PORTARIA SAT N° 3.207 / 2023 – MS

PORTARIA SAT N° 3.207, DE 24 DE AGOSTO DE 2023

(DOE de 25.08.2023)

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: gados bovino e bubalino, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28 de agosto de 2023.

Campo Grande, 24 de agosto de 2023

GABRIEL BEZERRA BOURGUIGNON
Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme Resolução/SEFAZ “P” n. 606 de 27/07/2023.

ANEXO

GADO GORDO
GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERESTADUAL)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
18888	FEMEA – VACA GORDA – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1AR	3	214,97	A
16210	FEMEA PARA ABATE 36M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	2.794,56	A
164038	FEMEA PARA ABATE ATE 12M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	2.364,63	A
26530	FEMEA PARA ABATE DE 12 A 24M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	2.579,59	A
23771	FEMEA PARA ABATE DE 24 A 36M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	2.684,92	A
18750	MACHO BOI GORDO – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1AR	3	230,74	A
16202	MACHO PARA ABATE 36M (TOURUNO) – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	4.153,30	A
164039	MACHO PARA ABATE ATE 12M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	2.768,86	A
26552	MACHO PARA ABATE DE 12 A 24M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	3.691,82	A
26576	MACHO PARA ABATE DE 24 A 36M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	3.922,56	A
GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERNA)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
15472	BOI GORDO – OP.INTERNA – GADO BOVINO – 1AR	2	203,05	A
15484	FEMEA – VACA GORDA – OP. INTERNA – GADO BOVINO – 1AR	2	189,17	A
837	FEMEA PARA ABATE 36M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	2.459,21	A
53826	FEMEA PARA ABATE ATE 12M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	2.080,87	A
26528	FEMEA PARA ABATE DE 12 A 24M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	2.270,04	A
21098	FEMEA PARA ABATE DE 24 A 36M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	2.362,73	A
746	MACHO PARA ABATE 36M/TOURUNO – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	3.654,90	A
53838	MACHO PARA ABATE ATE 12M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	2.436,60	A
26541	MACHO PARA ABATE DE 12 A 24M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	3.248,80	A
26564	MACHO PARA ABATE DE 24 A 36M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	3.451,85	A
GADO BUBALINO EM PE
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
15621	FEMEA PARA ABATE – GADO BUBALINO – 1AR	2	177,01	A
53323	FEMEA PARA ABATE ACIMA DE 36M – GADO BUBALINO – 1UN	2	2.564,87	A
53300	FEMEA PARA ABATE DE 12 A 24M – GADO BUBALINO – 1UN	2	2.354,23	A
53311	FEMEA PARA ABATE DE 24 A 36M – GADO BUBALINO – 1UN	2	2.446,28	A
15633	MACHO PARA ABATE – GADO BUBALINO – 1AR	2	179,71	A
53353	MACHO PARA ABATE ACIMA DE 36M – GADO BUBALINO – 1UN	2	3.773,91	A
53335	MACHO PARA ABATE DE 12 A 24M – GADO BUBALINO – 1UN	2	3.055,07	A
53347	MACHO PARA ABATE DE 24 A 36M – GADO BUBALINO – 1UN	2	3.414,49	A
GADO MAGRO
GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERESTADUAL)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
18830	FEMEA PARA CRIA 36M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	1.988,43	A
18843	FEMEA PARA CRIA N ZEBU 36M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	3.213,74	A
53917	FEMEA PARA CRIA/RECRIA ATE 4M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	795,37	A
18815	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	1.506,91	A
18822	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	1.902,45	A
53942	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	1.107,07	A
18747	MACHO MAGRO 36M/TOURUNO CRIA/ RECRIA – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	2.909,61	A
