INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 040, DE 24 DE MAIO DE 2023
(DOE de 26.05.2023)
Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
- No Apêndice XXXVI, Seção I, é dada nova redação à coluna “Vigência” do item II e fica acrescentado o item III, conforme segue:
| Item | Processo administrativo eletrônico -PROA | Divulgação da lista preliminar dos PFCs | Chave de autenticação digital “HASH CODE” obtida pelo algoritmo MD5 | Vigência | |
| Arquivo “.csv” | Arquivo “.pdf” | ||||
| II | … | … | … | …. | 01/05/23 a 31/05/23 |
| III | 23/1404-0012589-8 | DOE n° 90, de 11/05/23, p. 302 | B3FD9FAB6045B3223BA1DC9195944C39 | 1C6E12B0F76383C4FF8BE0AADBE30705 | a partir de 01/06/23 |
- Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de junho de 2023.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.