PORTARIA SAT N° 3.209, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 25.08.2023)
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: bateria.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28 de agosto de 2023.
Campo Grande, 24 de agosto de 2023
GABRIEL BEZERRA BOURGUIGNON
Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme Resolução/SEFAZ “P” n. 606 de 27/07/2023.
ANEXO
| GRUPO GENERICO DIVERSOS CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 173005 | BATERIA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – TECNOLOGIA AGM – 105AH – 1UN | 2 | 3.090,0 | I |
| 173001 | BATERIA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – TECNOLOGIA AGM – 70AH – 1UN | 2 | 1.867,95 | I |
| 173002 | BATERIA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – TECNOLOGIA AGM – 80AH – 1UN | 2 | 2.326,67 | I |
| 173003 | BATERIA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – TECNOLOGIA AGM – 92AH – 1UN | 2 | 2.404,19 | I |
| 173004 | BATERIA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – TECNOLOGIA AGM – 95AH – 1UN | 2 | 2.887,00 | I |
Legenda Ações*
I – Inclusão de Produto
Legenda VRP**
2 – VRP Valor Real Pesquisado