAMO L100E – TECNOLOGIA SLI – 100 AH – 1UN	2	797,63	I
155399	BATERIA COAMO L150FMD – TECNOLOGIA SLI – 150 AH – 1UN	2	1.029,51	A
155401	BATERIA COAMO L170FMD – TECNOLOGIA SLI – 170 AH – 1UN	2	1.183,86	A
155394	BATERIA COAMO L80FD – TECNOLOGIA SLI – 80 AH – 1UN	2	622,36	A
155395	BATERIA COAMO L80FE – TECNOLOGIA SLI – 80 AH – 1UN	2	622,31	A
173094	BATERIA COAMO LF130 TOY – TECNOLOGIA SLI – 130 AH – 1UN	2	1.105,65	I
173083	BATERIA CONECTIVA F180EX – TECNOLOGIA SLI – 180AH – 1UN	2	1.025,00	I
173082	BATERIA PIONEIRO F180EX – TECNOLOGIA SLI – 180AH – 1UN	2	1.025,00	I

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

Legenda VRP**

2 – VRP Valor Real Pesquisado

PORTARIA SAT N° 3.211 / 2023 – MS

Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para baterias.