PORTARIA SAT N° 3.166, DE 03 DE JULHO DE 2023
(DOE de 04.07.2023)
Dispõe sobre a suspensão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,
RESOLVE:
Art. 1° Suspender da lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), os produtos relacionados abaixo, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I – Sucos naturais.
Parágrafo único. Os produtos suspensos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do inciso III do art. 3° do Anexo III ao Regulamento do ICMS
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05 de julho de 2023
Campo Grande, 03 de julho de 2023
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendência de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3166, DE 03 DE JULHO DE 2023
| 17 – Produtos alimentícios | |||
| 10.00 – Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos | |||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 7898994536017 | SUCO DE LARANJA NATURAL TROPISUCO – 330ML | 3,23 | E |
| 7898994536024 | SUCO DE LARANJA NATURAL TROPISUCO – 900ML | 6,70 | E |
| 7898994536031 | SUCO DE LARANJA NATURAL TROPISUCO – 1350ML | 9,92 | E |
| 7898994536062 | SUCO DE LARANJA NATURAL TROPISUCO – 4000ML | 24,14 | E |
| 112.00 – Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos | |||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 7897195981343 | NECTAR DE UVA LIFE – 900ML | 9,04 | E |
Legenda Ações*
E – Exclusão de Produto