53954	MACHO PARA CRIA/RECRIA ATE 4M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	1.453,65	A
23757	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	2.090,49	A
23764	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	2.517,36	A
53980	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	1.799,76	A
GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERNA)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
849	FEMEA BOIADEIRA 36M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	1.706,31	A
53930	FEMEA DE 4 A 12M CRIA/RECRIA – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	974,23	A
850	FEMEA PARA CRIA 36M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	1.749,82	A
874	FEMEA PARA CRIA NAO ZEBU 36M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	2.828,09	A
53923	FEMEA PARA CRIA/RECRIA ATE 4M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	699,93	A
905	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	1.326,08	A
898	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	1.674,15	A
758	MACHO MAGRO 36M/TOURUNO – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	2560,46	A
53966	MACHO PARA CRIA/RECRIA ATE 4M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	1.279,22	A
22495	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	1.839,63	A
760	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	2.215,28	A
53978	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	1.583,79	A
826	MACHO TOURO REPRODUTOR EUROPEIA LEITEIRA – GADO BOVINO – 1UN	2	7.053,96	A
814	MACHO TOURO REPRODUTOR ZEBU SEM CONTROLE – GADO BOVINO – 1UN	2	5.246,81	A
GADO BUBALINO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
53395	FEMEA PARA CRIA/RECRIA ACIMA DE 36M – GADO BUBALINO – 1UN	2	1.853,29	A
53372	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M – GADO BUBALINO – 1UN	2	1.375,37	A
53383	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M – GADO BUBALINO – 1UN	2	1.704,61	A
53360	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M – GADO BUBALINO – 1UN	2	1.010,73	A
53438	MACHO PARA CRIA/RECRIA +36M – GADO BUBALINO – 1UN	2	2.436,87	A
53419	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M – GADO BUBALINO – 1UN	2	1.856,40	A
53426	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M – GADO BUBALINO – 1UN	2	2.219,42	A
53402	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M – GADO BUBALINO – 1UN	2	1.428,69	A
GADO REGISTRADO
BOVINO CONTROLADO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
14625	FEMEA CONTROLADA ACIMA DE 36M – GADO BOVINO – 1UN	2	4.646,02	A
53840	FEMEA CONTROLADA ATE 12M – GADO BOVINO – 1UN	2	2.323,01	A
53851	FEMEA CONTROLADA DE 12 A 24M – GADO BOVINO – 1UN	2	2.784,58	A
53868	FEMEA CONTROLADA DE 24 A 36M – GADO BOVINO – 1UN	2	3.111,85	A
53906	MACHO CONTROLADO ACIMA DE 36M – GADO BOVINO – 1UN	2	6.601,16	A
53875	MACHO CONTROLADO ATE 12M – GADO BOVINO – 1UN	2	3.774,70	A
53887	MACHO CONTROLADO DE 12 A 24M – GADO BOVINO – 1UN	2	4.639,69	A
53899	MACHO CONTROLADO DE 24 A 36M – GADO BOVINO – 1UN	2	5.441,74	A
14594	MACHO TOURO CONTROLADO REPRODUTOR – GADO BOVINO – 1UN	2	7.279,34	A
BOVINO REGISTRADO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
14637	FEMEA REGISTRADA ACIMA DE 36M – GADO BOVINO – 1UN	2	5.898,32	A
53991	FEMEA REGISTRADA DE 12 A 24M – GADO BOVINO – 1UN	2	3.111,85	A
54002	FEMEA REGISTRADA DE 24 A 36M – GADO BOVINO – 1UN	2	3.879,88	A
54118	MACHO REGISTRADO ACIMA DE 36M – GADO BOVINO – 1UN	2	7.279,34	A
54013	MACHO REGISTRADO DE 12 A 24M – GADO BOVINO – 1UN	2	4.881,32	A
54025	MACHO REGISTRADO DE 24 A 36M – GADO BOVINO – 1UN	2	6.767,66	A
14601	MACHO TOURO REGISTRADO REPRODUTOR – GADO BOVINO – 1UN	2	9.760,61	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto

Legenda VRP**
2 – VRP Valor Real Pesquisado
3 – VRP Operação Interestadual

PORTARIA SAT N° 3.207 / 2023 – MS

Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para gados bovino e bubalino.